DOU 13/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO OCS Nº 070/2020. CONTRATADO: ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (CNPJ n º 59.527.788/0001-31). CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. OBJETO: prestação de serviços necessários para a realização de estudos para a desestatização da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB [SERVIÇO A], conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 44/2019 - BNDES) e da proposta apresentada pelo contratado. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogar, por meio epistolar, a vigência do Contrato OCS nº 070/2020, de 16/03/2020, pelo período de 60 (sessenta) dias, a partir de 14/07/2023. VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 244.657,43 (duzentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e quarenta e três centavos). RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 1150800551. FUNDAMENTO LEGAL: art. 71 da Lei nº 13.303/2016. PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Parecer Referencial emitido na Nota AJ1/JULIC nº 081/2021, de 09/04/2021. AUTORIZAÇ ÃO PARA O ADITIVO: da Superintendente da Área de Estruturação de Projetos do BND ES , em 10/07/2023, no âmbito da IP AEP/DEP4 nº 09/2023. DATA DA ASSINATURA: 11/07/2023. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 00135.213631/2021-02. ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de serviço nº BRA10/1325/39668/2022 (serviços de consultoria na modalidade de Pessoa Jurídica). PROJETO: PNUD BRA/18/024 - "Fortalecimento da garantia do direito à vida e da redução da violência contra crianças e adolescentes no Brasil". CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº 03.723.329/0001-79. CONTRATADA: Plan Consultoria e Pesquisa em Ciências Sociais LTDA - CNPJ 08.690.626/0001-89. OBJETO: (i) Ampliação da vigência do instrumento até 15/08/2023; e (ii) Refletir o Cronograma Físico e Financeiro atualizado (Anexo I). VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 1.960.936,50 (um milhão, novecentos e sessenta mil novecentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 12 de abril de 2022 a 18 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: CARLOS ARBOLEDA, Representante Residente Adjunto do PNUD no Brasil, pelo contratante; e FABRIZIO CARDOSO RIGOUT, Diretor-Executivo, pela contratada. DATA DE ASSINATURA: 30 de junho de 2023. SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 00135.219251/2020-92. Espécie: Termo Aditivo ao Convênio nº 008/2020- PROVITA/BA. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34. Convenente: SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DA BAHIA, inscrita no CNPJ nº 49.238.316/0001-05. Finalidade: Alteração do preâmbulo do Convênio nº 008/2020, em face da sub-rogação da SECRETARIA DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DA BAHIA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.730.529/0001-30, pela SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SJDH, inscrita no CNPJ sob o nº 49.238.316/0001-05, nos termos da Lei Estadual Lei nº 14.521, de 15 de dezembro de 2022. Data da assinatura: 11/07/2023. Assinaturas: ISADORA BRANDÃO ARAUJO DA SILVA, Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, CPF nº 033.302.135-58, e FELIPE DA SILVA FREITAS, Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia, CPF nº 027.583.955-92. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo: 00135.207275/2020-07. Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de Crédito ao Convênio nº 003/2020 - PROVITA/SP. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste ato representada pela Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 804.000,00 (oitocentos e quatro mil reais), referente à 3ª parcela do recurso previsto no cronograma de desembolso para o exercício de 2023, pela Concedente, que correrá à conta do orçamento da SNDH/MDHC, segundo a dotação aprovada pela Lei Orçamentária Anual nº.14.535, de 17 de janeiro 2023, UG 810006/00001, no Programa de Trabalho 14422503421AQ0001 - PO-0001, Fonte 1000, PTRES 174810, Elementos de Despesa 333041 e 443041, Notas de Empenho 2023NE000037 e 2023NE000038. Data de assinatura: 11/07/2023. Assinatura: ISADORA BRANDÃO ARAUJO DA SILVA, Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, CPF nº 033.302.135-58. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Processo: 00135.207275/2020-07. Espécie: Prorrogação de Ofício do Convênio nº 003/2020 - PROVITA/SP. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DE SÃO PAULO - SJC/SP, inscrita no CNPJ nº 46.381.000/0001-80. Finalidade: Prorrogar "de ofício" o prazo de vigência do Termo de Convênio nº 003/2020-PROVITA/SP, até 16 de agosto de 2023. Data de assinatura: 11/07/2023. Assinatura: ISADORA BRANDÃO ARAUJO DA SILVA, Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, CPF nº 033.302.135-58. Ministério da Educação CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/2023 - UASG 153010 Nº Processo: 23063.004422/2023 . Objeto: Manutenção de segundo nível (incluindo recarga, reteste, pintura e troca de peças) em extintores de incêndio (mais especificações no Termo de Referência) Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 03/07/2023. BIANCA DE FRANCA TEMPONE FELGA DE MORAES. Diretora de Administração e Planejamento. Ratificação em 10/07/2023. GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA. Vice-diretora-geral. Valor Global: R$ 2.313,00. CNPJ CONTRATADA : 13.482.307/0001-18 KEMAKMURAN EXTINTORES LTDA. (SIDEC - 12/07/2023) 153010-15244-2023NE000041 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 - UASG 153010 Nº Processo: 23063004326202371. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de mastros e bandeiras visando atender às necessidades do Campus Itaguaí do CEFET/RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 13/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Não Haverá Retirada Presencial do Edital No Órgão., - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/153010-5-00020-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/07/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as especificações do objeto e dos locais de entrega descritos no COMPRASNET e as que constam no Termo de Referência, licitante deverá obedecer este último. O presente edital estará disponível no Portal Compras Governamentais (https://www.gov.br/compras/pt-br/) e também no site do CEFET/RJ, em: http://www.cefet-rj.br/index.php/licitacoes-e-contratos.. LUIS PHILLIPE DA SILVA INGLAT Pregoeiro (SIASGnet - 12/07/2023) 153010-15244-2023NE000055 CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 153015 Número do Contrato: 10/2023. Nº Processo: 23062.025407/2022-34. Pregão. Nº 46/2022. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MG. Contratado: 10.278.338/0001-63 - SCHLEWEIS MECANICA ELETRICA E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto o acréscimo de valores à contratação inicial e a alteração da razão social da empresa.. Vigência: 13/07/2023 a 05/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 282.907,75. Data de Assinatura: 12/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/07/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 63/2023 - UASG 153015 Nº Processo: 23062032822202244. Objeto: Contratação de serviço de engenharia para construção de Pátio de Compostagem, sendo 189,37m2 de área construída, com o fornecimento de todos os materiais e insumos necessários. A execução do serviço será realizada no Campus Nova Gameleira do CEFET-MG, localizado na Avenida Amazonas, 7675, Belo Horizonte/MG - CEP 30.510-000,. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/07/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av.amazonas, 5253, Nova Suica, Campus i, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/153015-5-00063-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. VINICIUS NARDIS SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 12/07/2023) 153015-15245-2023NE000001 EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ESTÁGIOS Extrato nº 360/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.031826/2023-96. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 355/2023. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e CEAQ & MA LTDA (CNPJ: 01.819.980/0001-11). Signatários: THIAGO CAMPOS DA SILVA e FLAVIO LUIS CAR D EA L PÁDUA. Vigência do Acordo: 01/06/2023 à 31/05/2028. Extrato nº 361/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.032123/2023-85. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 357/2023. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e RI SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA (CNPJ: 07.554.938/0001-00). Signatários: RODRIGO FONSECA REZENDE e FLAVIO LUIS C A R D EA L PÁDUA. Vigência do Acordo: 30/06/2023 a 29/06/2028. Extrato nº 362/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.032752/2023-13. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 363/2023. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e BEI - BRASIL ENERGIA INTELIGENTE LTDA (CNPJ: 17.448.539/0001-00). Signatários: MARISE DRUMOND e FLAVIO LUIS CARDEAL PÁDUA. Vigência do Acordo: 21/06/2023 a 20/06/2028. Extrato nº 363/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.031777/2023-91. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 353/2023. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e SOCIEDADE EDUCACIONAL PAMPULHA LTDA (CNPJ: 24.657.552/0001-35). Signatários: IZAIAS FRANÇA DUMONT e FLAVIO LUIS CARDEAL PÁDUA. Vigência do Acordo: 14/06/2023 a 13/06/2028. Extrato nº 364/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.032167/2023-13. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 358/2023. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e MARIO GUEDES ALMEIDA JUNIOR 076.XXX.XXX-83 (CNPJ: 34.446.986/0001-40). Signatários: MARIO GUEDES AL M E I DA JUNIOR e FLAVIO LUIS CARDEAL PADUA. Vigência do Acordo: 01/06/2023 a 31/05/2028. Extrato nº 365/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.032274/2023-33. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 359/2023. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e LANDINI TRATORES DO BRASIL LTDA (CNPJ: 19.810.527/0001-00). Signatários: EVA TATIANE RODRIGUES DOS REIS GONTIJO e FLAVIO LUIS CARDEAL PÁDUA. Vigência do Acordo: 26/06/2023 a 25/06/2028. Extrato nº 366/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.032328/2023-61. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 360/2023. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e PROSDOCIMI CONSULTORIA LT DA (CNPJ: 05.340.915/0001-60). Signatários: LUIZ HENRIQUE ANDRADE PROSDOCIMI e FLAVIO LUIS CARDEAL PÁDUA. Vigência do Acordo: 29/06/2023 a 28/06/2028. Extrato nº 367/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.032793/2023-00. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 364/2023. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e CPM INDÚSTRIA MECÂNICA LT DA