DOU 13/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071300088 88 Nº 132, quinta-feira, 13 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 61/2023 - UASG 154054 Nº Processo: 23104.019233/2021-56. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 02.741.679/0001-03 - COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - MSGÁS. Objeto: O objeto do contrato é a permissão de uso de espaço físico para a utilização pela msgás de área de 491,68 m2, identificada pelo laudo de avaliação 145/2023- spu (sei 4104948), parte integrante deste instrumento, independente de transcrição, destinada exclusivamente a abrigar a estação de redução de pressão de gás natural para atender a rede de distribuição de baixa pressão na área central da cidade de campo grande. O contrato rege-se pelas cláusulas e condições estipuladas neste instrumento, tem como base legal a resolução nº 309-cd/ufms, de 23 de setembro de 2022, instrução normativa nº 11 - proadi/ufms, de 4 de novembro de 2022 e demais normas aplicáveis. A permissão de uso de espaço físico tem caráter precário, vinculado, oneroso e serve para atender interesse público ou coletivo afeto aos serviços públicos de distribuição local de gás natural canalizado e, considerando a ausência de ambiente de competição, enquadra- se como hipótese de inexigibilidade de licitação em razão de inviabilidade de competição. As partes declaram ter conhecimento da lei nº 12.846/2013 (lei anticorrupção), comprometendo-se em não praticar qualquer dos atos lesivos à administração pública, elencados no art. 5º, seus incisos e alíneas, no decorrer da execução do contrato, sob pena de rescisão contratual, aplicação de penalidades e demais cominações legais, declarando estar ciente das penalidades previstas na referida legislação, além daquelas cominadas na lei nº 8.429/1992 (improbidade administrativa), na lei nº 13.303/16 (lei das estatais) e demais normas vigentes.. Fundamento Legal: . Vigência: 10/07/2023 a 10/07/2027. Valor Total: R$ 26.196,72. Data de Assinatura: 10/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 154054 Número do Contrato: 6/2018. Nº Processo: 23104.016493/2017-93. Pregão. Nº 78/2017. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 02.769.998/0001-19 - REFRIGERACAO BUENO AIRES LTDA - ME. Objeto: 1.1 - o Termo Aditivo tem por objeto prorrogar, em caráter excepcional, a sua vigência por mais 6 (seis) meses, com fulcro no §4 do art. 57 da lei nº 8.666/1993, a contar de 01.08.2023 à 01.02.2024. 1.2 - A critério da UFMS, de modo consequente à conclusão da nova licitação, uma vez concluído, antes do término da vigência de 01.02.2024, o Contrato será rescindido, sem qualquer direito a ressarcimento por parte da contratada. 1.3. O valor total do Termo Aditivo para o período da prorrogação é de r$198.515,14. Vigência: 01/08/2023 a 01/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 198.515,14. Data de Assinatura: 12/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/07/2023). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 108/2022 - UASG 154054 Nº Processo: 23104.012034/2022-06. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 07.517.465/0001-63 - CANDIDO INCORPORADORA LTDA . Objeto: Termo de rescisão unilateral do contrato n° 108/2022-ufms, decorrente do edital rdc nº 05/2021, processo nº 23104.012034/2022-06, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para execução do remanescente da obra de construção do bloco 21 - setor 01 (multiuso 2) - etapa 01, câmpus da ufms em campo grande/ms, totalizando uma área de 3.231,10 m², a serem executadas nas condições estabelecidas no projeto básico e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital do certame que deu origem a este instrumento contratual, firmado entre a fundação universidade federal de mato grosso do sul, com sede na av. Costa e silva, s/nº - bairro universitário, na cidade de campo grande/ms, inscrito(a) no cnpj sob o nº 15.461.510/0001-33, neste ato representada pelo pró-reitor de administração e infraestrutura, augusto cesar portella malheiros, nomeado pela portaria nº 1.169 de 28 de setembro de 2017, doravante denominada contratante, e a empresa e a empresa cândido incorporadora ltda inscrita no cnpj sob o nº 07.517.465/0001-63, sediada na rua mateus leme, n–1970, centro, em curitiba-pr doravante designada contratada, conforme a seguir estipulado: o pró-reitor de administração e infraestrutura da universidade federal de mato grosso do sul - ufms, no uso de suas atribuições legais, e em observância as disposições previstas no contrato n.° 108/2022-ufms e ao teor do processo sancionador nº 23104.034142/2022-21, resolve: i - rescindir unilateralmente a partir da assinatura do presente termo, o contrato n.° 108/2022-ufms, firmado entre a ufms e a empresa cândido incorporadora ltda.; Ii - aplicar a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a união pelo período de 2 (dois) anos; iii - aplicar a multa contratual no valor de r$ 2.403.377,26 (dois milhões, quatrocentos e três mil trezentos e setenta e sete reais e vinte e seis centavos).. Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: III. Data de Rescisão: 12/07/2023. assina: o pró-reitor de administração e infraestrutura, augusto cesar portella malheiros pela "ufms". (COMPRASNET 4.0 - 12/07/2023). PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata para Registro de Preços nº 24/2023-UFMS, Processo nº 23104.012685/2023-79 entre a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e a empresa Pejota Pet Saúde Animal LTDA e outra. Objeto: A Ata tem por objeto: o registro de preços para a eventual aquisição de alimentos para animais (ração para roedores e para gatos) e suplementos alimentares, repetição de itens fracassados no Pregão 15/2023, através do Sistema de Registro de Preços, para atendimento às atividades de ensino e pesquisa de diversos setores da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, especificado(s) no(s) item(ns) 01 ao 05 do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão nº 32/2023, que é parte integrante da Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. Data de assinatura: 12.07.2023. Vigência: 12.07.2023 a 12.07.2024. Valor: R$209.525,00 Assinam: O Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura, Augusto Cesar Portella Malheiros, pela UFMS, e os representantes legais pelas empresas participantes. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2020-UFMS, Processo nº 23104.042364/2019- 12, celebrado entre a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e a empresa G.S. Construções Eireli. O Termo Aditivo tem por objeto: a) prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias corridos, a partir de 31.07.2023 a 29.10.2023; b) prorrogar o prazo de execução em 90 (noventa) dias corridos a partir da data da assinatura do Termo Aditivo. Data de assinatura: 11.07.2023. Vigência: 31.07.2023 a 29.10.2023. Assinam: O Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura, Augusto Cesar Portella Malheiros, pela UFMS e a Representante Legal pela CONTRATADA. AVISO DE PENALIDADE A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, por meio da Pró- Reitoria de Administração e Infraestrutura, com fulcro no art. 47 da Lei nº 12.462/2011, no inciso II, do artigo 87 da Lei 8.666/1993, artigo 7º da Lei nº 10.520/2002 e o que consta nos autos do processo nº 223104.036866/2022-18, resolve APLICAR à empresa CÂNDIDO INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.517.465/0001-63 acerca da penalidade aplicada de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO PELO PRAZO DE DOIS ANOS, em razão do inadimplemento do contrato nº 137/2022-UFMS. AUGUSTO CESAR PORTELLA MALHEIROS Pró-reitor de Administração e Infraestrutura EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 66/2023-UFMS Processo nº. 23448.001142/2023-35. Partícipes: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e a Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (FAMERP). Objeto: O Acordo de Cooperação tem por objeto o "Conjunção de esforços entre os partícipes para a execução do Projeto de Pesquisa intitulado "Associação de polimorfismos genéticos nas vias GABAérgica e endocanabinoide com o diagnóstico combinado de esquizofrenia e toxoplasmose", conforme Plano de Trabalho, parte integrante do presente instrumento. Data de Assinatura: 06.06.2023. Vigência: 06.06.2023 a 06.06.2025. Assinam: o Reitor, Marcelo Augusto Santos Turine, pela UFMS, e o Representante Legal pela Instituição Parceira. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Acordo de cooperação que entre si celebram a Universidade Federal de Ouro Preto e o Grupo Escoteiro Mariana. Processo SEI n° 23109.007762/2022-48 . Este acordo tem por objeto a execução do Projeto denominado "ESCOTISMO EM MARIANA - EDUCAÇÃO PARA A VIDA" com Plano de Trabalho constante e específico para contribuir com zelo e desfrute do espaço cedido, contribuindo também no progresso das atividades acadêmicas/culturais onde possamos participar/contribuir. 12 de julho de 2023, Ouro Preto - MG. Cláudia Aparecida Marliére de Lima Reitora da UFOP Luiz Tadeu Gabriel - Diretor - Presidente do Gemar AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 154046 Nº Processo: 23109007433202388. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 13/07/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Campus Universitario Morro do Cruzeiro -, - Ouro Preto/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/154046-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Portal de Compras do Governo Federal e as especificações constantes no termo de referência deste edital, prevalecerão as últimas.. ROSIMAR APARECIDA DA FONSECA Pregoeira (SIASGnet - 12/07/2023) 154046-15263-2023NE999999 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2023 - UASG 154047 Nº Processo: 23110015429202354. Objeto: Aquisição de materiais, equipamentos e acessórios para ampliação e manutenção do sistema de monitoramento da UFPel. Total de Itens Licitados: 50. Edital: 13/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Gomes Carneiro Num. 01, Centro - Pelotas/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/154047-5-00039-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PRISCILA GONCALVES MARCHAND Pregoeira (SIASGnet - 11/07/2023) 154047-15264-2023NE800000 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2023 - UASG 154047 Nº Processo: 23110015304202324. Objeto: Contratação de empresa especializada em SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM GRUPO GERADOR.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 13/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Gomes Carneiro Num. 01, - Pelotas/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/154047-5-00042-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PAULO AFONSO HARTMANN ALMEIDA Pregoeiro (SIASGnet - 12/07/2023) 154047-15264-2023NE800000