DOU 13/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANTT 5947/21;, 08/09/2023; Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n? 15/2022, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95: 02361848813, D000017066, 12/04/2023, Art. 98, I, b, 08/09/2023; 14564508830, D000017068, 12/04/2023, Art. 98, III, b, 08/09/2023; Infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08: MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2023 - UASG 200109 Nº Processo: 08650.011854/2022-92. Pregão Nº 18/2022. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 07.560.099/0001-25 - BOM JESUS ADMINISTRADORA DE CONVENIOS LTDA . Objeto: Contratação de serviços funerários, em todo território nacional, com fornecimento de urnas mortuárias, incluindo montagem e embalsamento, assim como remoção, traslado por via terrestre, fluvial ou aéreo, do local do óbito até o local indicado pela contratante, incluindo os documentos para liberação do féretro do hospital, a fim de atender os servidores da polícia rodoviária federal, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: Lei 10.520/2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/06/2023 a 23/01/2026. Valor Total: R$ 287.000,00. Data de Assinatura: 23/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/07/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2023 - UASG 200109 Nº Processo: 08658.012591/2023-40. Pregão Nº 1/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 05.969.071/0001-10 - APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de limpeza e conservação, com fornecimento de mão- de-obra exclusiva e materiais e equipamentos necessários a prestação dos serviços, com o objetivo de atender às necessidades da superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: Lei 10.520/2002 - Artigo: 1 . Vigência: 11/07/2023 a 11/07/2024. Valor Total: R$ 99.125,76. Data de Assinatura: 11/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/07/2023). COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES NACIONAIS SETOR DE ANÁLISE DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Após o esgotamento de todos os meios possíveis à sua localização, fica a empresa HPEX APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI, CNPJ: 38.053.377/0001-8, notificada da aplicação de MULTA no valor total de R$ 6.418,99 (seis mil, quatrocentos e dezoito reais e noventa e nove centavos), e impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da União, pelo prazo de 12 (doze) meses, aplicada no processo apuratório nº 08650.108061/2021-12, em decorrência do não cumprimento de obrigações contratuais referentes à execução do Contrato Administrativo nº 19/2020. RODRIGO ARAUJO FERREIRA Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Após o esgotamento de todos os meios possíveis à sua localização, fica a empresa HPEX APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI, CNPJ: 38.053.377/0001-8, notificada da aplicação de MULTA no valor de R$ 18.221,44 (dezoito mil, duzentos e vinte e um reais e quarenta e quatro centavos), e impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da União, pelo prazo de 12 (doze) meses, aplicadas no processo apuratório nº 08650.108267/2021-34, em decorrência do não cumprimento de obrigações contratuais referentes à execução do Contrato Administrativo nº 18/2020. RODRIGO ARAUJO FERREIRA Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Após o esgotamento de todos os meios possíveis à sua localização, fica a empresa HPEX APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI, CNPJ: 38.053.377/0001-8, notificada da aplicação de MULTA no valor total de R$ 8.128,89 (oito mil, cento e vinte oito reais e oitenta e nove centavos), aplicadas no processo apuratório nº 08650.003707/2022- 49, em decorrência do não cumprimento de obrigações contratuais referentes à execução do Contrato Administrativo nº 17/2020. RODRIGO ARAUJO FERREIRA Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200115 Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 08656.012253/2021-66. Inexigibilidade. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS. Contratado: 04.463.885/0001-16 - LT COMERCIAL LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência.. Vigência: 07/07/2023 a 07/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.210,30. Data de Assinatura: 06/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/07/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 200115 Número do Contrato: 5/2020. Nº Processo: 08656.008523/2020-53. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS. Contratado: 06.335.565/0001-06 - SAMSEG SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação conforme CCT 2023.. Vigência: 13/10/2020 a 12/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.515.103,20. Data de Assinatura: 12/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 19/2023 RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA O Colegiado Especial das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações -JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os requerentes abaixo relacionados do resultado do recurso de multa em 2ª instância, de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB. A presente notificação encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades conforme o art. 290, inciso I do CTB. Cópia da decisão ora notificada poderá ser solicitada através de requerimento formal, assinado pelo interessado, acompanhado de documento de identidade, digitalizado e enviado para o correio eletrônico [email protected]. Outras informações poderão ser obtidas através do mesmo correio eletrônico ou pelo telefone 51-3375.9703 (JARI/PRF-RS). O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nome do requerente, nº do processo, nº do auto de infração, placa e resultado do julgamento: . Sidnei De Lima/Diego Machado Ramos 08660.022741/2013-11 B137875916 CRN5577 Indeferimento . Daniel Alessandra Wagner/Roque Oliveira Filho 08660.059315/2019-10 T152664882 IXZ5814 Indeferimento . Edemar Mallmann/Claudia Lisiane Lavall 08660.027577/2021-30 T480904154 I DT 9 3 5 1 Indeferimento . Ederson De Moraes/Claudia Lisiane Lavall 08660.027566/2021-50 T472152122 IZQ3F52 Indeferimento . Edemar Mallmann/Claudia Lisiane Lavall 08660.027527/2021-52 T480904162 I DT 9 3 5 1 Indeferimento . Gustavo Silva Tramunt 08660.027376/2021-32 T490231306 IRO9176 Indeferimento . Altair Bicigo 08660.026997/2021-07 T212528157 OV I 6 J 9 3 Indeferimento . Marcio Rafael Borges 08650.065471/2021-53 T477591892 INP4J07 Indeferimento . Agata Maiara Da Silva De Assis/Claudia Lisiane Lavall 08660.025362/2021-84 T496822713 AII0G17 Indeferimento . Andre Ricardo Casarotti Ticiani 08660.025340/2021-14 T213193825 IVE3G39 Indeferimento . Andre Ricardo Casarotti Ticiani 08660.025338/2021-45 T213193817 IVE3G39 Indeferimento . Carlos Eduardo Bortolini/Airton Rafael Bier 08660.025335/2021-10 T466533616 KYU9C32 Indeferimento . Morgana Machado/Claudia Lisiane Lavall 08660.025313/2021-41 R486359034 JSU0E39 Indeferimento . Priscilia Leao Winck 08660.025241/2021-32 T211238977 IWX8170 Indeferimento . Flamel Kich Ferreira/Claudia Lisiane Lavall 08660.023231/2021-62 T212638548 IPF8849 Indeferimento . Flamel Kich Ferreira/Claudia Lisiane Lavall 08660.023230/2021-18 T212638564 IPF8849 Indeferimento . Vinicius Martins Dutra 08660.023122/2021-45 T198201362 JCX1307 Indeferimento . Fabio Vidaletti Dos Santos 08660.013313/2021-07 T183805194 IPS7743 Indeferimento . Sidnei Heinemann De Avila 08660.013319/2021-76 T118152734 IRK4795 Indeferimento . Deividi Rofrigo Ferreira Da Silva 08660.019344/2021-63 T204421861 IUW3477 Indeferimento . Davi Dos Santos Pecegoginski 08660.019365/2021-89 T200308897 MIK0D39 Indeferimento . Adenir Ferreira Borges 08660.019401/2021-12 T206888678 IMB8034 Indeferimento . Robson Do Amaral Rech 08660.022885/2021-79 T212206958 IFF9111 Indeferimento . Maiquel Perotoni/Andre Luis Souza De Moura 08650.055345/2021-91 T464529778 IWH1299 Indeferimento . Felipe Augusto Etgeton/Claudia Lisiane Lavall 08660.023003/2021-92 T202154707 IRV3B64 Indeferimento . Jandir Inacio Mayer/Claudia Lisiane Lavall 08660.023008/2021-15 T484814338 ARI1704 Indeferimento . Jandir Inacio Mayer/Claudia Lisiane Lavall 08660.023011/2021-39 T484814346 ARI1704 Indeferimento . Rozemeri Da Silva Bastos Weber 08660.023018/2021-51 T204852587 JQR7578 Indeferimento . Felipe Da Silva Moraes/Claudia Lisiane Lavall 08660.023020/2021-20 T477237576 IOH6895 Indeferimento . Jorge Omero Da Silva/Claudia Lisiane Lavall 08660.023025/2021-52 T480244553 IFH3D53 Indeferimento . Eduardo Rodrigues/Claudia Lisiane Lavall 08660.023029/2021-31 T201273087 AEY5934 Indeferimento