DOU 13/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pregão Nº 317/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado: 49.058.654/0001-65 - FLEXFORM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA . Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de cadeiras de escritório, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: . Vigência: 02/06/2023 a 15/08/2023. Valor Total: R$ 102.080,00. Data de Assinatura: 02/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 200128 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 08669.019772/2020-25. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: Repactuação contratual devido ao reajuste de salários da categoria previsto na convenção coletiva de trabalho de 2023, com efeitos financeiros a contar a partir de 01/01/2023, para o contrato administrativo nº 04/2021, conforme definido na cláusula sexta do respectivo pacto.. Vigência: 22/03/2021 a 22/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.307.684,16. Data de Assinatura: 06/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 200111 Número do Contrato: 17/2020. Nº Processo: 08652.009973/2019-60. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA. Contratado: 21.526.143/0001-01 - ZENITE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento, celebrado com a empresa zênite segurança patrimonial ltda, cujo objeto é a contratação de serviços continuados de vigilância e segurança armada, compreendendo o fornecimento de uniformes, materiais e equipamentos, com execução indireta mediante o regime de empreitada por preço global, para atender às necessidades da superintendência de polícia rodoviária federal no pará - sprf/pa e suas unidades, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, tem por objetivo a repactuação dos valores pagos à contratada, pelos serviços prestados no referido contrato em decorrência de convenção coletiva de trabalho da categoria, conforme consta na planilha de custos (46482314), no documento da convenção coletiva de trabalho 2023/2024 (46104337) e confirmado pelo relatório da comissão orçamentista (46527395). pelo presente instrumento, o valor total mensal estimado do contrato administrativo nº 17/2020 passará a r$ 69.280,28 (sessenta e nove mil, duzentos e oitenta reais e vinte e oito centavos), perfazendo um valor total anual estimado de r$ 831.363,32 (oitocentos e trinta e um mil trezentos e sessenta e três reais e trinta e dois centavos). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 69.280,29. Data de Assinatura: 08/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 200127 Nº Processo: 08668.006716/2021-11. Pregão Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado: 22.949.065/0001-10 - TENDAS ALUBAN LTDA.. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de materiais de educação para o trânsito e moeda institucional, a fim de atender às necessidades da superintendência de polícia rodoviária federal no piauí, partícipe no pregão nº 06/2022, por sistema de registro de preços, arp nº 109/2022, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital: 02 tendas piramidal 6m x 6m, marca/modelo aluban/ piramidal.. Fundamento Legal: . Vigência: 13/07/2023 a 13/07/2024. Valor Total: R$ 7.548,00. Data de Assinatura: 11/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/07/2023). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000115202375 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação da Defesa de Autuação. Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88, atualizado Resolução 5947/2021 ANTT: 46201083000188, G000537284, 12/04/2023, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 03052564001480, G001765296, 12/04/2023, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 03052564001480, G001765297, 12/04/2023, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 61068276030780, G001765298, 12/04/2023, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 03052564001480, G001765299, 12/04/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 61068276030780, G001765300, 12/04/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 46201083000188, G000537285, 12/04/2023, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 10610159000181, G001605775, 12/04/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 10610159000181, G001674196, 12/04/2023, 42Ic6- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 10610159000181, G001674198, 12/04/2023, 42Ib19- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 01602498000478, G001314711, 12/04/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 01602498000478, G001314712, 12/04/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 03828695000192, G001332035, 12/04/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 03828695000192, G001373139, 12/04/2023, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 03828695000192, G001373141, 12/04/2023, 42Id12- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 33337122004114, G001570816, 12/04/2023, 42IIb3- Res. ANTT 5947/21, 08/09/2023; 89852095900, G000537286, 12/04/2023, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 89852095900, G000537288, 12/04/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 03828695000192, G001738870, 12/04/2023, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 11699378000737, G001738871, 12/04/2023, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 03828695000192, G001793284, 12/04/2023, 42Id12- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 11699378000737, G001793285, 12/04/2023, 42IIc11- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 03828695000192, G001793286, 12/04/2023, 42Ic24- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 11699378000737, G001793287, 12/04/2023, 42IIb23- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 03828695000192, G001793288, 12/04/2023, 42Ib9- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 11699378000737, G001793289, 12/04/2023, 42IIb26- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 03828695000192, G001793290, 12/04/2023, 42Ic5- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 11699378000737, G001793291, 12/04/2023, 42IIb7- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 03828695000192, G001821133, 12/04/2023, 42Id4- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 11699378000737, G001821134, 12/04/2023, 42IIc3- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 03828695000192, G001821135, 12/04/2023, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 11699378000737, G001821136, 12/04/2023, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 02696877424, G002058065, 12/04/2023, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 02696877424, G002058066, 12/04/2023, 42Ib18- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 47180625002190, G002058067, 12/04/2023, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 10640173000128, G001574287, 12/04/2023, 42Ib18- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 04851697465, G001124402, 12/04/2023, 42Ib21- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 04851697465, G001124404, 12/04/2023, 42Ic3- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 04851697465, G001124405, 12/04/2023, 42Ib3- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 01055045996, G000537290, 12/04/2023, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 01055045996, G000537292, 12/04/2023, 42Id10- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 01055045996, G000537294, 12/04/2023, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 01055045996, G000537296, 12/04/2023, 42Id4- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 69642478072, G001858273, 12/04/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 98514636120, G002220702, 12/04/2023, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21, 08/09/2023; 98514636120, G002220704, 12/04/2023, 42Ic2- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 98514636120, G002220706, 12/04/2023, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 98514636120, G002220708, 12/04/2023, 42Id12- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 74497260682, G002240537, 12/04/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 74497260682, G002240538, 12/04/2023, 42Ic6- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 29464358149, G000824732, 12/04/2023, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21, 08/09/2023; 29464358149, G000824734, 12/04/2023, 42Id10- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 00443129541, G002170792, 12/04/2023, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 07059135000171, F000004244, 12/04/2023, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 29316596000115, F000004245, 12/04/2023, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 06093747450, G001542368, 12/04/2023, 42Id1- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 13463913000358, G001706353, 12/04/2023, 42IIb20- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 52452141000300, G000843653, 12/04/2023, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 02909530000182, G000843654, 12/04/2023, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 52452141000300, G000843655, 12/04/2023, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023;