DOU 13/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Luiz Antonio Garcia Da Silveira 08660.042904/2021-83 T513814361 IRZ9171 Indeferimento . Kelson Andre De Lima Garcia 08660.042969/2021-29 T512821755 I DX 9 8 2 3 Indeferimento . Bruno Ross Pires 08660.004022/2022-09 T520325125 IUO4138 Indeferimento . Terezinha Das Graças Do Amaral Rech 08660.006701/2022-12 T525584099 DDI7344 Indeferimento . Tiago Barcarolo 08660.006703/2022-01 T526472863 ISV6919 Indeferimento . Logistica Burille E Cia Ltda/Eduardo Burille 08660.006708/2022-26 T497554477 JDB7763 Indeferimento . Gladis Teresinha Martini Araujo/Lucas Witt Borba 08660.006709/2022-71 T525202587 IWL8473 Indeferimento . Diogenes Fontana 08660.006758/2022-11 T524624976 ITD9H62 Indeferimento . Ari Oliveira De Moura/Alexandre Miguel Ellwanger 08660.006788/2022-10 T531138569 IJF5D17 Indeferimento . Jefferson Schmidt/Alexandre Miguel Ellwanger 08660.006791/2022-33 T212126977 INT2128 Indeferimento . Mateus Oliveira Da Rosa/Laureno Da Silva Bossle 08660.006858/2022-30 T521858593 JDN0D03 Indeferimento . Fabio Oliveira Ramos 08660.006927/2022-13 T525530142 ITA4766 Indeferimento . Rudnei Homem Da Silva/Caroline Munari Ribeiro 08660.006930/2022-29 T207573367 IVJ0314 Indeferimento . Auristela Ignacio Hilal/Nemer Ahmad 08660.006936/2022-04 T468637842 IZQ6H82 Indeferimento . Hilal Chahine Hilal Neto/Nemer Da Silva Ahmad 08660.006943/2022-06 T468637834 IZQ6H82 Indeferimento . Jair Vanderlei Moraes 08660.008233/2022-11 T517000075 IKT3J70 Indeferimento . Fernando Da Silva Dutra 08660.023808/2022-17 T549037535 ISU5E99 Não Conhecimento . Marcio Ricardo Moraes/Diego Machado Ramos 08660.023446/2022-64 T549351752 IWF9D22 Não Conhecimento . Marcio Ricardo Moraes/Diego Machado Ramos 08660.023444/2022-75 T549351767 IWF9D22 Não Conhecimento . Fernando Henicka/Alexandre Miguel Ellwanger 08660.023211/2022-72 T549243569 BQP9F55 Não Conhecimento . Marcio Da Rosa Rodrigues 08660.023198/2022-51 T542768216 IYC4I57 Não Conhecimento . Leoclecio Castanho De Araujo 08660.023187/2022-71 T558228429 JUV0022 Não Conhecimento . Alif Patrick Lima Pires 08660.019942/2022-13 T562814817 MAR7898 Não Conhecimento . Ruan De Paula Soares 08660.014869/2022-93 T533424526 IJR1I00 Não Conhecimento . Ivan Dessoti Schultz 08660.014652/2022-83 T532375882 OZ D 1 A 2 5 Não Conhecimento . Enio Renato Pioner/Diego Machado Ramos 08660.010232/2022-28 T529240335 IVA3674 Não Conhecimento . Milton Jesus Villamil Calvera 08660.009562/2022-71 T522104061 IWH4B00 Não Conhecimento . Doglas Dos Santos 08660.025686/2021-12 T208015547 CBG4205 Não Conhecimento . Claudinei Rodrigues Pereira 08660.026402/2021-13 T464438381 IIU4322 Não Conhecimento . Antonio Correa Mendes/Bruna Rampelli 08660.027120/2021-25 T211242446 CDL2F96 Não Conhecimento . Jose Erni Moserle Da Silva 08660.028162/2021-83 T483867907 MAK0011 Não Conhecimento . Tatiane De Souza Pereira 08660.030624/2021-22 T488666267 IVC6C26 Não Conhecimento . Carlos Roberto De Souza 08660.032629/2021-90 T486221997 ICY4910 Não Conhecimento . Silvano Soares Pinto/Diego Alexandre Sanguinetti 08660.042124/2021-33 T497065541 I JX 9 9 7 3 Não Conhecimento . Fhm Empreiteira E Com Ltda/Helena Piala Turczinski 08660.042132/2021-80 T509577458 ILN0C87 Não Conhecimento . Fernando Hennemann/Marisete Giovanella 08660.002379/2022-44 T512681597 IYU8D09 Não Conhecimento . Valdir Jose Dos Santos/Diego Machado Ramos 08660.002398/2022-71 T505357321 IVY6F81 Não Conhecimento . Clovis Kieling Lumertz 08650.006311/2022-53 T509699006 JA A 7 A 3 8 Não Conhecimento . Moacir Da Rosa/Elmar Michelon Borghetti 08660.005309/2022-48 T533768373 IPW7D14 Não Conhecimento . Sandro Luis Marques Ferreira/Felipe Macedo Cantarelli 08660.005648/2022-24 T508647177 IPG3235 Não Conhecimento . Lucia Ines Stroher 08660.009514/2022-82 T519087957 IWC6972 Não Conhecimento MARCIO LEANDRO DE LIMA Coordenador-Geral SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo nº 08016.004564/2022-78: Pregao nº 19/2023. Objeto: aquisição de notebooks e periféricos para atender às necessidades e objetivos estratégicos da Secretaria Nacional de Políticas Penais, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência. ATA DE REGISTRO DE PREÇO 43/2023-SENAPPEN, Data da Assinatura: 07/07/2023. Fornecedor: DATEN TECNOLOGIA LTDA , CNPJ 04.602.789/0001-01. Valor total da contratação: R$ 5.107.815,00. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo nº 08016.004564/2022-78 Pregão nº 19/2023 Aquisição de notebooks e periféricos para atender às necessidades e objetivos estratégicos da Secretaria Nacional de Políticas Penais, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência. ATA DE REGISTRO DE PREÇO 44/2023-SENAPPEN, Data da Assinatura: 05/07/2023. Fornecedor: FAGUNDEZ DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ 07.953.689/0001-18. Valor total da contratação: R$ 1.135.250,00. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 901010/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 76416932000181. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 2.226.838,40, Valor de Contrapartida: R$ 230.000,00, Vigência: 24/07/2023 a 23/07/2024. Data de Assinatura: 23/07/2020. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-*, Convenente: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA, CPF nº .630.419-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 902529/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP, CNPJ nº 22156676000101. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.982.058,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.982,06, Vigência: 19/08/2023 a 18/08/2025. Data de Assinatura: 18/08/2020. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-, Convenente: PAULO CESAR GO M ES DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF nº *.086.919-. DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM PORTO VELHO/RO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 35/2020 Processo nº: 08120.002310/2020-66. INEXIGIBILIDADE Nº 03/2020. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE POLITICAS PENAIS/PENITENCIÁRIA FEDERAL EM PORTO VELHO- RO. Contratado: ENERGISA RONDÔNIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, CNPJ: 05.914.650/0001-66. Objeto: prorrogação por mais 12(doze) meses da prestação de serviços/compra de energia regulada - CCER de nº 7768 para a Penitenciária Federal em Porto Velho/RO. Fundamento Legal: Acórdão Nº 1186/2017 TCU e Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores. Vigência: 12/08/2023 a 12/08/2024. Valor GLOBAL: R$ 449.395,27(quatrocentos e quarenta e nove mil e trezentos e noventa e cinco reais e vinte e sete centavos). Data da Assinatura: 12/07/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 36/2020 Processo nº: 08120.002310/2020-66. INEXIGIBILIDADE Nº 03/2020. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE POLITICAS PENAIS/PENITENCIÁRIA FEDERAL EM PORTO VELHO- RO. Contratado: ENERGISA RONDÔNIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, CNPJ: 05.914.650/0001-66. Objeto: prorrogação por mais 12(doze) meses da prestação de serviços de uso do sistema de distribuição - CUSD nº 7768 para a Penitenciária Federal em Porto Velho/RO. Fundamento Legal: Acórdão Nº 1186/2017 TCU e Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores. Vigência: 12/08/2023 a 12/08/2024. Valor GLOBAL: R$ 93.849,77(noventa e três mil e oitocentos e quarenta e nove reais e setenta e sete centavos). Data da Assinatura: 12/07/2023. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 56/2023 - UASG 200331 Nº Processo: 08020.008933/2022-32. Inexigibilidade Nº 2/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 00.000.000/0001-91 - BANCO DO BRASIL SA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de instituição financeira para a realização do pagamento de indenização referente à campanha do desarmamento por meio de terminais de autoatendimento, mediante informações repassadas pelo ministério da justiça e segurança pública, via arquivo magnético (arquivo-remessa), internet ou sistema próprio, que serão prestados nas condições estabelecidas no projeto básico, anexo do processo de inexigibilidade.. Fundamento Legal: . Vigência: 03/07/2023 a 03/07/2024. Valor Total: R$ 237.600,00. Data de Assinatura: 03/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/07/2023). EXTRATOS DE TERMOS DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação SENASP nº 195/2023 - Processo nº 08020.003050/2023-17, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA CATARINA, CNPJ nº 82.951.294/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do