DOU 13/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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LÊ - SE: As propostas serão recebidas pelo e-mail [email protected] , até 17 de julho de 2023 até as 12:00 horas PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-017 -PMAF Objeto: AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS, PARA VEICULOS CATEGORIZADOS COMO LEVES, EM ATENDIMENTO AS UNIDADES GESTORAS DESTE MUNICIPIO. Abertura: 26/07/2023 às 09:00 horas (horário de Brasília-DF). Local: https://www.portaldecompraspublicas.com.br Recebimento das PROPOSTAS até às 08:59 horas do dia 26/07/2023. O edital e anexos encontram-se a disposição na Sala da CPL no horário das 08:00 às 12:00, nos sítios www.abelfigueiredo.pa.gov.br / www.portaldecompraspublicas.com.br e https://www.tcm.pa.gov.br Informações 94-3342- 1333 ou [email protected] Abel Figueiredo, 12 de Julho de 2023 MARIA DO CARMO OLIVEIRA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ EXTRATO DE CONTRATO N° 2.131/2022 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2022 Partes: O MUNICIPIO DE AFUÁ /PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ e a Empresa MDS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Objeto: CONSTRUÇÃO DE PASSARELA EM CONCRETO ARMADO DA RUA JOÃO PAULO II, N BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE AFUÁ/PA, CONFORME CONVÊNIO N° 141/2022, PROCESSO N° 2021/548224. Valor: R$ 6.054.694,59 (Seis milhões, cinquenta e quatro mil, seiscentos e noventa e quatro reais, cinquenta e nove centavos). Vigência: 26/08/2022 à 28/08/2023. Ordenador de despesa: ODIMAR WANDERLEY SALOMÃO. EXTRATO DE CONTRATO Nº 2.635/2023 CARTA CONVITE Nº 9/2023 - CPL/PMA Partes: MUNICIPIO DE AFUÁ/ / FUNDO MUNICIPAL DE GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E A EMPRESA J.N MARTINS- ME. OBJETO: contratação de empresa especializada em serviços técnicos de engenharia para reforma da E.M.E.F. HELIODORO DA FONSECA, RIO SÃO DOMINGOS, REGIONAL CAJARY, ZONA RURAL DO MUNICÍPIODE AFUÁ/PA. Valor: R$ 63.173,10 (Sessenta e três mil, cento e setenta e três reais e dez centavos). Vigência: 11/07/2023 à 10/11/2023. Ordenador de Despesas: KELLY CRISTINA DOS SANTOS SALOMÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023-CEL/SEDES/PMA - SRP 2ª Publicação Processo nº 0012.3101/2023-SEDES/PMA Objeto: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios (perecíveis e não perecíveis) visando atender as necessidades da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Social, em atendimento ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) - Sede e Distrito de Monte Dourado), Centro Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos (SCFV) e Programa Bolsa Família (PBF), PETI, Centro de Convivência do Idoso e outros, conforme descrito no Termo de Referência. Início de recebimento das propostas: 13/07/2023, às 08h00min. Data de Abertura das propostas: 25/07/2023, ás 09h30min - na página eletrônica www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital e anexos poderão ser obtidos através do site: www.portaldecompraspublicas.com.br, Mural de Licitações do TCM/PA, Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Almeirim ou através do e-mail: [email protected] Almeirim/PA, 12 de julho de 2023 BRUNO DENIEL BRILHANTE DOS SANTOS Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRONICO - SRP Nº 4/2023-CEL/SEDES/PMA Processo administrativo nº 0016.0603/2023-sedes/pma Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ELABORADAS (PRONTAS) PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SEDES), PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE ALIMENTAÇÃO DE SERVIDORES ADMINISTRATIVOS E DAS PESSOAS ENVOLVIDAS E ATENDIDAS NAS AÇÕES, ATIVIDADES E PROGRAMAÇÕES E PROJETOS DESENVOLVIDAS PELA SEDES E, INCLUSIVE, QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. Resultado FRACASSADA Almeirim, 12 de julho de 2023. FRANCISCO LEITE DOS SANTOS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2023.018 SEURB/PMA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2023.018 SEURB/PMA. ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS - SEURB. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS (FERRAMENTAS), DISTRIBUÍDOS EM GRUPOS, DE FORMA PARCELADA NO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DESTINADOS A ATENDER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA - DLP DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA, ESTADO DO PARÁ. Data da Abertura: 27 DE JULHO DE 2023. Hora da Abertura: 10:00h (Hora Local). Local da abertura: www.gov.br/compras. Edital e Informações: www.gov.br/compras, www.tcm.pa.gov.br, www.ananindeua.pa.gov.br/licitacoes. Ananindeua/PA, 12 DE JULHO DE 2023 BÁRBARA CRISTIAN PINHEIRO CORDEIRO Pregoeira RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023.015.PMA.SESAN PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA. TOMADA DE PREÇOS Nº. 2/2023.015.PMA.SESAN. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 1875/2023 - SESAN. AVISO DE DECISÃO SOBRE ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DO CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO TUMUCUMAQUE, NO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA-PA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDA S NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. Da Decisão de Habilitação. Decisão: Considerando a análise dos documentos constantes no envelope 01 HABILITAÇÃO, a Comissão Permanente de Licitação CPL/SML declara: HABILITADA: JC BARROS RABELO CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS LTDA, CNPJ: 35.068.165/0001-80 - Atendeu a todas as exigências do edital. MU LT I R E D ES NETWORK LTDA, CNPJ: 04.586.765/0001-06 - Atendeu a todas as exigências do edital. STYLUS CONSTRUÇÃO CIVIL E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 07.342.258/0001-50 - Atendeu a todas as exigências do edital. INABILITADA: M. OLIVEIRA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 44.970.381/0001-07 - Não atendeu a habilitação no que se refere ao item: ANALISE TÉCNICA SESAN: Não atendeu as exigências do edital em relação ao item 6.18.5.5. INABILITADA: A3 ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 04.656.777/0001-60 - Não atendeu a habilitação no que se refere ao item: HABILITAÇÃO JURÍDICA: Não atendeu as exigências do edital. 6.5.1.4. Certidão Negativa de Licitantes Inidôneos mantidos pelo Tribunal de Contas da União - TCU - NÃO APRESENTOU CONSULTA DOS SÓCIOS. 6.9.1.7. Certidão específica digital de todos os atos averbados e certidão de inteiro teor contendo todos os dados de movimentação e arquivamentos da licitante interessada em participar deste Certame - NÃO APRESENTOU AS CERTIDÕES. HABILITAÇÃO FISCAL E TRABALHISTA: Não atendeu as exigências do edital: 6.15.8.1. Apresentar a Certidão de Débitos e consulta de Autos Infrações Trabalhistas expedida pela ST/MTP - Secretaria de Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário e/ou sócio administrador - NÃO APRESENTOU A CERTIDÃO DO SÓCIO MAJORITÁRIO E/OU SÓCIO ADMINISTRADOR. HABILITAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA: Não atendeu as exigências do edital; 6.17...... em conjunto com a Certidão Negativa do Tribunal Regional Federal (TRF) - NÃO APRESENTOU A DECLARAÇÃO. INABILITADA: BOSQUE EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 18.210.496/0001-93 - Não atendeu a habilitação no que se refere ao item: HABILITAÇÃO JURÍDICA: Não Atendeu as exigências do edital: 6.5.1.2, 6.5.1.3 e 6.5.1.4 - NÃO APRESENTOU OS DOCUMENTOS. 6.9.1.7 - NÃO APRESENTOU A CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR. 6.9.5.1 A 6.9.5.17 - NÃO APRESENTOU AS DECLARAÇÕES. HABILITAÇÃO FISCAL E TRABALHISTA: Não Atendeu as exigências do edital: 6.15.8.1 - NÃO APRESENTOU AS CERTIDÕES. HABILITAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA: Não Atendeu as exigências do edital: 6.16.2.5 - NÃO APRESENTOU A CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DO CONTADOR. ANALISE TÉCNICA SESAN: Não atendeu as exigências do edital em relação ao item 6.18.5.5. INABILITADA: H. GUERRA BEZERRA CONSTRUÇÕES EM GERAL, CNPJ: 39.506.262/0001-68 - Não atendeu a habilitação no que se refere ao item: HABI L I T AÇ ÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA: Não atendeu as exigências do edital: 6.17. Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial, ou Liquidação Judicial, ou de Execução Patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante - NÃO APRESENTOU. Considerando a decisão da CPL, ficam notificados da decisão de habilitação, e desde já ficam abertos os prazos legais para recurso Ananindeua/PA, 12 DE JULHO DE 2023 MANOEL PALHETA FERNANDES Presidente CPL/PMA RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023.021.PMA.SESAN PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA. TOMADA DE PREÇOS Nº. 2/2023.021.PMA.SESAN. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 1626/2023 - SESAN. AVISO DE DECISÃO SOBRE ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA PRAÇA NO CONJUNTO SABIÁ, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA-PA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. Da Decisão de Habilitação. Decisão: Considerando a análise dos documentos constantes no envelope 01 HABILITAÇÃO, a Comissão Permanente de Licitação CPL/SML declara: HABILITA DA : MULTIREDES NETWORK LTDA, CNPJ: 04.586.765/0001-06 - Atendeu a todas as exigências do edital. PLANALTO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 06.072.499/0001-29 - Atendeu a todas as exigências do edital. MAD PROJETOS SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 30.079.849/0001-63 - Atendeu a todas as exigências do edital. INABILITADA: DK SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ: 18.693.277/0001-02 - Não atendeu a habilitação no que se refere ao item: HABILITAÇÃO JURÍDICA: Não atendeu as exigências do edital. 6.9.1.7. Certidão específica digital de todos os atos averbados e certidão de inteiro teor contendo todos os dados de movimentação e arquivamentos da licitante interessada em participar deste Certame - CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR INCOMPLETA. NÃO CONSTA TODOS OS ATOS ARQUIVADOS CONFORME CERTIDÃO ESPECÍFICA. INABILITADA: BRASIL NOVO ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 41.188.049/0001-05- Não atendeu a habilitação no que se refere ao item: HABILITAÇÃO FISCAL E TRABALHISTA: Não atendeu as exigências do edital. 6.15.7. Regularidade perante o TCU- Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica (certidoes- apf.apps.gov.br) - NÃO APRESENTOU A CERTIDÃO. 6.15.8.1. Apresentar a Certidão de Débitos e consulta de Autos Infrações Trabalhistas expedida pela ST/MTP - Secretaria de Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário e/ou sócio administrador - NÃO APRESENTOU A CERTIDÃO DO SÓCIO MAJORITÁRIO E OU ADMINISTRADOR. HABILITAÇÃO ECONÔMICA: Não atendeu as exigências do edital em relação aos itens: 6.17........ em conjunto com a Certidão Negativa do Tribunal Regional Federal (TRF) - NÃO APRESENTOU A CERT I DÃO. INABILITADA: JC BARROS RABELO CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS LTDA, CNPJ: 35.068.165/0001-80 - Não atendeu a habilitação no que se refere ao item: ANALISE TÉCNICA SESAN: Não atendeu as exigências do edital, em relação ao item 6.18.4. INABILITADA: H. GUERRA BEZERRA CONSTRUÇÕES EM GERAL, CNPJ: 39.506.262/0001-68 - Não atendeu a habilitação no que se refere ao item: ANALISE TÉCNICA SESAN: Não atendeu as exigências do edital, em relação ao item 6.18.3. INABILITADA: M. OLIVEIRA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 17.939.325/0001-37 - Não atendeu a habilitação no que se refere ao item: ANALISE TÉCNICA SESAN: Não atendeu as exigências do edital, em relação ao item 6.18.4. Considerando a decisão da CPL, ficam notificados da decisão de habilitação, e desde já ficam abertos os prazos legais para recurso. Ananindeua/PA, 12 DE JULHO DE 2023 MANOEL PALHETA FERNANDES Presidente da CPL/PMA AV I S O TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023.022.PMA.SESAN PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA. TOMADA DE PREÇOS Nº. 2/2023.022.PMA.SESAN. ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA - SESAN/PMA. AVISO DE ANÁLISE DE HABILITAÇÃO E ESCOIMAÇÃO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM PROFUNDA E CALÇADA RUA BOM FUTURO, E DRENAGEM SUPERFICIAL, CALÇADA E TERRAPLENAGEM NA PASS. ALVORADA NO BAIRRO ATALAIA, E EXECUÇÃO DE PISO EM CONCRETO NAS PASSARELAS 2, 3, 4, 5, 6 E 7 (CONJUNTO XAPURI) NO BAIRRO COQUEIRO- NO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA - PA. Considerando a documentação constante nos autos da TOMADA DE PREÇOS Nº. 2/2023.022.PMA.SESAN, determino a INABILITAÇÃO das empresas: MMS PROJETOS DE ENGENHARIA E TREINAMENTO LTDA, CNPJ: 33.206.415/0001-75, pelo descumprimento dos itens 6.9.1.7., 6.15.8., 6.15.8.1., 6.16.1., 6.18.4, 6.18.4.1, 6.18.4.5 e 6.18.7. do edital; A3 ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 04.656.777/0001-60, pelo descumprimento dos itens 6.5.1.4., 6.9.1.7., 6.15.8.1. e 6.17 do edital; R. SOUSA & CIA LTDA, CNPJ: 15.812.612/0001-56, pelo descumprimento dos itens 6.15.8.1. e 6.16.2.2 do edital; JATI CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 20.601.636/0001-04, pelo descumprimento do item 6.15.7. do edital, para, no mesmo ato, com fundamento no Art. 48, § 3º da Lei nº 8.666/93 ser aberto o prazo 08 (oito) dias úteis para as empresas