DOMCE 14/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 14 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3250

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24, inciso XIII, c/c Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e Ratificada pelo Sr. Josueh do Nascimento Ferreira Nogueira, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Governo.

Data do Extrato: 13 de julho de 2023. Publicado por: José Ednaldo da Silva Código Identificador:1C45DC61

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.05.10.1 - SRP.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 1º (PRIMEIRO)

Extrato de Aditivo ao Contrato. Pregão Eletrônico nº 2022.05.10.1 - SRP. Partes: O Município de Barbalha - CE, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e a empresa SAO JOAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Aquisição de materiais de construção, equipamentos, ferramentas e similares, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos de Barbalha/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório e no Contrato Original. Contrato Administrativo firmado em 18 de janeiro de 2023. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, especialmente pelo Art. 65, inciso I, parágrafo 1º, ACORDAM em acrescer em 25% (vinte e cinco por cento) o quantitativo dos itens licitados. Signatários: Arôdo de Castro Macêdo e João Leal de Sá Barreto.

Data de Assinatura do Aditivo: 05 de julho de 2023.

Publicado por: José Ednaldo da Silva Código Identificador:AB616018

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N° 2023.07.13.1.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Aviso de Licitação – Tomada de Preços n° 2023.07.13.1. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, certame licitatório, na modalidade Tomada de Preços n° 2023.07.13.1, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais no assessoramento técnico em face do aperfeiçoamento das ações e processos junto as áreas do sistema de controle interno relativos ao patrimônio, almoxarifados, depósitos, controles de frota e pessoal, vinculados à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Educação, Fundo Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Secretaria Municipal Infraestrutura e Serviços Públicos, todos integrantes da estrutura administrativa do Município de Barbalha/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com recebimento dos envelopes marcado para o dia 01 de agosto de 2023, a partir das 09:00 horas. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (88) 3532-2459.

Barbalha/CE, 13 de julho de 2023.

MOISES SOUZA DOMINGOS – Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Publicado por: José Ednaldo da Silva Código Identificador:0DFD5651

SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO nº01.07/2023

Dispõe sobre a convocação da XI Conferência Municipal de Assistência Social – 2023.

O Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Barbalha, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei nº 1.263 de 16 de outubro de 1995, em Reunião Ordinária do dia 27 de junho de 2023.

RESOLVE:

Art. 1° - Convocar em caráter extraordinariamente a XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARBALHA.

Art. 2° - A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL terá como Tema Central: “ econstrução do uas: uas que Temos e o Suas que Queremos”, abordando os seguintes eixos:

• Eixo I - Financiamento - Financiamento e Orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país;

• Eixo II - Controle Social - Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social como diretrizes democráticas e participativas;

• Eixo III - Articulação entre os Segmentos: Como potencializar a participação social no Suas?

• Eixo IV - Serviços, Programas e Projetos: Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no Suas;

• Eixo V- Benefícios e Transferência de Renda: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito a garantia de renda como proteção social na reconfiguração do Suas.

Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

BARBALHA/CE, 12 de julho de 2023

ADRIANA LOPES DOS SANTOS
Presidenta do Conselho Municipal De Assistência Social –CMAS

Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador:F63DF7D3

SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO nº01.08/2023

Dispõe sobre a instituição da Comissão Organizadora da XI Conferência Municipal de Assistência Social

O Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de BARBALHA, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei nº 1.263 de 16 de outubro de 1995, em Reunião Ordinária do dia 27 de junho de 2023. considerando que o Prefeito de Barbalha e o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, convocaram, conjuntamente, por meio da Portaria nº 20.06.001, de 20 de junho de 2023, em caráter extraordinário a XI Conferência Municipal de Assistência Social, a realizar-se em Barbalha, Ceará, no período de 14 de julho de 2023, tendo como