DOMCE 14/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 14 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3250

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Tema Central: “ econstrução do uas: uas que Temos e o uas que Queremos”, abordando os seguintes eixos:

• Eixo I - Financiamento - Financiamento e Orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país;

• Eixo I - Financiamento - Financiamento e Orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país;

• Eixo II - Controle Social - Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social como diretrizes democráticas e participativas;

• Eixo III - Articulação entre os Segmentos: Como potencializar a participação social no Suas?

• Eixo IV - Serviços, Programas e Projetos: Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no Suas;

• Eixo V- Benefícios e Transferência de Renda: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito a garantia de renda como proteção social na reconfiguração do Suas.

RESOLVE:

Art. 1º - Institui a Comissão Organizadora da XI Conferência Municipal de Assistência Social, presidida pelo(a) Presidente e Vice- Presidente do CMAS de BARBALHA-CE.

Art. 2º - A Comissão será presidida pelo Presidente e pelo Vice- Presidente do CMAS de BARBALHA-CE, demais conselheiros(as) representantes do governo e sociedade civil:

Representantes de Organizações Governamentais: Representantes da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos:
Titular: Adriana Lopes dos Santos CPF: 256.463.648-92 Suplente: Maria Lindicassia do Nascimento CPF: 926.034.323-20 Representantes da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Daniel de Sá Barreto Cordeiro
CPF: 172.050.003-78 Suplente: Teresa Adriana Filgueira
CPF: 276.284.933-00 Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Rebecca de Queiroz Maia Brasil Lima CPF: 606.371.733-17 Suplente: Ana Paula Vieira Esmeraldo CPF: 011.229.903-24 Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão: Titular: Karla Deyane de Carvalho Cortez
CPF: 018.222.633-30 Suplente: Francisca Lucivânia de Almeida Silva CPF: 008.559.893-35 Representantes da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo:
Titular: Domingos Sávio de Menezes
CPF: 168.134.804-72 Suplente: Raimundo Nonato Figueiredo
CPF: 369.334.813-87

Representantes de Organizações Não-Governamentais: Representantes da Sociedade de Apoio à Família (SOAFA): Titular: Antônio Renato da Cruz CPF: 722.548.153- 34 Suplente: Damiana dos Santos Santana CPF: 041.391.253-14 Representantes da Sociedade de Educação e Saúde à Família (SESFA): Titular: Maria Arivanda Pereira CPF: 465.902.503-91 Suplente: Maria Marli da Silva Paiva CPF: 465.902.503-91 Representantes da União das Associações de Barbalha (UNAB): Titular: Maria do Carmo de Lima Teixeira CPF: 820.621.533-68 Suplente: Cícera Tomaz de Aquino Mendonça
CPF: 103.285.458-80 Representantes da Associação Pestalozzi de Barbalha:
Titular: Desirée de Sá Barreto Diaz Gino CPF: 326.495.253-04 Suplente: Maria da Conceição de Oliveira Sampaio CPF: 465.900.643-34 Representantes da Sociedade em Benefício à Família (SOBEF): Titular: Valdirene Pereira CPF: 636.090.961-87 Suplente: Verônica Maria de Oliveira CPF: 544.128.974-20

Art. 3º - A Comissão Organizadora terá como competências:

I - Preparar e executar as Capacitações para realizações dos Encontros nas localidades, distritos, CRAS, CREAS, SMAS; II - Orientar e acompanhar a realização e resultados dos Encontros nas localidades, Distritos, CRAS, CREAS, SMAS; III - Preparar e acompanhar a operacionalização da XI Conferência Municipal de Assistência Social; IV - Propor e encaminhar para aprovação do Colegiado, materiais relativos a critérios de definição do número de Participantes, Projeto, Regimento, Metodologia, Divulgação, Organização e Composição a ser utilizada durante a XI Conferência Municipal de Assistência Social; V - Organizar e coordenar a XI Conferência Municipal de Assistência Social; VI - Promover a integração com as Unidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, que tenham interface com o evento, para resolver eventuais pendências e tratar assuntos referentes à XI Conferência Municipal de Assistência Social; VII - Dar suporte técnico - operacional durante o evento; VIII - Manter o CMAS de Barbalha-CE informado sobre o andamento das providências operacionais, programáticas e de sistematização da XI Conferência Municipal de Assistência Social;

Art. 4º - Para operacionalização da XI Conferência Municipal de Assistência Social, a Comissão Organizadora contará com o apoio dos seguintes Órgãos:

I - Secretaria-Executiva do CMAS; II - Unidades da SMAS-CRAS e CREAS; III - Secretarias Municipais da Saúde, Educação e Finanças; IV - Sindicato dos Trabalhadores Rurais; V - Associações Comunitárias.

Art. 5º - A Comissão Organizadora poderá contar, ainda, com colaboradores(as) para auxiliar na operacionalização da XI Conferência Municipal de Assistência Social.

Parágrafo único. Consideram-se colaboradores as instituições e organizações governamentais ou de sociedade civil, da administração Pública ou de iniciativa privada, prestadoras de serviços da Assistência Social, bem como consultores e convidados(as).

Art. 5º - Esta Resolução entre em vigor a partir da data de sua publicação.

BARBALHA/CE, 12 de julho de 2023

ADRIANA LOPES DOS SANTOS Presidenta Do Conselho Municipal De Assistência Social – CMAS