DOMCE 14/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3250

www.diariomunicipal.com.br/aprece 33

Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador:54E5B73E

SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO nº01.09/2023

Dispõe sobre o período de realização da XI Conferência Municipal de Assistência Social de Barbalha.

O Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Barbalha, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei nº 1.263 de 16 de outubro de 1995, em Reunião Ordinária do dia 27 de junho de 2023,

CONSIDERANDO que o Prefeito de Barbalha e o(a) Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, convocaram conjuntamente em caráter extraordinário a XI Conferência Municipal, por meio da Portaria nº 20.06.001, de 20 de junho de 2023, que será realizada em Barbalha, Ceará, no período de 14 de julho de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar a realização da XI Conferência Municipal de Assistência Social de Barbalha, na data de 14 de julho de 2023, tendo como Tema Central Tema Central: “Reconstrução do Suas: O Suas que Temos e o Suas que Queremos”, abordando os seguintes eixos:

• Eixo I - Financiamento - Financiamento e Orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país;

• Eixo I - Financiamento - Financiamento e Orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país;

• Eixo II - Controle Social - Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social como diretrizes democráticas e participativas;

• Eixo III - Articulação entre os Segmentos: Como potencializar a participação social no Suas?

• Eixo IV - Serviços, Programas e Projetos: Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no Suas;

• Eixo V- Benefícios e Transferência de Renda: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito a garantia de renda como proteção social na reconfiguração do Suas.

Art. 2º - Esta Resolução entre em vigor a partir da data de sua publicação.

BARBALHA/CE, 12 de julho de 2023

ADRIANA LOPES DOS SANTOS
Presidenta do Conselho Municipal De Assistência Social –CMAS

Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador:DBB5935D

SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Barbalha, em cumprimento da ratificação procedida pelo Senhor Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos de Barbalha/CE, faz publicar o extrato resumido do Processo de Dispensa de Licitação Nº 2023.06.05.01, a seguir: Objeto Locação de bem imóvel, situado na Rua Francisco Magalhães, nº 609, Bairro Alto da Alegria, Barbalha – CE, destinado ao funcionamento da Casa de Acolhimento, sendo o imóvel de responsabilidade/propriedade da Sra. Zaryphe Teles Moreira Torres Silva, junto à Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos de Barbalha/CE. Favorecida: Zaryphe Teles Moreira Torres Silva. Valor Global: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores. Declaração de Dispensa de Licitação emitido pelo Presidente da Comissão de Licitação e Ratificada pelo Senhor Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos de Barbalha/CE, 07 de junho de 2023.

MOISES SOUZA DOMINGOS Presidente da Comissão de Licitação. Publicado por: José Ednaldo da Silva Código Identificador:E93A9C5B

SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS EXTRATO DO CONTRATO REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.06.05.01

EXTRATO DO CONTRATO

Extrato do Contrato referente à DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.06.05.01. Partes: Município de Barbalha/CE, através da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos de Barbalha/CE e Zaryphe Teles Moreira Torres Silva. Objeto: Locação de bem imóvel, situado na Rua Francisco Magalhães, nº 609, Bairro Alto da Alegria, Barbalha – CE, destinado ao funcionamento da Casa de Acolhimento, sendo o imóvel de responsabilidade/propriedade da Sra. Zaryphe Teles Moreira Torres Silva. Valor Total: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Signatários: Zaryphe Teles Moreira Torres Silva e Francisco Sandoval Barreto de Alencar.

Barbalha/CE, 12 de junho de 2023. Publicado por: José Ednaldo da Silva Código Identificador:A1C7868A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2023.07.04.2.

Extrato de Contrato DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2023.07.04.2. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: A Prefeitura Municipal de Barro e a empresa INSTITUTO KARIUS, inscrita no CNPJ nº. 10.773.750/0001-50. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada para atender as necessidades de operacionalização, realização e acompanhamento de seleção simplificada para preenchimento de vagas para diversos cargos, junto às diversas Secretarias Municipais que compõem o Fundo Geral de Barro-CE, com a realização dos serviços de inscrição, análise curricular e conclusão da seleção simplificada com apresentação de resultados. Valor Total do Contrato: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Vigência do Contrato: até 31/12/2023. Signatários: Antônio Feitosa Filho e Maria Cristina Silva Linard. Data de Assinatura do Contrato: 12 de julho de 2023.