DOMCE 14/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 14 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3250
www.diariomunicipal.com.br/aprece 38
Objeto: O Objeto do presente Termo Aditivo consiste na revisão do valor do contrato original.
CHOROZINHO-CE, 01 DE JUNHO DE 2023.
ANTONIO MAICON DA SILVA ALBANO Secretário do Trabalho e Assistência Social ( Respondendo)
Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador:9BD5E0A4
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL
Referente ao contrato n.º: 012.2021.03.01.016 - PP - SETAS.
O Secretário do Trabalho e Assistência Social do Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do 5º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o Município e o SR. FRANCISCO HEGLAILSON LOPES SILVA, cujo o objeto é CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES JUNTO ÀS FAMÍLIAS ATENDIDAS PELOS DIVERSOS PROGRAMAS SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO (SUPORTE ADMINISTRATIVO SCFV – 40H), como a seguir discrimina.
Fundamento Legal: Com fundamento nos termos do inciso XXI do art. 37 da CF e artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666/93.
Objeto: O Objeto do presente Termo Aditivo consiste na revisão do valor do contrato original.
CHOROZINHO-CE, 01 DE JUNHO DE 2023.
ANTONIO MAICON DA SILVA ALBANO Secretário do Trabalho e Assistência Social ( Respondendo)
Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador:DC12D02B
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ
SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO AVISO DE CONTRATAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
CROATÁ – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo
Original: Contrato Nº 2023.07.11.01 – Processo Originário:
DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 2023.07.06.01/DL/PMC – Objeto:
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA
INSTITUIÇÃO DO SEBRAE, JUNTO A PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
CROATÁ-CE,
DE
CONSULTORIA,
ASSESSORIA E CAPACITAÇÃO DE MÃO DE OBRA A FIM
DE
POTENCIALIZAR
O
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DO MUNICÍPIO – Contratante: Secretaria de
Agricultura
e
Desenvolvimento
Econômico
–
Contratada:
SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
DO
ESTADO
DO
CEARÁ
–
SEBRAE/CE,
CNPJ
nº
07.121.494/0001-01 – Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais),
referente a contrapartida do município – Data da Assinatura do
Contrato: 11/07/2023 – Vigência: até 31/12/2023 – Fundamentação
Legal: Art. 24, Inciso XIII, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários:
Jonas Luciano de Macedo (CONTRATANTE); Alci Porto Gurgel
Júnior (Diretor), Airton Gonçalves Júnior (Diretor), Joaquim
Cartaxo Filho (Diretor) (CONTRATADA).
Publicado por:
Antonio Roque de Carvalho
Código Identificador:46D0A747
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
GABINETE DO PREFEITO DIPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO.
PORTARIA Nº 04300623/2023.
Dipõe sobre a exoneração do exercício de cargo comissionado.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR do Cargo Comissionado de ASSISTENTE DE GABINETE - CC-4, a Sr KATIA SAMYLE PEREIRA SILVA, brasileira, portadora da C.I. RG nº. 20078293361, SSP-CE, inscrita no CPF sob o nº. 061.575.683-21, de conformidade com o disposto no art. 69, inciso X, da Lei Orgânica Municipal c/c o art. 31, “2” da Lei nº 1.253 de 02 de março de 2009. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 30 DE JUNHO DE 2023.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador:D7378FE2
GABINETE DO PREFEITO DECLARA VACÂNCIA DE CARGO EFETIVO EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA
PORTARIA Nº. 10300623/2023.
DECLARA VACÂNCIA DE CARGO EFETIVO em virtude de aposentadoria e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
CONSIDERANDO que a Sra. JOANA DE ALCANTARA OLIVEIRA é servidora efetiva do Município de Farias Brito, conforme faz prova os documentos constantes de sua pasta funcional, matrícula nº 1522;
CONSIDERANDO que a servidora Joana de Alcantara Oliveira está aposentada junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS (benefício nº 207.664.408-8), uma vez que o Município de Farias Brito não possui regime próprio de previdência;
CONSIDERANDO que os servidores públicos municipais de Farias Brito são regidos em sua relação com o Município pela Lei nº 1.178, de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Municipais) que prevê em seu art. 31, inciso V, que a vacância do cargo público decorrerá da aposentadoria, entre outros dispositivos,
RESOLVE:
Art. 1º. DECLARAR a VACÂNCIA do cargo efetivo de PROFESSORA, de conformidade com o disposto no art. 31, inciso V da Lei nº. 1.178 de 20 de Novembro de 2006, em virtude da aposentadoria da servidora JOANA DE ALCANTARA OLIVEIRA, matrícula 11522.