DOMCE 14/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3250

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Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 06 de julho de 2023.

Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões.

Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 04 de julho de 2023.

FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS Presidente Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador:76D1BC67

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 170/2023

PORTARIA Nº 170/2023

ALTERA MEMBROS DA PORTARIA Nº 106/2023, DE 20 DE ABRIL DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o ofício 220/2023, que dispõe sobre a necessidade de substituição da servidora LOYZIANNY LOBÃO CAMPOS, da comissão de monitoramento e avaliação da gestão democrática escolar.

RESOLVE:
Art. 1º Onde se lê: “Art. 2º [...] II – Loyziany Lobão Campos, Prof. Educ. Bas.III, Ref 1, representante do Quadro Pedagógico da Secretaria de Educação”.

Leia-se: “Art. 2º [...] II – Antônio Sérgio de Araújo, Prof. Educ. Bas.III, Ref 5, representante do Quadro Pedagógico da Secretaria de Educação”.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, AOS 02 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2023.

JOBEDE REIS CIRILO DA SILVA Prefeito Municipal em Exercício

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por: Renata Martins Medeiros Código Identificador:574ACE48

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 173/2023

PORTARIA Nº 173/2023

ALTERA MEMBROS DA PORTARIA Nº 037/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DELIBERATIVA E EXECUTORA DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA GESTORES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o ofício 219/2023, que dispõe sobre a necessidade de substituição da servidora ROSIMEIRE REBOUÇAS DA SILVA, da comissão deliberativa e executora da seleção pública para gestores escolares.

RESOLVE:
Art. 1º Onde se lê: “Art. 2º [...] b) Rosimeire Rebouças da Silva, ocupante do cargo efetivo de Prof. Educação Básica.III, Ref 10” Leia-se: “Art. 2º [...] b) Maria Eugênia Barreto de Oliveira Pereira, ocupante do cargo efetivo de Téc. Gestão Pública I, Clase E, Ref 5”

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, AOS 06 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2023.

JOBEDE REIS CIRILO DA SILVA Prefeito Municipal em Exercício

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por: Renata Martins Medeiros Código Identificador:BE10946B

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 174/2023

PORTARIA Nº 174/2023

ALTERA DISPOSITIVOS DA PORTARIA Nº 104/2023, DE 18 DE ABRIL DE 20232, QUE CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR EXECUÇÃO DE TRABALHO RELEVANTE AOS SERVIDORES QUE COMPÕEM A COMISSÃO DELIBERATIVA E EXECUTORA DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA GESTORES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 61, § 1º, IV, da lei nº. 094, de 27 de janeiro de 1992, com a redação dada pelo art. 5º. da Lei nº. 641, de 29 de abril de 2014, no tocante à Gratificação pela Execução de Trabalho Relevante Técnico ou Cientifico, no âmbito da Administração Pública Municipal;