DOMCE 14/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3250

www.diariomunicipal.com.br/aprece 98

COMPROVANTE DE PROTOCOLO DE RECURSO

NOME DO CANDIDATO:

Nº DE INSCRIÇÃO:

CPF Nº

Assinatura do responsável pelo recebimento do Recurso

EDITAL Nº 04/2023 - SME SELEÇÃO PÚBLICA PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES Anexo VII – MODELO DE DECLARAÇÃO PESSOAL EX G D Í E “D” do subitem 2.1. do presente edital. Eu,_ , DECLARO que não sofri nenhuma penalidade por força de procedimento administrativo disciplinar ou condenação por ato de improbidade administrativa ou crime contra a Administração Pública, com decisão transitada em julgado, e não tenho contas de gestão escolar desaprovadas junto aos programas e projetos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),Secretaria da Educação do Estado do Ceará e Secretaria Municipal da Educação e congêneres. Por ser expressão da verdade, assumindo inteira responsabilidade pelas declarações acima, sob as penas da lei, assino a presente declaração para que produza seus efeitos legais. Abaiara - CE, ___ de ___ de 2023.

Assinatura do Candidato

CPF nº Publicado por: Maria Milene Leite de Caldas Código Identificador:FCA4145F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA NOTIFICAR FOCO LOCAÇÃO AMBIENTAL LTDA

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Cel. Simplício Bezerra, 198, Centro, Alto Santo - CE, CEP: 62970-000, inscrito no CNPJ sob o n°. 30.063.678/0001-84, neste ato representado pela Secretária de Educação, Ciências e Tecnologias, Sr. Michelsen Diógenes de Oliveira.

NOTIFICADA: FOCO LOCAÇÃO AMBIENTAL LTDA, com sede na Rua João Cordeiro, 3069, Joaquim Tavora, Fortaleza, Ceará, inscrita com o CNPJ Nº 48.684.766/0001-25, representada por Vinicius Wagner Cavalcante Costa, representante legal, portador do CPF Nº 037.776.783-25 e RG nº 200301037384 SSP/CE.

PROCESSO LICITATÓRIO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE-002/2023 -SEDUC

OBJETO DA NOTIFICAÇÃO: Não apresentação do veículo após a ordem de serviço Nº 202300762.

Senhor Representante, Conforme Vossa Senhoria é conhecedor, não houve a apresentação do veículo por parte da empresa, tendo em vista uma visita que a mesma deveria apresentar o veículo após a ordem de serviço 202300762, enviado por e-mail na data 26 de Junho de 2023, não houve qualquer retorno, conforme estabelecidos no Edital de Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE-002/2023 -SEDUC

ITEM DESCRIÇÃO QUANT. VLR MENSAL. VLR GLOBAL 01 LOCAÇÃO DE VEICULO, TIPO CAMINHONETE 4X4, CABINE DUPLA, 04 PORTAS COM NO MAXIMO 02 ANOS DE USO, A DIESEL, COM AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRAULICA, CÂMBIO AUTOMATICO, VIDROS E TRAVA ELETRICAS, SEM MOTORISTA, CAPACIDADE PARA 5 PESSOAS, ANO DE FABRICAÇÃO NO MININO 2021 01 R$ 6.500,00 R$ 78.000,00 VALOR TOTAL
R$: 78.000,00

Que na data de 12 de julho de 2023, o Sr. Carlos Henrique de Sousa da Silva, Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Educação de Alto Santo/CE, constatou que a Empresa solicitada não entregou o veículo.

Neste sentido, CONTRATO N°2023.0198, nas cláusulas abaixo estabelecem:

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO.

2.1. CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULO TPO CAMINHONETE, 4 X 4 CABINE DUPLA, PARA ATENDER O ACOMPANHAMENTO PEDAGOGICO, TENDO EM VISTA A EQUIDISTANCIA DAS UNIDADES ESCOLARES DA ZONA RURAL E DISTRITOS À SEDE DO MUNICIPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DESTE MUNICIPIO, TUDO EM CONFORMIDADE COM OS REQUISITOS, ESPECIFICAÇÕES DAS ROTAS E CONDIÇÕES DO EDITAL E SEUS ANEXOS