DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023071400002 2 Nº 133, sexta-feira, 14 de julho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União VALDECI MEDEIROS Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação RUI COSTA DOS SANTOS Ministro de Estado Chefe da Casa Civil AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Diretor-Geral da Imprensa Nacional LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL PORTARIA AGU Nº 513, DE 12 DE JULHO DE 2023 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000056/2023-56, resolve: D ES I G N A R TASSIO JOSE PONCE DE LEON AGUIAR, matrícula Siape nº 1385334, Técnico em Comunicação Social, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código CCE 1.13 (21014134), da Coordenação-Geral de Comunicação Social, da Assessoria Especial de Comunicação Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS PORTARIA AGU Nº 514, DE 12 DE JULHO DE 2023 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000056/2023-56, resolve: D ES I G N A R TASSIO JOSE PONCE DE LEON AGUIAR, matrícula Siape nº 1385334, Técnico em Comunicação Social, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (21015245), da Coordenação-Geral de Relacionamento com a Imprensa e Conteúdo, da Assessoria Especial de Comunicação Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA PORTARIA SGCS/AGU Nº 242, DE 11 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00422.007327/2023-46, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a FRANCISCO JOSE SOARES BASTOS, matrícula Siape n° 0292586, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga nº 224633, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. CLARICE COSTA CALIXTO PORTARIA SGCS/AGU Nº 244, DE 11 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002015/2023-64, resolve: Conceder pensão a ANDRÉ MATTOS SOARES, cônjuge, LEONARDO CÉSAR NASCIMENTO SOARES e GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SOARES, filhos, na qualidade de dependentes da ex-servidora KEILA NASCIMENTO SOARES, ocupante do cargo Procuradora Federal, Categoria Especial, matrícula Siape nº 1380413, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União, falecida em atividade, em 17 de abril de 2023, com fundamento nos incisos I e VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019), com efeitos a partir da data do óbito. CLARICE COSTA CALIXTO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SGCS/AGU nº 182, de 8 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 180, de 21 de setembro de 2022, Seção 2, página 4, onde se lê:" no período de 29 de setembro de 2022 a 02 de agosto de 2023", leia-se:" no período de 26 de setembro de 2022 a 07 de agosto de 2023, incluído o trânsito". SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA SGA/AGU Nº 1.065, DE 6 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01032.278838/2023-05, resolve: D ES I G N A R DEBORAH MARIA STEFANINI, matrícula Siape nº 1556179, Socióloga, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe, código FCE 1.05 (21014562), do Serviço de Gestão de Procuradoria-3, da Divisão de Gabinete-3, da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 1.069, DE 6 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01032.311021/2023-48, resolve: D ES I G N A R ROSARIA APARECIDA MAFFEI VILARES, matrícula Siape nº 1380477, Procuradora Federal, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe, código FCE 1.07 (21014548), da Divisão Jurídica Administrativa-3, da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 1.070, DE 6 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01032.311021/2023-48, resolve: DISPENSAR FELIPE GERMANO CACICEDO CIDAD, matrícula Siape nº 1639122, Procurador Federal, do encargo de substituto eventual de Chefe, código FCE 1.07 (21014548), da Divisão Jurídica Administrativa- 3, da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, da Procuradoria-Geral Federal. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 1.071, DE 6 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000056/2023-56, resolve: D ES I G N A R DANIEL GALVÃO SIMÕES, matrícula Siape nº 3155015, Técnico em Comunicação Social, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe, código FCE 1.05 (21014797), do Serviço Administrativo, da Coordenação-Geral de Comunicação Social, da Assessoria Especial de Comunicação Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 1.074, DE 6 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00473.024089/2023-38, resolve: D ES I G N A R MARIA CAROLINA ALVES RIBEIRO SOARES E SILVA, matrícula Siape nº 1289765, Procurador Federal para exercer o encargo de substituta eventual de Procurador-Chefe no Estado, código FCE 1.10 (21015179), da Procuradoria Federal no Estado de Mato Grosso, da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, no período de 10 a 21 de julho de 2023. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 1.075, DE 6 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.002744/2023-91, resolve: D ES I G N A R PAULO EDUARDO NEVES VILLAR, matrícula Siape nº 1553064, Procurador Federal, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (2101264), da Divisão de Cobrança Judicial 2, da Procuradoria Nacional Federal de Cobrança Judicial, da Subprocuradoria-Geral Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos, da Procuradoria-Geral Federal. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 1.076, DE 6 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.002744/2023-91, resolve: