DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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GUILHERME BIBIANI NETO PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 618, DE 12 DE JULHO DE 2023 O CORREGEDOR DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 354 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º SUBSTITUIR, na condição de VOGAL da comissão de processo administrativo de responsabilização designada pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº 872, de 18 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 200, Seção 2, Páginas 12 e 13, de 20 de outubro de 2022, prorrogada pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº 282, de 11 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 72, Seção 2, Página 47, de 14 de abril de 2023, objeto do processo nº 14044.720142/2019-11, a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil Rosilene da Costa Fernandes, matrícula Siape nº 0149128, pela Analista Tributário da Receita Federal do Brasil Rosa Tomiko Hayashi de Oliveira, matrícula Siape nº 00149285. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. GUILHERME BIBIANI NETO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 1ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 619, DE 12 DE JULHO DE 2023 A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º SUBSTITUIR, na condição de PRESIDENTE da comissão de processo administrativo de responsabilização designada pela Portaria DE PESSOAL coger/gnc Nº 1.176, de 05 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 228, Seção 2, Página 13, de 06 de dezembro de 2022, prorrogada pela Portaria DE PESSOAL coger/gnc Nº 437, de 29 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 103, Seção 2, Página 46, de 31 de maio de 2023, objeto do processo nº 10166.756516/2020-25, a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil Rosa Tomiko Hayashi de Oliveira, matrícula Siape nº 00149285, pelo Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Thompson Rodrigues de Oliveira, matrícula Siape nº 2722937. Art. 2º SUBSTITUIR, na condição de VOGAL da comissão de processo administrativo de responsabilização designada pela Portaria DE PESSOAL coger/gnc Nº 1.176, de 05 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 228, Seção 2, Página 13, de 06 de dezembro de 2022, prorrogada pela Portaria DE PESSOAL coger/gnc Nº 437, de 29 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 103, Seção 2, Página 46, de 31 de maio de 2023, objeto do processo nº 10166.756516/2020-25, a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil Rosilene da Costa Fernandes, matrícula Siape nº 0149128, pela Analista Tributário da Receita Federal do Brasil Rosa Tomiko Hayashi de Oliveira, matrícula Siape nº 00149285. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CECILIA PONTE SOARES FACO PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 620, DE 12 DE JULHO DE 2023 A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º SUBSTITUIR, na condição de VOGAL da comissão de processo administrativo de responsabilização designada pela Portaria DE PESSOAL coger/gnc Nº 26, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 18, Seção 2, Página 32, de 25 de janeiro de 2023, prorrogada pela Portaria DE PESSOAL coger/gnc Nº 475, de 27 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 123, Seção 2, Página 55, de 30 de junho de 2023, objeto do processo nº 17276.720001/2021-70, a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil Rosilene da Costa Fernandes, matrícula Siape nº 0149128, pela Analista Tributário da Receita Federal do Brasil Rosa Tomiko Hayashi de Oliveira, matrícula Siape nº 00149285. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CECILIA PONTE SOARES FACO PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 621, DE 12 DE JULHO DE 2023. A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º SUBSTITUIR, na condição de VOGAL da comissão de processo administrativo de responsabilização designada pela Portaria DE PESSOAL coger/gnc Nº 27, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 18, Seção 2, Página 32, de 25 de janeiro de 2023, prorrogada pela Portaria DE PESSOAL coger/gnc Nº 476, de 27 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 123, Seção 2, Página 55, de 30 de junho de 2023, objeto do processo nº 17276.720002/2021-14, a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil Rosilene da Costa Fernandes, matrícula Siape nº 0149128, pela Analista Tributário da Receita Federal do Brasil Rosa Tomiko Hayashi de Oliveira, matrícula Siape nº 00149285. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CECILIA PONTE SOARES FACO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 10ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 626, DE 12 DE JULHO DE 2023 O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º SUBSTITUIR, na condição de PRESIDENTE da comissão de processo administrativo de responsabilização designada pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº 290, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 81, Seção 2, Página 63, de 28 de abril de 2023, objeto do processo nº 14044.720322/2021-18, a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil Rosa Tomiko Hayashi de Oliveira, matrícula Siape nº 00149285, pelo Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Thompson Rodrigues de Oliveira, matrícula Siape nº 2722937. Art. 2º SUBSTITUIR, na condição de VOGAL da comissão de processo administrativo de responsabilização designada pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº 290, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 81, Seção 2, Página 63, de 28 de abril de 2023, objeto do processo nº 14044.720322/2021-18, a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil Rosilene da Costa Fernandes, matrícula Siape nº 0149128, pela Analista Tributário da Receita Federal do Brasil Rosa Tomiko Hayashi de Oliveira, matrícula Siape nº 00149285. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. NAYLOR SARDINHA DE MELO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 3ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 622, DE 12 DE JULHO DE 2023 O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º SUBSTITUIR, na condição de VOGAL da comissão de processo administrativo de responsabilização designada pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº 23, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 18, Seção 2, Página 32, de 25 de janeiro de 2023, prorrogada pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº 477, de 27 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 123, Seção 2, Página 55, de 30 de junho de 2023, objeto do processo nº 14044.720366/2020-59, a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil Rosilene da Costa Fernandes, matrícula Siape nº 0149128, pela Analista Tributário da Receita Federal do Brasil Rosa Tomiko Hayashi de Oliveira, matrícula Siape nº 00149285. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. GREGÓRIO ANTONIO SOARES ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 6ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 623, DE 12 DE JULHO DE 2023 A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º SUBSTITUIR, na condição de PRESIDENTE da comissão de processo administrativo de responsabilização designada pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº 289, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 81, Seção 2, Página 64, de 28 de abril de 2023, objeto do processo nº 14044.720118/2022-70, a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil Rosa Tomiko Hayashi de Oliveira, matrícula Siape nº 00149285, pelo Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Thompson Rodrigues de Oliveira, matrícula Siape nº 2722937. Art. 2º SUBSTITUIR, na condição de VOGAL da comissão de processo administrativo de responsabilização designada pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº 289, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 81, Seção 2, Página 64, de 28 de abril de 2023, objeto do processo nº 14044.720118/2022-70, a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil Rosilene da Costa Fernandes, matrícula Siape nº 0149128, pela Analista Tributário da Receita Federal do Brasil Rosa Tomiko Hayashi de Oliveira, matrícula Siape nº 00149285. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ANE EVELYN DUARTE E SANTOS ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 8ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 627, DE 13 DE JULHO DE 2023 A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 14044.720065/2023-78, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa VICLE GESTAO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 18.245.378/0001-10, constantes do Processo Administrativo nº 14044.720406/2020-62. Art. 2º Designar os servidores César Paulo Dalsolio, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 1107350, Carlos Eduardo Fonseca Cardoso, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 1476856, e Risonaldo Ferreira Dos Santos, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 1539263, para sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante. Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PRISCILA DOS SANTOS SALLES PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 628, DE 13 DE JULHO DE 2023 A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de