DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023071400034 34 Nº 133, sexta-feira, 14 de julho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Esporte GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 231, DE 13 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.006634/2023-19, resolve: Tornar sem efeito a Portaria MESP nº 194, de 6 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 109, de 12 de junho de 2023, seção 2 página 44, por falta de posse no prazo legal. ANA BEATRIZ MOSER PORTARIA Nº 229, DE 12 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.054416/2023-91, resolve: Exonerar, a pedido, o servidor GABRIEL SABINO CORRÊA, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Tomada de Contas Especial, da Coordenação de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, a contar de 4 de julho de 2023. ANA BEATRIZ MOSER PORTARIA Nº 230, DE 12 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.054416/2023-91, resolve: Nomear MARIA EUNICE DA COSTA MAUÉS, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Tomada de Contas Especial, da Coordenação de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, da Coordenação- Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Secretaria-Executiva, deste Ministério. ANA BEATRIZ MOSER Ministério da Fazenda SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho SAIN/MF de 02 de junho, publicado no DOU em 05 de junho de 2023, seção 2, página 41, que onde se lê: "...de 10 a 16 de junho de 2023...", leia-se: "...de 10 a 15 de junho de 2023..." (Processo nº 19995.103345/2023-91). R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho SAIN/MF de 26 de junho, publicado no DOU em 10 de julho de 2023, seção 2, página 40, que onde se lê: "...de 17 a 22 de junho de 2023...", leia-se: "...de 17 a 21 de junho de 2023..." (Processo nº 19995.104091/2023-29). SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO PORTARIA DE PESSOAL SUTRI Nº 41, DE 12 DE JULHO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta no e- Processo nº 13031.382771/2023-93, resolve: Artigo Único. Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ADALBERTO MAURO PEREIRA RODRIGUES, matrícula SiapeCad nº 00057174, para exercer mandato pro tempore de julgador na Décima Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 06, até 31/12/2024. Parágrafo Único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências da Agência da Receita Federal do Brasil em Uberaba (MG). CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.013, DE 10 DE JULHO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 1º da Portaria RFB nº 224, de 07 de fevereiro de 2019, tendo em vista o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no e-Processo nº 10700.721676/2023-00, resolve: Art. 1º Reverter à atividade o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil LEONARDO DE ANDRADE COUTO, matrícula Siape nº 0127556 e SiapeCad nº 00019284, aposentado voluntariamente por intermédio da Portaria SRA/RJ nº 4.856, de 23 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 247, de 28 de dezembro de 2020, na Classe "S", Padrão "III", da Medida Provisória nº 765, de 29 de dezembro de 2016, convertida na Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, em vaga de Código nº 51577. Art. 2º Lotar e dar exercício ao servidor na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal (RJ). Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MIRIAN TAKADA PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.017, DE 10 DE JULHO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.253916/2023-15, resolve: Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil RODRIGO SERGIO CAIAFA LOUZADA, matrícula SiapeCad nº 01879265, para exercer a Função Gratificada de Assistente da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal (PR), Código FG-1. MIRIAN TAKADA PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.019, DE 11 DE JULHO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, de acordo com § 2º do art. 10 do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.520693/2023-21, resolve: Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil WALKYRIA ALTAFINI NASSER RIBEIRO NOGUEIRA, matrícula SiapeCad nº 00877402, para exercer o encargo de Substituto da Delegada da Delegacia de Fiscalização da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE 1.10, no período de 8/8/2023 a 11/8/2023, em razão da ausência simultânea da Delegada titular e do seu substituto. MIRIAN TAKADA PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.025, DE 12 DE JULHO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.246727/2023-89, resolve: Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil MARIA JULIANA MENDES COELHO, matrícula SiapeCad nº 01519099, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Escritório de Projetos - Eproj da Coordenação-Geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. MIRIAN TAKADA PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.026, DE 13 DE JULHO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, de acordo com § 2º do art. 10 do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e considerando o que consta no e-Processo nº 13113.210391/2023-48, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RONALDO SALLES FELTRIN CORREA, matrícula SiapeCad nº 01293492, para exercer o encargo de Substituto do Superintendente da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal (RJ), Código CCE 1.13, no período de 19/7/2023 a 25/7/2023, em razão da ausência simultânea da Superintendente titular e da sua substituta. MIRIAN TAKADA PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.028, DE 13 DE JULHO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, de acordo com § 2º do art. 10 do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.326662/2023-61, resolve: Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil GIOVANA LONGO MARCHESE, matrícula SiapeCad nº 01572804, para exercer o encargo de Substituto do Superintendente da Receita Federal do Brasil na 9ª Região Fiscal (PR), Código CCE 1.13, no período de 19/7/2023 a 21/7/2023, em razão da ausência simultânea do Superintendente titular e de seu substituto. MIRIAN TAKADA PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 13 DE JULHO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº 18274.750641/2023-59, resolve: Nº 1.031 Dispensar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil REGINA FERNANDES DE ANDRADE, matrícula SiapeCad nº 00019827, da Função Gratificada da Divisão de Imprensa - Divim da Assessoria de Comunicação Institucional da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-3. Nº 1.032 Designar o Agente de Portaria SILVERIO RIBEIRO DA SILVA, matrícula SiapeCad nº 00009942, para exercer a Função Gratificada da Divisão de Imprensa - Divim da Assessoria de Comunicação Institucional da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-3. MIRIAN TAKADA PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.034, DE 13 DE JULHO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso das competências que lhe conferem o inciso V do art. 352 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, tendo em vista a decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 1002118-78.2022.4.01.3820, em trâmite na 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Contagem-MG, o teor do Parecer de Força Executória nº 01198/2023/COREJEFNE/PRU1R/PGU/AGU, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.160107/2023-77, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, em cumprimento de decisão judicial, a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil SIMONE ROSA DE SOUZA, matrícula SiapeCad nº 1291665, das Funções Gratificadas de Chefe da Equipe Aduaneira 2 da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte, Código FG-1, e Substituto Eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe do Serviço de Despacho Aduaneiro da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte, Código FCPE- 101.1. MIRIAN TAKADA CO R R EG E D O R I A PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 617, DE 12 DE JULHO DE 2023 O CORREGEDOR DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 354 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: