DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA P R ES I D Ê N C I A GABINETE DESPACHO DE 13 DE JULHO DE 2023 O Presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº. 913, de 21 de setembro de 2004, e nos termos do Decreto n. 1387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos n. 2349, de 15 de outubro de 1997, e 3025, de 12 de abril de 1999, autoriza o afastamento do País, com ônus, dos empregados ANDERSON SABIO SCHALLY e RAFAEL HUETE DA MOTTA, para participar do evento Airport Day Trinidad & Tobago a ser realizado pela ACI - Airports Council International, de 16 a 19 de julho de 2023. ROGERIO AMADO BARZELLAY Ministério dos Povos Indígenas GABINETE DA MINISTRA PORTARIA/MPI Nº 159, DE 13 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 do Decreto n° 10.829, de 5 de outubro de 2021, e no art. 3º do Decreto n° 11.355, de 1° de janeiro de 2023, e demais informações que constam do Processo n° 15000.101943/2023-21, resolve: Art. 1° Designar SIRLON JOSÉ LOPES FILHO, Coordenador de Projeto, da Secretaria-Executiva , matrícula Siape n° 1324276, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Ouvidor, código FCE 1.13, do Ministério dos Povos Indígenas, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SONIA GUAJAJARA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL/MPI N° 210, DE 12 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo que constam do Processo nº 08620.005065/2023-51, resolve: Designar NIKOLAS RAPHAEL GIL ALCON MENDES para exercer a função de Coordenador de Acompanhamento de Saúde Indígena da Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos Sociais da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código FCE 1.10. ELOY TERENA PORTARIA DE PESSOAL/MPI N° 226, DE 13 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 15000.101717/2023-40, resolve: Art. 1º Nomear HENNE CRISTINA RODRIGUES DUARTE COMAPA, CPF nº *.118.692-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor(a) Técnico(a), CCE 2.10, na Secretaria de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas, deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 177, DE 13 DE JULHO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08755.001353/2023-19, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte à DALVA CAIUMALO KUTIACA, a partir de 14 de maio de 2023, data do óbito, na condição de cônjuge do ex-servidor Armando Kutiaka, matrícula SIAPE nº 0444100, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, NI- S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-Funai, lotado na Coordenação Regional de Cuiabá-MT, com fundamento no artigo 217, inciso I, e artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/1990, incluídos pela Lei nº 13.135/2015, assegurados pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e observada a Lei nº 13.846/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTELLA LIBARDI DE SOUZA PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 178, DE 13 DE JULHO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08122.000272/2023-30, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte à CARMEM SANCHES CAVALCANTE, a partir de 27 de março de 2023, data do óbito, na condição de cônjuge do ex-servidor Daniel Paes Cavalcante, matrícula SIAPE nº 0444622, ocupante do cargo de Atendente de Enfermagem, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-Funai, lotado na Coordenação Regional Litoral Sudeste, com fundamento no artigo 217, inciso I, e artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/1990, incluídos pela Lei nº 13.135/2015, assegurados pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e observada a Lei nº 13.846/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTELLA LIBARDI DE SOUZA PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 179, DE 13 DE JULHO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08067.001269/2023-45, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte à DAMARES SANTANA PINHEIRO ALVES, JOÃO PAULO SANTANA PINHEIRO ALVES e JOÃO PEDRO SANTANA PINHEIRO ALVES, a partir de 28 de maio de 2023, data do óbito, na condição respectiva de cônjuge e filhos do ex- servidor João Vianey Pinheiro Alves, matrícula SIAPE nº 0444631, ocupante do cargo de Técnico de Indigenismo, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-Funai, lotado na Coordenação Regional Sul da Bahia-BA, com fundamento no artigo 217, incisos I e IV, alínea "a", e artigo 222, incisos IV e VII, alínea "b", item 4 da Lei nº 8.112/1990, incluídos pela Lei nº 13.135/2015, assegurados pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e observada a Lei nº 13.846/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTELLA LIBARDI DE SOUZA Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIA PRES/INSS Nº 73, DE 12 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer nº 00111/2022/COMPES/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 3 de janeiro de 2023, Documento SEI nº 10192830, no Parecer nº 31/2022/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, Documento SEI nº 8014180, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35204.002725/2018-68, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor ABELARDO SEVERINO DAS CHAGAS, matrícula nº 0.904.874, à época dos fatos ocupante do cargo de Agente de Vigilância, por infração ao disposto no art. 117, IX, e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO ANTÔNIO STEFANUTTO PORTARIA PRES/INSS Nº 74, DE 12 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer nº 00006/2023/COMPES/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 11 de janeiro de 2023, Documento SEI nº 10280782, no Parecer nº 80/2022/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, Documento SEI nº 10071953, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.268360/2020-94, resolve: Art. 1º Converter a exoneração do ex-servidor GALHARDO JOSÉ DENOFRI DE TONI, matrícula nº 2.026.323, à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, em DEMISSÃO, por infração ao disposto no art. 117, XV e 132, II, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO ANTÔNIO STEFANUTTO PORTARIA PRES/INSS Nº 75, DE 12 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer nº 00013/2023/COMPES/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 24 de janeiro de 2023, Documento SEI nº 10408361, no Parecer nº 7/2022/SEACOR - CORRSAL/CORRSAL - CORREG/CORREG-INSS, Documento SEI nº 9568571, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35301.001236/2015-48, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à ex-servidora DEISE SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 0.912.497, à época dos fatos ocupante do cargo de Agente Administrativo, por infração ao disposto no art. 117, IX e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial da ex-servidora, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO ANTÔNIO STEFANUTTO PORTARIA PRES/INSS Nº 76, DE 12 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer nº 00044/2023/COMPES/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 16 de maio de 2023, Documento SEI nº 11736697, no Parecer nº 58/2023/DAJ/COGCOR/CO R R EG - INSS, Documento SEI nº 11471511, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.195156/2020-47, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor DANIEL DA LUZ SILVA, matrícula SIAPE nº 1.440.126, à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, IX, e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO ANTÔNIO STEFANUTTO