DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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(NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PORTARIA COGAD/FNS Nº 54, DE 13 DE JULHO DE 2023 O Diretor do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 11.358/2023, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 3.964/2001, resolve: Art. 1º Subdelegar competência à servidora MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1569417, na condição de Ordenadora de Despesas Titular da Unidade Gestora do Hospital Federal de Bonsucesso - HFB, código nº 250042, cessando a subdelegação feita ao servidor GABRIEL FARIAS DA CRUZ. DÁRCIO GUEDES JÚNIOR SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SAA N.º 707, publicada no DOU nº 109, de 12 de junho de 2023, Seção 2, página 60, onde se lê: "cargo efetivo de Analista Técnico de Políticas Sociais", leia- se: "cargo efetivo de Assistente Técnico de Gestão em Pesquisa". SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAZONAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 133, DE 12 DE JULHO DE 2023 A SRA. CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando o Processo nº 25009.000631/2023-74, Resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora Maria Socorro Viga Yurtsever, matrícula SIAPE nº 531302, cargo de medico, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, pertencente à UPAG/AM, com fundamento no art. 20º, caput, incisos I a IV, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º O valor da aposentadoria será calculado na forma da lei e reajustado nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 20, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, c/c o art. 26, § 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 3º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA GUILHERMINA FERREIRA DE MORAIS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BA H I A SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SEGAD/BA Nº 272, de 06 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 129 de 10.07.2023, seção 2, página 61, onde se lê: "matrícula SIAPE nº 0535076"; leia-se: "matrículas SIAPE nº 0535076 e 6535076". SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO C EA R Á SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/CE Nº 269, DE 13 DE JULHO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve: Conceder aposentadoria voluntária integral a MARIA FERNANDES SOARES, matrícula SIAPE 542661, cargo Agente de Vigilância, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no parágrafo 2º, inciso II do Artigo 20º da EC 103/2019, com proventos calculados com base no Artigo 26, § 3º, inciso I. (NUP 25016.006097/2019-34). ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR PORTARIA SEGEP/CE Nº 270, DE 13 DE JULHO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2021, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº 25016.002657/2023- 68, resolve: Art. 1º - Conceder Pensão à MARILETE ALENCAR VIEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANGELINO RODRIGUES VIEIRA, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 537768, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, aposentado, falecido em 13/06/2023, com fundamento no inciso I. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13/06/2023, data do óbito. ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/GO Nº 136, DE 6 DE JULHO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve: Conceder PENSÃO à VANDA FAUSTINO DA SILVA ROSA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado JOSE LUIZ ROSA, matrícula no SIAPE nº 0494281, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, falecido em 29.06.2023, a contar da data do óbito, com fundamento no Artigo 215 combinado com o Artigo 217, Inciso I, Alínea b e Artigo 222, Inciso VII, alínea b, item 6, da Lei 8.112/90 alterada pela Lei 13.135/2015, combinado a Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo 25005.000582/2023-18). MARLI SOREL DE ARAUJO GONCALVES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MATO GROSSO DO SUL SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 54, DE 13 DE JULHO DE 2023 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL GM/MS nº 1.136, DE 7/6/2023, publicada no DOU nº 110, de 13/6/2023, resolve: Conceder Pensão vitalícia a DILMA MIRANDA DA SILVA RIBEIRO, viúva do ex- servidor aposentado ROMEU DA CRUZ RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 0507585, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública (422/218), Classe "S", Padrão III, com embasamento legal previsto Inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, e no inciso I do art. 217 e item 6 da alínea "b" do Inciso VII do art. 222 da Lei 8.112/1990 (incluído pela Lei 13.135/2015), assim como, os arts. 23 e 24, concomitante com o § 4º do art. 11, da Emenda Constitucional nº 103/2019, a partir de 4/7/2023. Processo nº 25006.000223/2023-42. JOSEFINA ROZANA CAIMAR SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO PORTARIA SEMS/RJ Nº 40, DE 10 DE JULHO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 6º, L e LX, art. 7º e art. 8º, todos da Lei 14.133/2021, o Decreto 11.246/2022 e a Instrução Normativa/Seges/ME 73/2022, resolve; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 25001.004038/2018-18; resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo elencados para atuar como AGENTES DE CONTRATAÇÃO, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, realizadas pela Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de janeiro: . NOME SIAPE . Daniel de Morais Poubel 1742738 . Daniel Simões Coelho 1819117 . Márcio José de Castro Bispo 1738425 . Marcos José Rodrigues Sant'anna 1732744 Art. 2º - Os servidores nominados no artigo anterior, que não estiverem atuando como Agentes da Contratação do certame poderá atuar como membros da Eq u i p e de Apoio. Art. 3º - Para os fins previstos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a autoridade imediatamente superior ao Agente da Contratação será o Ordenador de Despesa. Art. 4º - Quando houver necessidade e/ou conveniência de designar outros servidores e/ou assessoria técnica para atuar na Equipe de Apoio, a designação será feita em despacho exarado no respectivo processo pelo Ordenador de Despesa. Art. 5º - O Agente de Contratação e a Equipe de Apoio contarão, no desempenho de suas funções essenciais, com o auxílio da Assessoria Jurídica e das unidades que exercem controle interno. Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA DIOGO BRAGA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 851, DE 11 DE JULHO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022 e à vista das informações constantes no Processo nº 00737.010249/2021-51, resolve: Conceder Pensão a JACIARA OLIVEIRA GUIMARÃES, a contar de 21/07/2021, em conformidade com a sentença exarada na Ação Judicial nº 0000838-74.2016.4.01.3311 - (NUP: 00433.000132/2016-17) e Parecer de Força Executória nº 04048/2023/CORESEDOC/PRU1R/PGU/AGU, em face do falecimento ocorrido em 22/09/2014, do ex-servidor OLIVALDO SANTOS BOMFIM, matrícula SIAPE nº 0533505, Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, correspondendo à cota 1/2 do benefício destinado à Pensão, passando a outra beneficiária da Pensão já concedida, MARIA DE SOUZA ROCHA, a também perceber cota 1/2 do referido benefício. PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES