DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FRANCISCO MACENA DA SILVA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria MTE nº 2.365, publicada no DOU nº 125, de 04/07/2023, seção 2, página 61, onde se lê: "PAULO HENRIQUE BARROS EDINGTONES", leia-se: "PAULO HENRIQUE BARROS EDINGTON". R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SE/MTE nº 1.613, publicada no DOU nº 129, de 07/007/2023, seção 2, página 62, onde se lê: "substituta eventual do Coordenador de Planejamento e Apoio ao Atendimento, código FCE 1.10", leia-se: "substituta eventual do Coordenador de Planejamento e Apoio ao Atendimento, código CCE 1.10". Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 670, DE 7 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi estabelecida pelo Parágrafo único, inciso IV do art. 87 da Constituição Federal de 1988 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do processo SEI nº 50000.016712/2023- 13, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora pública PAULA NEPOMUCENO CAMPOS, matrícula SIAPE nº 1599918, Analista Técnico Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício no Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado. Art. 3º Cumpre ao Órgão requisitante comunicar a frequência da servidora, mensalmente, ao Órgão requisitado. Art. 4º Torna-se sem efeito do disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao Órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO PORTARIA Nº 674, DE 7 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi estabelecida pelo Parágrafo único, inciso IV do art. 87 da Constituição Federal de 1988 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do processo SEI nº 50000.017741/2023- 01, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora pública ANDRÉIA PAIVA FAGUNDES, matrícula SIAPE nº 1811022, Analista Técnico Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício no Ministério da Pesca e Aquicultura. Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado. Art. 3º Cumpre ao Órgão requisitante comunicar a frequência da servidora, mensalmente, ao Órgão requisitado. Art. 4º Torna-se sem efeito do disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao Órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO PORTARIA Nº 681, DE 11 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, bem como o disposto na Portaria nº 628, de 27 de junho de 2023, e o que consta nos autos do Processo SEI 50000.019976/2023-29, resolve: Exonerar, LUCIANO MOREIRA DE SOUSA FILHO, CPF Nº 102..-49, do cargo de Superintendente Regional, código CCE 1.13, da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Amazonas - DNIT/AM. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO PORTARIA Nº 682, DE 11 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, bem como o disposto na Portaria nº 628, de 27 de junho de 2023, e o que consta nos autos do Processo SEI 50000.013645/2023-85, resolve: Dispensar, a contar de 16 de junho de 2023, LUDMILA CABRINE SILVA COSTA, matrícula SIAPE nº 2090205, da função de Coordenadora de Planejamento, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Planejamento e Programação de Investimentos, vinculada à Diretoria de Planejamento e Pesquisa, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO PORTARIA Nº 687, DE 13 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, bem como o disposto na Portaria nº 628, de 27 de junho de 2023, e considerando as razões expostas no Parecer nº 84/2023/SECAP/COCAP/CGGP/DAF/DNIT SEDE de 07 de julho de 2023, e no Ofício nº 126519/2023/DG-SEAA/GAB-DG/DNIT SEDE de 10 de julho de 2023, ambos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, e o que consta no Processo nº 50000.017121/2023-63, resolve: Nomear MARCELLO VIEIRA LINHARES, CPF nº 461..-15, para exercer o cargo comissionado de Superintende Regional, código CCE 1.13, da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Amapá. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO PORTARIA (SENATRAN) Nº 686, DE 13 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem os incisos I e III do art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), com base no que consta nos autos do processo administrativo nº 50000.020027/2023-91, resolve: Art. 1º Esta Portaria institui Grupo de Trabalho (GT), para desenvolver atividades interinstitucionais em sintonia com os pilares do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) e com a Agenda Regulatória da SENATRAN. Art. 2º O GT terá a seguinte composição: I - representantes da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN); II - representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF): a) Samia Prado Albuquerque; b) Agnaldo do Nascimento Filho; c) Julio Cesar Mattos Zambon; e d) Adriano Bom Jesus. Art. 3º A Coordenação do GT será exercida por representante da SENATRAN. Art. 4º O suporte ao GT será promovido pela SENATRAN. Art. 5º Os trabalhos do GT deverão ser concluídos até 15 de setembro de 2023. Art. 6º As funções dos representantes do GT não serão remuneradas e seu exercício será considerado serviço público relevante. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE P ES S OA L PORTARIA SUESP Nº 112, DE 13 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE GOVERNANCA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1° da Portaria DG/ANTT nº 385, de 29 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50500.197113/2023-51, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria compulsória à servidora VÂNIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE, ocupante do cargo efetivo de Técnica em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, matrícula SIAPE 1679456, classe S, padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal Efetivo desta Agência, com fundamento no art. 40, §1º, inciso II da CF/88, com a redação dada pela EC 88/15, c/c o art. 10, §1º, inciso III da EC 103/19, com proventos proporcionais calculados pela média aritmética de acordo com o art. 26, §4º da EC 103/19, com efeitos a partir de 10/07/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MATEUS SALOMÉ DO AMARAL DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ PORTARIA Nº 3.737, DE 7 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO PARÁ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 375, de 28 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2: Edição 82, de 02 de maio de 2023, páginas nº 92 e tendo em vista o que consta no processo 50602.001964/2023-69, resolve: Art. 1º DESIGNAR os servidores VICENTE DE PAULA DE OLIVEIRA SOUZA, Agente Administrativo, matrícula DNIT nº 497-9, matrícula SIAPE nº 847665 e CPF: .780.-53, como Responsável Titular e RODRIGO DE JESUS DA SILVA, Analista Administrativo, matrícula DNIT nº 5157-8, matrícula SIAPE nº 2065463 e CPF .426.-44, como Responsável Substituto pela realização da Conformidade dos Registros de Gestão no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI, no âmbito desta Superintendência Regional no Estado do Pará. Art. 2º INFORMAR que os servidores acima designados não terão dedicação exclusiva para esta função, conforme recomendação contida no Acordão nº 2065/2013 - Plenária TCU. Art. 3º FICA REVOGADA a Portaria n 1.058 de 27 de fevereiro de 2018, publicada no DOU do dia 28/03/2018. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DIEGO BENITAH BATISTA VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. PORTARIA DE PESSOAL Nº 343, DE 12 DE JULHO DE 2023 O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2022, resolve: Art. 1º Exonerar MAÍRA VITORIANO RODRIGUES DE FREITAS, CPF: .522.301- *, do cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO II (CTE 0017) da COORDENAÇÃO DE PLANOS DE SISTEMAS DE TRANSPORTES, vinculada à Superintendência de Planejamento e Estudos de Transportes da Diretoria de Planejamento da INFRA S.A., a contar de 11 de julho de 2023. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS PORTARIA DE PESSOAL Nº 344, DE 12 DE JULHO DE 2023 O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2022, resolve: Art. 1º Nomear FLÁVIA MARTINS DE FARIAS, CPF: .954.031-, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO II (CTE 0017) na COORDENAÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS, vinculada à Superintendência de Projetos Especiais e Aeroportuários da Diretoria de Planejamento da INFRA S.A.. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS PORTARIA DE PESSOAL Nº 345, DE 12 DE JULHO DE 2023 O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2022, resolve: Art. 1º Nomear RENATO MAGALHÃES MAIA, CPF .059.581-, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR (CTE 0011) na COORDENAÇÃO DE PROJETOS FERROVIÁRIOS 1, vinculada à Superintendência de Projetos Ferroviários da Diretoria de Planejamento da INFRA S.A., ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS