DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JORGE LUIZ MACEDO BASTOS PORTARIA DE PESSOAL Nº 348, DE 13 DE JULHO DE 2023 O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2022, resolve: Art. 1º Nomear EDUARDO RODRIGUES COSTA, CPF .804.661-, para exercer o cargo comissionado de GERENTE (GF 0033) da Gerência de Relacionamento da Ouvidoria, vinculada ao Conselho de Administração da INFRA S.A.. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS PORTARIA DE PESSOAL Nº 349, DE 13 DE JULHO DE 2023 O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2022, resolve: Art. 1º Designar PAULO CEZAR RABELO, CPF nº .682.576-, para exercer o encargo de SUBSTITUTO DE CHEFE DE ASSESSORIA (GF 0030) na SUPERINTENDÊNCIA DE INTEGRIDADE E RISCOS, vinculada à Presidência desta INFRA S.A., nas férias e/ou impedimentos legais do titular, ficando revogada a Portaria de Pessoal nº 104, de 2 de junho de 2022, ficando convalidados os atos praticados desde 12 de julho de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS Banco Central do Brasil PORTARIA Nº 117.898, DE 13 DE JULHO DE 2023 A Presidente do Banco Central do Brasil substituta, no uso das competências contidas no art. 3º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 9º e no inciso IX do art. 12 do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve: Art. 1º Fica designado DIOGO ABRY GUILLEN, Diretor de Política Econômica, para substituir o Presidente no período de 15 a 21 de Julho de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA MAGALHÃES RUMENOS GUARDADO PORTARIA Nº 117.901, DE 13 DE JULHO DE 2023 A Presidente do Banco Central do Brasil substituta, no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, e nos arts. 10 e 12, inciso X, alínea "a", do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve: Art. 1º Fica designado RENATO DIAS DE BRITO GOMES, Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, para substituir a Diretora de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos, Fernanda Magalhaes Rumenos Guardado, no período de 15 a 21 de julho de 2023. Art. 2º Fica designado DIOGO ABRY GUILLEN, Diretor de Política Econômica, para substituir a Diretora de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos, Fernanda Magalhaes Rumenos Guardado, no período de 24 a 28 de julho de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação FERNANDA MAGALHÃES RUMENOS GUARDADO DESPACHO DE 12 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, substituta, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores: GUSTAVO MARTINS DOS SANTOS, a fim de participar do VII Encontro de Supervisão Bancária dos Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa, promovido pelo Banco Central de Timor-Leste, em Dili, Timor-Leste, no período de 21 a 28 de julho de 2023, com ônus; EDMAR DA ROCHA PEREIRA e WANDRYS NASCIMENTO DE SOUSA, a fim de participarem do curso Fiscal Sustainability, promovido pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), em Washington, EUA, no período de 12 a 27 de agosto de 2023, com ônus limitado, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e hospedagem, e aos servidores as despesas com estada; JOAO PAULO DE LIMA, a fim de participar do curso de doutorado em Economia, promovido pela Universidade de Illinois, no âmbito do Programa de Pós-Graduação (PPG), em Urbana-Champaign, EUA, no período de 14 de agosto de 2023 a 13 de agosto de 2027, com ônus limitado, cabendo ao servidor as despesas com o curso, passagens aéreas e estada. FERNANDA MAGALHÃES RUMENOS GUARDADO Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 2.502, DE 13 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria Normativa nº 600, de 14 de fevereiro de 2023, em cumprimento à decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 1032821-06.2022.4.01.0000, Parecer de força executória n. 01567/2023/CORESPAP/PRU1R/PGU/AGU e Edital CGU Nº 2, de 21 de junho de 2023, com as demais informações no processo administrativo nº 00723.000321/2022-72, resolve: Art. 1° Tornar sem efeito a nomeação, sub judice, do candidato CHRISTIAN SANTOS DE ALMEIDA, efetivada pela Portaria nº 2304, de 27 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 28 de junho de 2023, seção 2, página 7, para o Quadro de Pessoal da Controladoria Regional da União no Estado do Amapá, instituído pelo art. 1° do Decreto n° 4.321, de 05 de agosto de 2002, com fundamento no inciso I do art. 9° e art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe A, Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987, com alteração de denominação promovida pela Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº 2.482, DE 13 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI, do art. 123, do Anexo I da Portaria CGU nº 3.553, de 12 de novembro de 2019 publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, resolve: Designar LUCIANO GUILHERME TURIN, Auditor Federal de Finanças e Controle, para substituir o titular da Função Gratificada, código CCE 1.03, da Controladoria Regional da União no Estado do Paraná, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. RICARDO JHUM FUKAYA PORTARIA Nº 2.483, DE 13 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI, do art. 123, do Anexo I da Portaria CGU nº 3.553, de 12 de novembro de 2019 publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, resolve: Dispensar ALZIRA ESTER ANGELI, Auditora Federal de Finanças e Controle, como substituta do titular da Função Gratificada, código CCE 1.03, da Controladoria Regional da União no Estado do Paraná, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. RICARDO JHUM FUKAYA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA Nº 2.457, DE 11 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA SUBSTITUTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das competências previstas no art. 9º do Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar os servidores DEBORAH AVELINO MATEUS, MARCIO ANTONIO FEITOSA CURVINA, ELIZANGELA DA CONCEIÇÃO ALVES BARBOSA, FLAVIO CORNÉLIO BARROSO, PRISCILLA LUISA SOARES PIAZZI, WILMA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA e VINICIUS DE ARAUJO CRUZ, como Assessores do Ordenador de Despesas relativo aos registros das propostas de concessão de diárias e passagens no âmbito do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, instituído pelo Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006 e, incluído no Decreto nº 6.528, de 19 de novembro de 2007. Art. 2º São competências dos Assessores do Ordenador de Despesas: I - Verificar o correto registro de trechos/períodos, bem como os dados das passagens conferem com a cotação anexada, e inclusive a escolha de melhor tarifa, conforme disposto no art. 16 da IN SLTI nº 3/2015; II - Verificar se constam as justificativas necessárias para os casos com excepcionalidades; III - Verificar se o motivo e a descrição do motivo da viagem são claros e transparentes, e se estão correlacionados com o Programa/Plano Interno e os respectivos empenhos; IV - Certificar a devida autorização pelas autoridades competentes; V - Verificar se a viagem contempla o adicional de embarque; VI - Verificar os descontos de Auxílio-Alimentação e Auxílio-Transporte, quando houver; VII - Verificar se a classe da diária selecionada pelo solicitante está compatível com o cargo/função do proposto; VIII - Verificar se o proposto possui pendência de prestação de contas de viagem anterior e, em caso positivo, que a autoridade competente para autorizar a viagem esteja ciente de tais pendências; IX - Verificar se os documentos que motivam a viagem estão devidamente anexados; X - Ratificar as informações registradas na Proposta de Concessão de Diárias e Passagens - PCDP, visando à aprovação pelo Ordenador de Despesas. Parágrafo Único. Caso o Assessor identifique nos registros, ainda que validados pelas autoridades competentes, qualquer ato de inconformidade com a legislação em vigor, este deverá propor ao Ordenador de Despesas a devolução da PCDP à unidade proponente, visando aos ajustes necessários. Art. 3º Caberá ainda ao Assessor: I - Prestar as informações e os esclarecimentos quando solicitados pelo Ordenador de Despesas; II - Gerenciar os recursos orçamentário-financeiros para as despesas com diárias e passagens; III - Executar, no SIAFI e no Compras.gov.br Contratos, todos os procedimentos necessários, tais como: emissão, reforço e anulação de notas de empenho, pagamentos de diárias, acerto das devoluções de diárias e passagens e outros, quando necessários. Art. 4º Fica revogada a Portaria CGU nº 1728, de 25 de abril de 2023. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GIOVANNI CÂNDIDO DEMATTE Conselho Nacional do Ministério Público S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA CNMP-SG Nº 233, DE 12 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no §2º do art. 7º da Portaria CNMP-PRESI nº 111, de 3 de maio de 2013, bem como o disposto no Processo Administrativo SEI nº 19.00.3004.0006601/2020-27, resolve: Art. 1° Designar a servidora DENISE SILVA VIEIRA, ocupante do cargo de Secretária Administrativa, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado de Goiás, matrícula nº 82.168, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor Nível III, código CC-3, da Coordenadoria de Correições e Inspeções da Corregedoria Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do Titular e do Substituto simultaneamente. Parágrafo único. Apenas o substituto em exercício fará jus à retribuição financeira da substituição do cargo em comissão acima referido, paga na proporção dos dias de efetiva substituição. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO