DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OSWALDO D'ALBUQUERQUE Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 536, DE 10 DE JULHO DE 2023 A VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o contido no Processo Administrativo nº 1.00.000.013074/2017-15, resolve: Art. 1º Autorizar, até 23 de agosto de 2024, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão do servidor BRUNO DAMASCENO CAVALCANTE CAS T E LO BRANCO, matrícula nº 26847, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para continuar a exercer a função comissionada de Assistente Nível IV, FC-4, no Supremo Tribunal Federal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINDÔRA MARIA ARAUJO PORTARIA PGR/MPF Nº 540, DE 11 DE JULHO DE 2023 A VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Ofício nº 551/2023 - 4ª CCR, de 5 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Designar os Procuradores Regionais da República CLAUDIO DUTRA FONTELLA e MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO, lotados na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, para atuarem no Projeto Amazônia Azul, na condição de representantes, titular e suplente, respectivamente, da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINDÔRA MARIA ARAUJO PORTARIA PGR/MPF Nº 543, DE 11 DE JULHO DE 2023 A VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Ofício nº 7852/2023-MPF/PRRJ/GABPC, de 6 de julho de 2023, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro: Art. 1º Designar a Procuradora Regional da República ANDREA BAYAO PEREIRA FREIRE, lotada na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para prosseguir na apuração dos fatos objeto dos Processos nos 0069876-34.2023.8.19.0001 e 0076636- 96.2023.8.19.0001, oriundos do 4º Juizado Especial Criminal da Comarca do Rio de J a n e i r o / R J. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINDÔRA MARIA ARAUJO PORTARIA PGR/MPF Nº 546, DE 12 DE JULHO DE 2023 A VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos VI e XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 2º, inciso II, da Portaria PGR/MPF n° 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Ofício nº 615/2023/CMPF, de 10 de julho de 2023, da Corregedoria do Ministério Público Federal, resolve: Art. 1º Designar o Procurador Regional da República GIOVANNI MORATO FONSECA para titularizar, no período de 17 de julho a 31 de dezembro de 2023, o 4º Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 6ª Região. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINDÔRA MARIA ARAUJO ESCOLA SUPERIOR PORTARIA Nº 112, DE 12 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor VINICIUS CORDEIRO GALHARDO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Biblioteconomia, matrícula 32113, do exercício da função de Assistente Nível I, FC-1, da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 2º Designar o servidor RAFAEL SALLES DE CAMPOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de Assistente Nível I, FC-1, da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ALCIDES MARTINS MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 660, DE 11 DE JULHO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, em exercício, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a solicitação constante do Procedimento Sei nº 19.04.4343.0032557/2023-67; resolve: Art. 1º. Prorrogar a cessão da servidora MICHELLE ARGOUD NECTOUX, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 3005, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, no Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, no Superior Tribunal de Justiça, até 28/6/2024, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º, da Lei n.º 8.112/90 c/c art. 3º, inciso I, §§ 1º e 5º, da Portaria PGR/MPU nº 15/2019. Parágrafo único. A servidora deverá realizar a atualização anual de seus dados cadastrais, em observância ao inciso XIX, do art. 117, da Lei nº 8.112/90. SELMA SAUERBRONN PORTARIA Nº 661, DE 10 DE JULHO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, em exercício, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do processo nº 19.04.4586.0041241/2023-89, resolve: Art. 1º Designar, de 18/08 a 01/09/2023, a servidora MARIA CRISTINA BAYMA SIQUEIRA, matrícula 4025-8, Assistente em Ciência e Tecnologia - Classe Assistente do quadro do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe do Cerimonial, código CC-05 (50005006), dispensando, durante o referido período, a servidora CRISTIANA TAVARES DUARTE GARCIA, matrícula 2850-9. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SELMA SAUERBRONN PORTARIA Nº 667, DE 12 DE JULHO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa PGJ nº 904, de 11de maio de 2023, válida a contar de 18 de maio de 2023; e CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3920.0045651/2023-37, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 18 de maio de 2023, ANA PAULA GONÇALVES MARIMON REIS, matrícula 585-1, Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, da substituição do cargo em comissão de Assessor Chefe de Políticas de Segurança da Assessoria de Políticas de Segurança, código CC-02 (50006026). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SELMA SAUERBRONN PORTARIA Nº 668, DE 12 DE JULHO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3250.0044329/2023-94, resolve: Art. 1º Designar, de 17 a 23/7/2023, o servidor ROGERIO GUEDES PRAZERES CASTRO, matrícula 3745-1, Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Secretário de Tecnologia da Informação da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-05 (62030001), dispensando-o, no referido período, do encargo de substituto do cargo em comissão de Secretário Adjunto da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-04 (62030002). Art. 2º Dispensar, de 17 a 23/7/2023, o servidor RODRIGO CASTRO JESUINO DA SILVA, matrícula 1934-8, Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Secretário de Tecnologia da Informação da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-05 (62030001). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação SELMA SAUERBRONN S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 825, DE 12 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3402.0045458/2023-20, resolve: Art. 1º Designar o servidor GUSTAVO SILVA ARAUJO MACHADO, matrícula 5056- 3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório das Promotorias de Justiça do Guará, do Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código FC - 0 2 (90001003), dispensando, a contar de 27/06/2023, a servidora LUTHIANE APARECIDA SILVA, matrícula 5911-1. Art. 2º Dispensar o servidor GUSTAVO SILVA ARAUJO MACHADO, matrícula 5056-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto da função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório das Promotorias de Justiça do Guará, do Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código FC-02 (90001003). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 831, DE 12 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.0417.0042625/2023-36, resolve: Nomear MARCOS GERMANO BATISTA DOS REIS, matrícula 6026-7, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001129), exonerando, em consequência, o servidor WAGNER DE SOUZA RIOS, matrícula 4825-9. CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 832, DE 12 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4690.0038765/2023-03, resolve: