DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023071400070 70 Nº 133, sexta-feira, 14 de julho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 . RUTH PEREIRA GOMES 341.342.801-25 . ANTONIA SAMPAIO DE LIMA 953.334.791-00 . IRAIDES GOMES TOME VIEIRA 246.623.991-49 . IRAN SIQUEIRA DE ALMEIDA 283.386.421-34 . LUIZA TOME CALDAS 708.978.081-34 . MARIA EMILIA FELIX DE SOUSA 348.037.341-00 . MARIA NECRETINA SILVA DA ROCHA 166.888.481-04 2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal do interessado ao Serviço de Atendimento ao Servidor/DAP, localizada no térreo do Prédio da Reitoria - Campus II, no horário de atendimento das 8h às 17h, Contatos: (62) 3521-1034 ou 1301 ou via e-mail [email protected], portando documento oficial de identificação original com foto e CPF, conforme estabelecido nos arts. 5º e 6º da ON SEGEP Nº 1, publicada no Diário Oficial da União de 05 de janeiro de 2017. 3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista, deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone (62) 3521-1034 ou ou 1301 ou via e-mail [email protected], para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita. WILMA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO DIRETORIA DE REGISTRO E CONTROLE ACADÊMICO COORDENADORIA GERAL DE PROCESSOS SELETIVOS EDITAL Nº 14 COPS/DRCA/PROGRAD/UFLA, DE 5 DE JULHO DE 2023 PROCESSO SELETIVO DE AVALIAÇÃO SERIADA (PAS) 1ª ETAPA (XXV - TRIÊNIO 2024-2026) A UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS - UFLA torna públicas as condições de habilitação às vagas oferecidas para admissão aos cursos de Graduação presenciais, com matrícula inicial no 1º e no 2º semestre letivo regular de 2026, para os candidatos que tenham concluído ou possuem previsão de conclusão do ensino médio até 2025, de acordo com o Processo Seletivo de Avaliação Seriada (PAS/UFLA). Este Edital fundamenta-se no art. 207 da Constituição da República de 1988, na Lei nº 9.394/1996 (alterada pela Lei nº 13.184/2015, na Portaria MEC nº 1.612/2011, na Lei nº 12.711/2012 (alterada pela Lei nº 13.409/2016) regulamentada pelo Decreto nº 7.824/2012 (alterado pelo Decreto nº 9.034/2017), regulamentado, por sua vez, pela Portaria Normativa nº 18/2012 (alterada pela Portaria Normativa nº 9/2017 e pela Portaria Normativa MEC nº 1117/2018), na Lei nº 12.799/2013, na Lei nº 13.726/2018, na Resolução CEPE nº 217/2015, no Decreto nº 8.727/2016, na Resolução CEPE nº 473/2018, nas Resoluções CEPE nº 205 e 206/2021, na Resolução Normativa CEPE nº 028/2022 e demais normas pertinentes. O PAS é um processo aplicado em três etapas consecutivas, sendo aplicada, regularmente, uma etapa ao final de cada ano do Ensino Médio. As provas das duas primeiras etapas são compostas de questões de múltipla escolha e serão aplicadas nas cidades de Lavras e São Sebastião do Paraíso, conforme disposto na Resolução CEPE nº 205/2021, que dispõe sobre a reestruturação do PAS. Na 1ª Etapa, os conteúdos são relativos à 1ª série do Ensino Médio e, na 2ª Etapa, relativos à 1ª e 2ª séries do Ensino Médio. Na 3ª Etapa do Processo, será considerada a nota obtida pelo candidato no Exame Nacional do Ensino Médio - Enem, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep, de acordo com a Resolução CEPE nº 206/2021. Em cumprimento à Lei nº 12.711, de 29/8/2012, alterada pela Lei nº 13.409, de 28/12/2016, regulamentada pelo Decreto nº 7.824, de 11/10/2012 e pela Portaria Normativa nº 18, de 11/10/2012, do Ministro de Estado da Educação, publicados no Diário Oficial da União de 15/10/2012, ao final desse triênio, haverá a reserva de vagas, por curso, para os estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. O percentual e o nº de vagas reservadas serão divulgados no Edital da 3ª Et a p a . O candidato fará a opção pelo curso e grupo de vagas ao qual pretende concorrer, somente por ocasião da inscrição da 3ª Etapa, cujo período será definido no Edital específico. O candidato do PAS deverá renovar sua inscrição nas duas etapas subsequentes, em datas divulgadas pela Coordenadoria Geral de Processos Seletivos da UFLA. A não renovação da inscrição em qualquer uma das etapas consecutivas acarretará a sua automática exclusão do Grupo no qual estiver inscrito. AS INSCRIÇÕES para a 1ª Etapa do PAS (XXV - Triênio 2024-2026), serão das 9 horas do dia 06/09/2023, até às 23h59min do dia 04/10/2023 (horário oficial de Brasília) e serão feitas somente via Internet, no endereço eletrônico pas.ufla.br. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital na íntegra, disponível no endereço eletrônico pas.ufla.br. Somente após registrar o "aceite às normas contidas no Edital", o candidato terá acesso ao formulário de inscrição. Para efetuar a inscrição, é imprescindível que o candidato esteja inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF). O valor da taxa de inscrição é de R$ 140,00 (cento e quarenta reais). ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO: a UFLA empregará os termos da Lei Federal nº 12.799/13 para isenção da taxa de inscrição neste Processo Seletivo, sendo considerado isento o candidato que comprovar cumulativamente renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio e estar cursando ou ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada. Os pedidos de solicitação de isenção deverão ser feitos somente pela Internet (pas.ufla.br), das 9 horas do dia 22/08/2023 até às 23h59min do dia 05/09/2023 (horário oficial de Brasília). Os documentos necessários à comprovação das condições exigidas para a isenção estão descritos no edital e deverão ser anexados no sistema de inscrição até 06/09/2023. As PROVAS da 1ª Etapa do PAS (XXV - Triênio 2024-2026) serão aplicadas no dia 03/12/2023, com início às 13h30 e término às 18h. Serão aplicadas provas das seguintes áreas: Ciências da Natureza e suas tecnologias; Matemática e suas tecnologias; Ciências Humanas e suas tecnologias; Linguagens, códigos e suas tecnologias. As cidades de aplicação são: Lavras-MG e São Sebastião do Paraíso-MG. INFORMAÇÕES: COPS/DRCA/PROGRAD, Câmpus Histórico da Ufla - Câmpus Universitário, Trevo Rotatório Professor Edmir Sá Santos, CEP 37203-202, Lavras/MG, Cx.P. 3037; Tel: 35.3829.1133; e-mail: [email protected], homepage: www.cops.ufla.br. Este Edital encontra-se publicado na íntegra no endereço eletrônico pas.ufla/br. ANA CLÁUDIA ALVES DE FREITAS Coordenadora da COPS EDITAL Nº 15 COPS/DRCA/PROGRAD/UFLA, DE 5 DE JULHO DE 2023 PROCESSO SELETIVO DE AVALIAÇÃO SERIADA (PAS) 2ª ETAPA (XXIV - TRIÊNIO 2023-2025) A UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS - UFLA torna públicas as condições de habilitação às vagas oferecidas para admissão aos cursos de Graduação presenciais, com matrícula inicial no 1º e no 2º semestre letivo regular de 2025, para os candidatos que tenham concluído ou possuem previsão de conclusão do ensino médio até 2024, de acordo com o Processo Seletivo de Avaliação Seriada (PAS/UFLA). Este Edital fundamenta-se no art. 207 da Constituição da República de 1988, na Lei nº 9.394/1996 (alterada pela Lei nº 13.184/2015, na Portaria MEC nº 1.612/2011, na Lei nº 12.711/2012 (alterada pela Lei nº 13.409/2016) regulamentada pelo Decreto nº 7.824/2012 (alterado pelo Decreto nº 9.034/2017), regulamentado, por sua vez, pela Portaria Normativa nº 18/2012 (alterada pela Portaria Normativa nº 9/2017 e pela Portaria Normativa MEC nº 1117/2018), na Lei nº 12.799/2013, na Lei nº 13.726/2018, na Resolução CEPE nº 217/2015, no Decreto nº 8.727/2016, na Resolução CEPE nº 473/2018, nas Resoluções CEPE nº 205 e 206/2021, na Resolução Normativa CEPE nº 028/2022 e demais normas pertinentes. O PAS é um processo aplicado em três etapas consecutivas, sendo aplicada, regularmente, uma etapa ao final de cada ano do Ensino Médio. As provas das duas primeiras etapas são compostas de questões de múltipla escolha e serão aplicadas nas cidades de Lavras e São Sebastião do Paraíso, conforme disposto na Resolução CEPE nº 205/2021, que dispõe sobre a reestruturação do PAS. Na 1ª Etapa, os conteúdos são relativos à 1ª série do Ensino Médio e, na 2ª Etapa, relativos à 1ª e 2ª séries do Ensino Médio. Na 3ª Etapa do Processo, será considerada a nota obtida pelo candidato no Exame Nacional do Ensino Médio - Enem, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep, de acordo com a Resolução CEPE nº 206/2021. Em cumprimento à Lei nº 12.711, de 29/8/2012, alterada pela Lei nº 13.409, de 28/12/2016, regulamentada pelo Decreto nº 7.824, de 11/10/2012 e pela Portaria Normativa nº 18, de 11/10/2012, do Ministro de Estado da Educação, publicados no Diário Oficial da União de 15/10/2012, ao final desse triênio, haverá a reserva de vagas, por curso, para os estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. O percentual e o nº de vagas reservadas serão divulgados no Edital da 3ª Et a p a . O candidato fará a opção pelo curso e grupo de vagas ao qual pretende concorrer, somente por ocasião da inscrição da 3ª Etapa, cujo período será definido no Edital específico. O candidato do PAS (2ª Etapa) deverá renovar sua inscrição para a 3ª Etapa, em datas divulgadas pela Coordenadoria Geral de Processos Seletivos da UFLA. A não renovação da inscrição na 3º Etapa acarretará a sua automática exclusão do Grupo no qual estiver inscrito. O candidato da 3ª Etapa, além de renovar sua inscrição nessa etapa, deverá fazer sua inscrição no Enem 2024, cujas notas serão utilizadas para o cálculo da nota da terceira etapa dos candidatos do Grupo XXIV (Triênio 2023-2025). AS INSCRIÇÕES para a 2ª Etapa do PAS (XXIV - Triênio 2023-2025), serão das 9 horas do dia 06/09/2023, até as 23h59min do dia 04/10/2023 (horário oficial de Brasília) e serão feitas somente via Internet, no endereço eletrônico pas.ufla.br. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital na íntegra, disponível no endereço eletrônico pas.ufla.br. Somente após registrar o "aceite às normas contidas no Edital", o candidato terá acesso ao formulário de inscrição. Para efetuar a inscrição, é imprescindível que o candidato esteja inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF). O valor da taxa de inscrição é de R$ 140,00 (cento e quarenta reais). ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO: a UFLA empregará os termos da Lei Federal nº 12.799/13 para isenção da taxa de inscrição neste Processo Seletivo, sendo considerado isento o candidato que comprovar cumulativamente renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio e estar cursando ou ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada. Os pedidos de solicitação de isenção deverão ser feitos somente pela Internet (pas.ufla.br), das 9 horas do dia 22/08/2023 até às 23h59min do dia 05/09/2023 (horário oficial de Brasília). Os documentos necessários à comprovação das condições exigidas para a isenção estão descritos no edital e deverão ser anexados no sistema de inscrição até 06/09/2023. As PROVAS da 2ª Etapa do PAS (XXIV - Triênio 2023-2025) serão aplicadas no dia 26/11/2023, com início às 13h30 e término às 18h. Serão aplicadas provas das seguintes áreas: Ciências da Natureza e suas tecnologias; Matemática e suas tecnologias; Ciências Humanas e suas tecnologias; Linguagens, códigos e suas tecnologias. As cidades de aplicação são: Lavras-MG e São Sebastião do Paraíso-MG. INFORMAÇÕES: COPS/DRCA/PROGRAD, Câmpus Histórico da Ufla - Câmpus Universitário, Trevo Rotatório Professor Edmir Sá Santos, CEP 37203-202, Lavras/MG, Cx.P. 3037; Tel: 35.3829.1133; e-mail: [email protected], homepage: www.cops.ufla.br. Este Edital encontra-se publicado na íntegra no endereço eletrônico pas.ufla/br. ANA CLÁUDIA ALVES DE FREITAS Coordenadora da COPS UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO EDITAL Nº 6/SPREV/DAP/PRORH, DE 12 DE JULHO DE 2023 NOTIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, considerando o disposto no Decreto nº 7862/2012, a Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020 e a Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, torna público que, após transcorrido o prazo limite (30/06/2023) para realização da Prova de Vida, para os aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis abaixo relacionados, nascidos no mês de ABRIL, será suspenso o pagamento do provento, pensão ou reparação econômica, a partir do mês de julho/2023. O restabelecimento do pagamento do provento, pensão ou reparação econômica fica condicionado à efetivação da comprovação de vida, com efeitos retroativos, a partir da primeira folha de pagamento disponível para inclusão. . M AT R Í C U L A NOME TIPO . 389831 CELIA TAVARES DE MORAIS Aposentado . 389839 DULCE HELENA BORGES DE SOUZA Aposentado . 389308 IVODETE MARINHO DE SOUZA Aposentado MARINALVA VIEIRA BARBOSA MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o interessado Sr. MARCELO RODRIGO LOPES DOS SANTOS, CPF nº *.883.608-, comunicado da reabertura de prazo para pagamento da multa aplicada por meio da decisão proferida em primeira instância administrativa, prolatada pela Coordenadoria de Julgamento e Gestão de Processos Administrativos Sancionadores - COJUG/GTAG/SFI, que decidiu que o autuado seja multado em R$ 12.789,78 (doze mil setecentos e oitenta e nove reais e setenta e oito centavos), como sanção administrativa, conforme a Tabela de Infrações do Anexo I à Resolução ANAC nº 472/2018, caracterizada a infração administrativa de natureza continuada, nos termos do art. 37-A da Resolução ANAC nº 472/2018, pela conduta à época tipificada no Paragrafo 175.5 do item a do(a) RBAC 175 de 08/12/2009 c/c art. 302, inciso I, alínea "k" da Lei nº 7.565/1986 (CBA), por ter operado a aeronave de marca PR-TRK, em 13/10/2021, às 11h58min, realizando um pouso forçado num lote vago do bairro Residencial Mansões Paraiso, em Goiânia - GO,