DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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REGULAÇÃO DO SETOR DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS ASPECTOS ECONÔMICOS DA REGULAÇÃO DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S ECONOMIA DA ENERGIA E POLÍTICA ENERGÉTICA NO CONTEXTO DE UM PLANEJAMENTO INTEGRADO DE RECURSOS ENERGÉTICOS . TEMAS TRANSVERSAIS DISTRIBUIÇÃO, LOGÍSTICA E TRANSPORTE OUTROS RAPHAEL NEVES MOURA DESPACHO SPD-ANP Nº 747, DE 13 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917/2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação - PD&I dos contratos para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, e com base no Parecer Nº 48/2023/STM-CRED/STM-E -ANP (SEI 3222899) e demais documentos constantes do processo nº 48610.213575/2023-33, torna pública a seguinte decisão: Conceder CREDENCIAMENTO à Unidade de Pesquisa abaixo qualificada, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo. Cabe à unidade credenciada manter atualizadas as informações referentes ao credenciamento, a contar da data de publicação deste Despacho. . CREDENCIAMENTO ANP N º 1057/2023 . UNIDADE DE PESQUISA CIRRA - Centro Internacional de Referência em Reúso de Água . INSTITUIÇÃO CREDENCIADA Universidade de São Paulo - USP . CNPJ/MF 63.025.530/0001-04 . PROCESSO ANP 48610.213575/2023-33 . LO C A L I Z AÇ ÃO São Paulo / SP . Á R EA TEMA S U BT E M A . TEMAS TRANSVERSAIS SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE GERENCIAMENTO DE ÁGUAS, EFLUENTES E EMISSÕES DE POLUENTES REGULAMENTADOS . REMEDIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS CONTAMINADAS E IMPACTADAS . GERENCIAMENTO DE ÁGUAS, EFLUENTES E EMISSÕES DE POLUENTES REGULAMENTADOS . MINIMIZAÇÃO DE RESÍDUOS - REDUÇÃO, REUTILIZAÇÃO E RECICLAGEM . AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE, MONITORAMENTO E CONTROLE METODOLOGIAS E SISTEMAS DE CONTROLE DA QUALIDADE . M AT E R I A I S NOVOS MATERIAIS . GÁS NATURAL PRODUÇÃO E PROCESSAMENTO PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL RAPHAEL NEVES MOURA DESPACHO SPD-ANP Nº 748, DE 13 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP Nº 917/2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação - PD&I dos contratos para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, e com base no Parecer Nº 45/2023/STM-CRED/STM-E -ANP (SEI 3217410) e demais documentos constantes do processo nº 48610.205180/2023-67, torna pública a seguinte decisão: 1. Conceder CREDENCIAMENTO à Unidade de Pesquisa abaixo qualificada, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo. 2. Cabe à unidade credenciada manter atualizadas as informações referentes ao credenciamento, a contar da data de publicação deste Despacho. . CREDENCIAMENTO ANP N º 1055/2023 . UNIDADE DE PESQUISA Instituto Baleia Jubarte . INSTITUIÇÃO CREDENCIADA Instituto Baleia Jubarte . CNPJ/MF 01.274.251/0001-27 . PROCESSO ANP 48610.205180/2023-67 . LO C A L I Z AÇ ÃO Caravelas / BA . Á R EA TEMA S U BT E M A . TEMAS TRANSVERSAIS SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE MODELAGEM E PREVENÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS RAPHAEL NEVES MOURA Ministério do Planejamento e Orçamento INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA PORTARIA NORMATIVA IPEA Nº 253, DE 12 DE JULHO DE 2023 Dispõe sobre delegação de competência à autoridade que menciona para firmar, em nome do IPEA, os Termos de Detalhamento de realização de pesquisas no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre IPEA e OEI. A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VII do art. 18 do Decreto nº 11.194, de 8 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto- lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, com a alteração do Decreto nº 86.377, de 17 de setembro de 1981, e arts. 11 a 15 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Delegar competência ao Diretor de Estudos Internacionais para firmar os Termos de Detalhamento de Pesquisa junto à Organização dos Estados Ibero- Americanos para a Educação e Cultura - OEI -, para implementação de projetos e atividades realizadas em conjunto, nos termos do art. 5° do Acordo de Cooperação Técnica n° 02/2023 firmado entre IPEA e OEI, constante do processo n° 3001.000699/2023-91. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA PORTARIA Nº 11.773, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, incisos X e XII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.033182/2023-34, resolve: Art. 1º Alterar e renovar a inscrição do aeródromo público abaixo, com as seguintes características: I - denominação: Porto dos Gaúchos; II - código identificador de aeródromo - CIAD: MT0010; III - município (UF): Porto dos Gaúchos (MT); e IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 11° 32' 24"S / 057° 22' 41"W. Art. 2º A renovação de inscrição tem validade de 10 (dez) anos. Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GIOVANO PALMA