DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Autuada: SB TRADE COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. CNPJ: 11.462.290/0001-01 Processo: 25351.458518/2021-12 Expediente: 1815704211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS)

Autuada: SÓLIDA HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI CNPJ: 21.196.966/0001-16 Processo: 25351.551123/2020-15 Expediente: 1911125208 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A. CNPJ: 14.522.178/0001-07 Processo: 25351.509697/2020-82 Expediente: 1783802209 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 192.000,00 (CENTO E NOVENTA E DOIS MIL REAIS)

Autuada: INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTAÇÃO S.A. CNPJ: 17.314.329/0032-26 Processo: 25351.862895/2020-71 Expediente: 2864089206 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 96.000,00 (NOVENTA E SEIS MIL REAIS)

Autuada: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A CNPJ: 09.296.295/0002-40 Processo: 25351.862912/2020-71 Expediente: 2864201205 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

Autuada: EMS S/A CNPJ: 57.507.378/0003-65 Processo: 25351.688794/2020-22 Expediente: 4482157/20-3 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

Autuada: TAM LINHAS AÉREAS S/A. CNPJ: 02.012.862/0001-60 Processo: 25759.707862/2019-43 Expediente: 3399218195 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: MÍDIA VELOSO DA SILVA FARIAS CNPJ: 35.625.033/0001-01 Processo: 25760.101631/2021-15 Expediente: 3234871211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: OKI DATA DO BRASIL INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 01.619.318/0001-18 Processo: 25351.731113/2020-53 Expediente: 2474090200 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: QUIMIBEL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA CNPJ: 04.619.362/0001-16 Processo: 25351.595337/2020-95 Expediente: 4292869209 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: H.T.C.G. PRODUTOS NATURAIS LTDA CNPJ: 07.526.400/0001-84 Processo: 25351.921404/2021-12 Expediente: 0290153216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: CAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA CNPJ: 09.096.163/0001-94 Processo: 25748.243615/2020-78 Expediente: 3589232/20-3 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

Autuada: OTTO BOCK DO BRASIL TECNICA ORTOPÉDICA LTDA CNPJ: 42.463.513/0001-89 Processo: 25759.618463/2021-23 Expediente: 2298269/21-8 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

Autuado: SAMUEL MARTINS DA COSTA CPF: *.111.111- Processo: 25351.636661/2020-71 Expediente: 4373995/20-4 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DE P R O P AG A N DA

Autuado: MICHAEL WILLY CHAGAS DO PRADO CHICARELLI CPF: *.111.111- Processo: 25351.725289/2020-76 Expediente: 4554634/20-7 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DE P R O P AG A N DA

Autuada: QUALYDADEVIDA-COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS PARA O BEM ESTAR LTDA CNPJ: 11.893.222/0001-05 Processo: 25351.672312/2020-12 Expediente: 2293045/20-1 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)

Autuada: SERVIÇOS DE PETRÓLEO CONSTELLATION S/A CNPJ: 30.521.090/0011-07 Processo: 25752.522822/2020-27 Expediente: 1824124/20-7 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

Autuada: LSC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME CNPJ: 12.659.502/0001-08 Processo: 25351.824978/2020-62 Expediente: 2753703200-COPAS-GGFIS Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS).

Autuada: DOUTOR NATURE SAÚDE NATURAL LTDA CNPJ: 26.434.850/0001-91 Processo: 25351.063826/2021-63 Expediente: 0636248216-GGFIS-DF Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS).

Autuada: AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S/A CNPJ: 33.919.741/0001-20 Processo: 25755.237989/2021-46 Expediente: 3494112216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: BARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA CNPJ: 10.818.693/0001-88 Processo: 25351.450043/2021-16 Expediente: 3917201215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS).

Autuada: TOQUE DAS FEITICEIRAS PRODUTOS NATURAIS LTDA. CNPJ: 28.584.043/0001-80 Processo: 25351.274603/2021-20 Expediente: 1266619210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A CNPJ: 33.000.167/0001-01 Processo: 25752.397676/2019-51 Expediente: 0609137197 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: INFAN INDUSTRIA QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A. CNPJ: 08.939.548/0001-03 Processo: 25351.648000/2020-98 Expediente: 4393739200 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)

Autuado: FABIO LUIZ MACIEL ALVES DE SOUSA CPF: *.111.111- Processo: 25351.636735/2020-79 Expediente: 4374117/20-7 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DE P R O P AG A N DA

Autuada: AGATHA GABRIELA RODRIGUES SILVERIO CPF: *.111.111- Processo: 25351.628305/2020-83 Expediente: 4361638/20-1 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS)

Autuada: MAGAZINE LUIZA S/A CNPJ: 47.960.950/0001-21 Processo: 25351.986926/2020-89 Expediente: 3221154206 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

Autuada: INSTITUTO BUTANTAN CNPJ: 61.821.344/0001-56 Processo: 25351.901150/2021-16 Expediente: 0245187215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

Autuada: TAM AVIAÇÃO EXECUTIVA E TAXI AEREO S/A. CNPJ: 52.045.457/0001-16 Processo: 25759.711837/2021-89 Expediente: 4428746211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 2.400.000,00 (DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL REAIS)

Autuado: ALESSANDRO MARQUES MAIA CPF: *.111.111- Processo: 25351.166290/2020-56 Expediente: 3452945/20-4 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DE P R O P AG A N DA