DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023071400060 60 Nº 133, sexta-feira, 14 de julho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1

Autuada: O MONTEIRO REFRIGERACAO LTDA ME CNPJ: 01.414.540/0001-84 Processos: 25752.823814/2020-03 e 25752.823627/2020-11 Expedientes: 2749301206 e 2748470200 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 9.360,00 (NOVE MIL E TREZENTOS E SESSENTA REAIS)

Autuada: ANTONELLY CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI CNPJ: 04.718.687/0001-56 Processo: 25758.281368/2022-51 Expediente: 4520506220 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS)

Autuada: ANTONELLY CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI CNPJ: 04.718.687/0001-56 Processo: 25758.281239/2022-62 Expediente: 4520171224 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

Autuado: LÚCIO FLAVIO CARVALHO CPF: *.111.111- Processo: 25351.009098/2020-63 Expediente: 3283408200 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS)

Autuada: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. CNPJ: 03.361.252/0001-34 Processo: 25351.741076/2020-91 Expediente: 2502992204 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

Autuada: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CNPJ: 14.372.148/0001-61 Processo: 25742.197476/2023-04 Expediente: 0323410/23-0 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).

Autuada: JETSMART AIRLINES S.P.A CNPJ: 35.185.597/0001-70 Processo: 25743.147409/2023-21 Expediente: 0240231/23-9 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: MARLOG - MARAJO LOGISTICA E SERVICOS LTDA CNPJ: 05.978.260/0001-50 Processo: 25755.178209/2021-19 Expediente: 0971466219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: JOHNSON & JOHNSON D BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA. CNPJ: 54.516.661/0001-01 Processo: 25351.008064/2021-32 Expediente: 0466329212 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. CNPJ: 03.361.252/0001-34 Processo: 25351.662529/2020-14 Expediente: 2264644202 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

Autuada: RM SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA. CNPJ: 06.990.661/0010-89 Processo: 25755.275416/2021-11 Expediente: 3578302/21-8 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: TV SBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A CNPJ: 45.039.237/0001-14 Processo: 25351.654830/2020-54 Expediente: 4411407/20-9 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

Autuada: COMPANHIA DOCAS DA PARAIBA CNPJ: 02.343.132/0001-41 Processo: 25755.178653/2021-34 Expediente: 0973236215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 96.000,00 (NOVENTA E SEIS MIL REAIS)

Autuada: TOTAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ: 04.984.598/0001-51 Processo: 25351.966237/2021-39 Expediente: 0373556/21-7 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: R O T FARIAS SERVIÇOS LTDA CNPJ: 00.958.104/0001-03 Processo: 25760.101602/2021-45 Expediente: 3234759/21-6 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: BLAU FARMACÊUTICA S/A CNPJ: 58.430.828/0001-60 Processo: 25351.997691/2020-51 Expediente: 3250187201 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 560.000,00 (QUINHENTOS E SESSENTA MIL REAIS)

Autuada: RISHON PERFUMES E COSMETICOS DO BRASIL LTDA EPP CNPJ: 11.858.354/0001-98 Processo: 25351.908008/2021-08 Expediente: 4773183214 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 96.000,00 (NOVENTA E SEIS MIL REAIS)

Autuada: TOTALCOB SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA CNPJ: 10.398.338/0001-05 Processo: 25743.176859/2023-21 Expediente: 0288587/23-5 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: BLAU FARMACÊUTICA S/A CNPJ: 58.430.828/0001-60 Processo: 25351.890666/2021-28 Expediente: 3250187201 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

Autuada: BLISFARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA CNPJ: 01831385/0001-00 Processo: 25351.997765/2020-59 Expediente: 3250328208 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

Autuada: PORTONAVE S.A - TERMINAIS PORTUÁRIOS DE NAVEGANTES CNPJ: 01.335.341/0001-80 Processo: 25741.315964/2022-21 Expediente: 4579029229 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: ANIS INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA CNPJ: 13.156.592/0001-87 Processo: 25351.340856/2020-18 Expediente: 3795603205 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: ADEMAR SOARES GOMES ME CNPJ: 20.253.394/0001-05 Processo: 25351.353864/2020-24 Expediente: 1314584203 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: BEBIDAS POTY LTDA CNPJ: 55.223.127/0001-61 Processo: 25351.227602/2021-96 Expediente: 1122817212 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: MVO NEGOCIOS DIGITAIS LTDA ME CNPJ: 36.957.491/0001-00 Processo: 25351.509062/2020-85 Expediente: 4127995206 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS), E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: CALLAMARYS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E SANEANTES LTDA CNPJ: 01.932.232/0002-21 Processo: 25351.636763/2020-96 Expediente: 2183432/20-6 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: AEROMIX CONVENIENCIAS LTDA CNPJ: 08.998.093/0007-92 Processo: 25759.071800/2021-14 Expediente: 0658265216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: AÇÃO BELEZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA CNPJ: 07.138.681/0001-06 Processo: 25351.557603/2020-81 Expediente: 4225005206 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: MADAME LIS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA EPP CNPJ: 10.481.819/0001-71 Processo: 25351.301000/2021-16 Expediente: 1344194219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 96.000,00 (NOVENTA E SEIS MIL REAIS)

Autuado: VICTOR ALBUQUERQUE MARANHÃO CPF: *.111.111- Processo: 25351.946890/2021-81 Expediente: 0339134/21-5 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR.

Autuada: INDUSTRIAS SUAVETEX LTDA CNPJ: 02.313.832/0001-93 Processo: 25351.946799/2021-66 Expediente: 0338937215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

Autuada: CLINICA RADIOLOGICA DA PARAIBA LTDA ME CNPJ: 08.972.358/0001-98 Processo: 25351.121923/2021-88 Expediente: 0807280219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: AGE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 04.845.059/0003-01 Processo: 25351.042600/2021-29 Expediente: 3114816/21-6