DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Autuada: FIOFORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI CNPJ: 04.861.946/0004-46 Processo: 25351.057075/2021-46 Expediente: 0612158216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 32.000 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

Autuada: MR. ESFIHA LTDA ME CNPJ: 24.648.684/0001-09 Processo: 25748.526936/2021-96 Expediente: 4061960215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)

Autuada: LIFE'S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. CNPJ: 09.293.201/0001-07 Processo: 25351.627463/2020-16 Expediente: 4359034209 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)

Autuada: INTERNACIONAL TRAVESSIAS SALVADOR S/A CNPJ: 20.413.924/0001-27 Processo: 25742.181624/2023-61 Expediente: 0296382/23-5 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: TESC - TERMINAL DE SANTA CATARINA S/A CNPJ: 01.115.535/0001-70 Processo: 25741.248138/2021-88 Expediente: 3516548211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

Autuada: ISABELLA MENEGASSI PESTANA CPF: *.054.439- Processo: 25351.515647/2020-34 Expediente: 4144643207 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: CEREAL SUL TERMINAL MARITIMO S/A CNPJ: 05.400.555/0001-44 Processo: 25767.098544/2021-03 Expediente: 0736483/21-1 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: RICARDO MARTINS RIBEIRO CPF *.620.106- Processo: 25351.817013/2021-02 Expediente: 0080476212 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: PETROBRÁS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO CNPJ: 02.709.449/0001-59 Processo: 25752.397677/2019-04 Expediente: 0609143191 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: SHPS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 35.635.824/0001-12 Processo: 25351.372501/2022-50 Expediente: 4686832221 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: TOTUEL PRODUTOS NATURAIS LTDA CNPJ: 30.372.881/0001-32 Processo: 25351.957387/2021-51 Expediente: 0357669218 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: DROGARIA DELMAR LTDA CNPJ: 02.235.861/0003-46 Processo: 25351.674837/2020-92 Expediente: 4451414200 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS)

Autuada: MEMPHIS S/A INDUSTRIAL CNPJ: 92.697.010/0001-46 Processo: 25351.699340/2020-87 Expediente: 2376633206 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: SUCESSO VIP EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ: 21.534.683/0001-37 Processo: 25351.507966/2021-57 Expediente: 1961874213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)

Autuada: SWISSPORT BRASIL LTDA. CNPJ: 01.886.441.0008-71 Processo: 25759.064392/2021-36 Expediente: 3161853217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: DOUTOR NATURE SAUDE NATURAL LTDA CNPJ: 26.434.850/0001-91 Processo: 25351.162567/2020-71 Expediente: 3448170/20-2 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: GOL LINHAS AEREAS S.A. CNPJ: 07.575.651/0018-05 Processo: 25748.132474/2021-40 Expediente: 0838275211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: LABORATÓRIO VITALAB LTDA CNPJ: 56.646.953/0001-86 Processo: 25351.153272/2020-12 Expediente: 3435641/20-0 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)

Autuada: CONCESSIONARIA DO BLOCO SUL S/A CNPJ: 42.130.537/0002-05 Processo: 25743.174000/2023-87 Expediente: 0283890/23-7 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: ANTONELLY CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI CNPJ: 04.718.687/0001-56 Processo: 25758.281132/2022-14 Expediente: 4519788/22-1 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)

Autuada: BRUTAL MASSA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE SUPLEMENTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI CNPJ: 21.052.283/0001-95 Processo: 25351.326405/2020-78 Expediente: 3762411203 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)

Autuada: STARBUCKS BRASIL COMÉRCIO DE CAFÉS LTDA. CNPJ: 07.984.267/0135-11 Processo: 25752.327618/2019-61 Expediente: 0500335191 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 230.000,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL REAIS)

Autuada: LIMA & PERGHER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A CNPJ: 22.685.341/0001-80 Processo: 25351.636771/2020-32 Expediente: 2183535207 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS).

Autuada: SEADRIL SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA CNPJ: 09.521.059/0001-08 Processo: 25765.097871/2022-31 Expediente: 0656277229 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO.

Autuada: DASHEM COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA CNPJ: 12568084/0001-43 Processo: 25351.377785/2017-54 Expediente: 1383025172 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO.

Autuada: R. MACIEL E S. COUTO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA CNPJ: 06.333.737/0001-02 Processo: 25351.233411/2020-82 Expediente: 0954030/20-0 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuado: IVAN JEFFERSON MAROCHIO CPF: *.551.069- Processo: 25351.673985/2021-71 Expediente: 2469003211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: 500 PRO PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA. CNPJ: 15.269.080/0002-33 Processo: 25351.663699/2022-88 Expediente: 5097431229 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

Autuada: LIFETRONIK MEDICAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ: 11.668.411/0001-76 Processo: 25351.551184/2020-74 Expediente: 1911341/20-2 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: RENATA LUANA LEICHTVEIS CPF: *.858.310- Processo: 25351.292018/2021-10 Expediente: 1319023217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: SWISSPORT BRASIL LTDA CNPJ: 01.886.441/0008-71 Processo: 25351.871792/2020-01 Expediente: 2889107204 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS)

Autuada: BOURBON OFFSHORE MARÍTIMA S.A CNPJ: 42.487.991/0001-29 Processo: 25752.0315931 2017-86 Expediente: 0093110171 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS)