DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Autuada: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A CNPJ: 19.900.000/0001-76 Processo: 25351.139305/2021-94 Expediente: 0858371214 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: NOS NEURO ORTHOPAEDICS SURGERIES COMERCIO IMP. E EXP. DE MATERIAL CIRURGICO LTDA CNPJ: 05.827.947/0001-94 Processo: 25351.546736/0001-94 Expediente: 1898773/20-7 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: LABOR IMPORT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LT DA CNPJ: 01.005.728/0001-79 Processo: 25351.858306/2020-51 Expediente: 2852241209 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

Autuada: MEDTRONIC COMERCIAL LTDA CNPJ: 01.772.798/0001-52 Processo: 25351.471364/2021-54 Expediente: 3950005215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: IBAC - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS E CHOCOLATES LTDA . CNPJ: 61.472.205/0001-64 Processo: 25351.031227/2018-85 Expediente: 0041794187 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

Autuada: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. CNPJ: 03.361.252/0001-34 Processo: 25351.518679/2020-91 Expediente: 4120045208 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: SEADRILL SERVIÇOS DE PTROLEO LTDA CNPJ: 09.521.059/0001-08 Processo: 25765.097871/2022-31 Expediente: 0656277229 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: COPERVISION DO BRASIL LTDA CNPJ: 04.998.723/0001-82 Processo: 25351.547043/2020-57 Expediente: 1899951204 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS).

Autuada: LABORATÓRIO INDUSTRIAL VIDA E SAÚDE LTDA-ME CNPJ: 83.017.061/0001-99 Processo: 25351.008840/2020-13 Expediente: 3279366209 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).

Autuada: BP SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO SPE S/A CNPJ: 21.821.773/0001-09 Processo: 25351.549846/2020-46 Expediente: 1907444201 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS).

Autuada: INDÚSTRIA E COM DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS VALERIANO VALENTE DE OLIVEIRA & CIA LTDA CNPJ: 09.165.028/0001-53 Processo: 25351.462943/2020-25 Expediente: 1641043202 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)

Autuada: GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA CNPJ: 02.905.110/0658-40 Processo: 25759.061810/2016-04 Expediente: 1747632161 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS).

Autuada: BIOTECMED DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS PARA SAUDE CNPJ: 15.769.464/0001-34 Processo: 25351.219822/2018-41 Expediente: 0309148181 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)

Autuada: FRANCISCO RIVAS Passaporte: 809* Processo: 25742.426427/2021-14 Expediente: 1720508215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)

Autuada: JONATHAN HERRERA Passaporte: 519* Processo: 25742.426223/2021-83 Expediente: 1719814213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)

Autuada: JUAN CRUZ FILGUERA Passaporte: 443* Processo: 25742.426428/2021-69 Expediente: 1720510217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)

Autuada: GASTON ALBERTO TOGNI Passaporte: 670* Processo: 25742.426453/2021-42 Expediente: 1720587215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)

Autuada: PABLO ALBERTO VERON Passaporte: 900* Processo: 25742.426451/2021-53 Expediente: 1720583212 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)

Autuada: PATRICIO JAVIER OSTACHUCK Passaporte: 615* Processo: 25742.426452/2021-06 Expediente: 1720424211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)

Autuada: GUSTAVO PALOPOLI Passaporte: 774* Processo: 25742.426266/2021-69 Expediente: 1719945210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)

Autuada: RANILA CORPORATION CALLE AQUILINO DE LA GUARDIA NO Carteira Marítima: c50* Processo: 25757.437371/2016-05 Expediente: 2411050167 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)

Autuada: CARLOS ESTEBAN SOSA SILVA Passaporte: 197* Processo: 25742.426381/2021-33 Expediente: 1720256216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)

Autuada: HENDER JOEL Passaporte: 803* Processo: 25742.426475/2021-11 Expediente: 1720592211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)

Autuada: BLANCO DOMINGO Passaporte: 785* Processo: 25742.426356/2021-50 Expediente: 1720175216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)

Autuada: MATIAS NAPOLI Passaporte: 91 Processo: 25742.426355/2021-13 Expediente: 1720173210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)

Autuada: BUSTOS FABRICIO Passaporte: 324* Processo: 25742.426333/2021-45 Expediente: 1719955217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)

Autuada: MARCOS NAHUEL LANDABURU Passaporte: 726* Processo: 25742.426332/2021-09 Expediente: 1720171213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)

Autuada: HERNAN MARIANO BAGNATO Passaporte: 934* Processo: 25742.426244/2021-07 Expediente: 1719870214 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)

Autuada: JUAN IGNACIO PACCHINI Passaporte: 687* Processo: 25742.426354/2021-61 Expediente: 1720246219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)

Autuada: BRAIAN MARTINEZ Passaporte: 922* Processo: 25742.426454/2021-97 Expediente: 1720590215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)

Autuada: MAURO BAGJER Passaporte: 872* Processo: 25742.426430/2021-38 Expediente: 1720516216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)

Autuada: DIEGO SEGOVIA Passaporte: 843* Processo: 25742.426330/2021-10 Expediente: 1720164211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)

Autuada: SEBASTIAN ALBERTO PALACIOS Passaporte: 704* Processo: 25742.426331/2021-56 Expediente: 1720168123