DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ACÓRDÃO Nº 6639/2023 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-017.340/2023-3 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessadas: Ana Marta Almeida Pessoa Fortes (797.309.737-68); Antonia Cristina Almeida de Aguiar Menezes (023.167.047-86); Flavia Alexandra Lima de Lavor Alves (009.108.167-00); Maria Aparecida Aguiar Quintao (186.428.291-68); Marisa Albuquerque da Silva (396.019.607-59); Nazira Chamma Carvalho (178.763.382-91); Teresa Cristina Lima de Lavor (822.263.187-04); Vania Cristina Albuquerque da Silva (734.276.247-49); Vera Lucia Albuquerque da Silva (011.876.097-14). 1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha. 1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 6640/2023 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-017.367/2023-9 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessadas: Amerita Gama da Silva (154.634.273-72); Liliam Maria Botelho da Rocha (030.455.964-44); Maria do Amparo Salmito Cavalcanti (035.792.203- 49); Yeda Mendonca da Costa (755.273.833-20). 1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército. 1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 6641/2023 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-017.407/2023-0 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessadas: Heloisa Helena Modesto do Patrocinio Ramos (283.581.206-72); Maria de Lourdes Ottoni Porto Pimenta (033.674.176-61); Tatiane Araujo da Silva (065.276.656-01); Valeria Aparecida da Silva Piva (773.428.526-00); Wanda Coutinho Flores de Siqueira (626.016.106-97). 1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército. 1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 6642/2023 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-017.417/2023-6 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessadas: Denise Lobo Chaves (865.763.647-68); Diana de Castro e Silva (288.708.671-53); Hadoika Aiko Ando Lacerda (661.623.600-59); Marlene Riboura Cabral (029.464.357-50); Rosa Aparecida Lobo Chaves (661.325.927-68); Vanda Viana Trindade (115.341.777-44). 1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica. 1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 6643/2023 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-017.515/2023-8 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessadas: Annecy Ligorio Correa Benedito (440.989.526-53); Ivete Mariza Franklin da Cruz Peixer (591.547.050-53); Maria Auxiliadora Azevedo Jonas (005.157.716-00); Maria Laise Araujo Pacheco (979.817.966-87); Neila Marly Franklin da Cruz (276.289.490-53); Vanilza Aniceto de Oliveira (034.260.866-54). 1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército. 1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 6644/2023 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-017.535/2023-9 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessadas: Adriana Bahia da Rosa (110.383.247-69); Ana Cristina Rodrigues dos Santos (054.394.157-42); Ana Maria de Farias Lobato (717.644.887-68); Maria Isabel de Oliveira Araujo (886.463.277-87); Simone Ricardo de Andrade (071.190.837-08). 1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha. 1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 6645/2023 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-017.595/2023-1 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessadas: Etelca dos Santos Ribeiro (959.634.057-34); Jocelila de Souza Coelho (011.485.877-21); Leda Cardoso Gomes (037.612.977-85); Monica Valeria de Abreu Siqueira (841.874.097-34); Myrian David Eschholz (066.826.857-34). 1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército. 1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 6646/2023 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-017.622/2023-9 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessadas: Ana Paula da Fonseca Mayrink Couto (089.642.317-40); Claudia Cristiane da Fonseca Mayrink Couto (005.511.157-26); Cristina de Melo Cesarino (261.248.667-49); Denize da Fonseca Mayrink Couto (077.995.727-01); Jacqueline da Fonseca Mayrink Couto (070.455.807-62); Marcia Pereira da Silva Guimaraes (083.446.847-65); Maria de Lourdes Neto Souza (068.679.177-04); Solange Ottero Freire (073.195.347-97). 1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército. 1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 6647/2023 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-017.676/2023-1 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessadas: Denise de Oliveira Cunha (092.516.027-00); Elisabete Pereira Gomes da Silva (004.378.937-40); Jackeline Fernandes de Oliveira (021.089.817- 80); Jandira Machado (726.236.597-53); Maria Elizete Silva da Anunciacao (092.559.402- 44); Nair Silveira Mello (073.862.627-95). 1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha. 1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 6648/2023 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-017.750/2023-7 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessadas: Barbara Conceicao Oliveira da Silva (475.818.677-49); Christiane Aline Bastos Braga (007.702.657-82); Jeane Angelica Bastos Braga (034.531.557-00); Lygia Ferreira de Araujo (027.869.397-04); Marly Rodrigues da Silva Tscha (367.658.567-49); Mirna Pedreira Brito (572.218.557-49); Yonne Pedreira Brito (847.012.777-20). 1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha. 1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 6649/2023 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-017.784/2023-9 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessadas: Celia de Sousa Aguiar Cordovil (076.189.237-01); Cristine Franca Lopes Silva (042.836.337-71); Georgelandia Lapinto Batista (290.158.985-53); Georgenice Lapinto Batista (286.826.535-91); Georgessi Lapinto Batista Sato (356.242.995-91); Marcia Elizabete Santos da Paz (743.235.717-04); Monica de Almeida dos Santos (941.492.407-87); Zulnaria dos Santos Carmo (197.196.555-34). 1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha. 1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 6650/2023 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-017.877/2023-7 (PENSÃO MILITAR)