DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor total do PPA por fonte de receita . Especificação Valor Total (R$) % . (...) (...) (...) (...) Além dos valores de receitas previstos acima, para os próximos anos, existe a previsão de utilização de R$ 00,00 (valor por extenso), oriundos, em seu maior montante, de rendimentos de superávits de exercícios anteriores, que poderão ser incorporados ao orçamento, através da abertura de créditos adicionais, para utilização em programas específicos, conforme especificado neste PPA. O somatório das receitas projetadas e dos possíveis créditos adicionais totalizam os recursos financeiros que serão utilizados pelo Conselho no período de vigência deste PPA. Com objetivo de viabilizar a execução de seus objetivos e metas, o valor total previsto para aplicação no PPA encontra-se distribuído nos programas e subprogramas da seguinte forma: Tabela 4. Números do PPA por programa e subprograma . Programa Subprograma Nº Objetivos Nº de Metas R$ % (...) R$ . (...) (...) (...) (...) (...) (...) (...) (...) CADERNO DE PROGRAMAS Programa Governança: consolida a atuação institucional relacionada aos mecanismos de direção, monitoramento e avaliação da gestão pública, com vistas à consecução de políticas públicas e de diretrizes estratégicas voltadas à excelência da prestação de serviços públicos prestados aos usuários e aos beneficiários do Sistema Confea/Crea Item 01.01. Direção e Liderança: conjunto de diretrizes, ações e resultados do programa Governança relacionados à direção organizacional e articulação institucional interna ao Sistema que abarca os processos decisório-diretivo, consultivo e de assessoramento institucional, bem como os respectivos processos de gestão e assistência técnica e administrativa. Item 01.02. Relacionamento Institucional: conjunto de diretrizes, ações e resultados relacionados à articulação institucional externa ao Sistema que abarca os processos de representação institucional regional, nacional e internacional, articulação parlamentar, formalização de parcerias com órgãos públicos ou organizações privadas sem fins lucrativos, bem como os respectivos processos de gestão e assistência técnica e administrativa. Item 01.03. Estratégia: conjunto de diretrizes, ações e resultados relacionados à gestão estratégica que abarca os processos de formulação estratégia, planejamento plurianual e seu desdobramento anual, gestão de portfólio de projetos, apoio metodológico para definição e monitoramento de indicadores e metas, bem como os respectivos processos de gestão e assistência técnica e administrativa. Item 01.04. Controle: conjunto de diretrizes, ações e resultados relacionados ao monitoramento e avaliação da gestão pública que abarca os processos de controle interno e gestão de riscos, prestação de contas, auditoria interna, ouvidoria, gestão da informação no âmbito da transparência ativa e passiva, acesso à informação e assessoria jurídica, bem como os respectivos processos de gestão e assistência técnica e administrativa. Programa Finalidade: consolida a atuação institucional relacionada ao desenvolvimento e entrega de produtos (bens e serviços), com vistas à efetiva prestação de serviços públicos aos usuários e beneficiários do Sistema Confea/Crea, conforme disposto na legislação profissional vigente. Item 02.01. Registro: conjunto de diretrizes, ações e resultados relacionados à prestação de serviços públicos que abarca os processos de atendimento ao público, cadastro de instituições de ensino e de cursos e a correspondente gestão de títulos e competências profissionais, o registro de profissionais e de empresas, o registro de ART e a correspondente gestão do acervo técnico profissional e da participação em obras e serviços, e certificação de profissionais e de empresas, bem como os respectivos processos de gestão e assistência técnica e administrativa. Item 02.02. Fiscalização: conjunto de diretrizes, ações e resultados relacionados à supervisão e gestão da fiscalização do exercício e das atividades profissionais que abarca os processos de gestão estratégica da fiscalização em âmbito nacional e regional, planejamento plurianual da fiscalização e seu desdobramento anual, execução dos planos de fiscalização, monitoramento e avaliação de resultados da fiscalização, gestão dos recursos intrínsecos à fiscalização, bem como os respectivos processos de gestão e assistência técnica e administrativa. Item 02.03. Julgamento e Normatização: conjunto de diretrizes, ações e resultados relacionados ao julgamento e normatização que abarca os processos decisório- finalístico e deliberativo-finalístico relativos ao julgamento de infração, decisão sobre requerimentos, recursos e consultas apresentadas por profissionais, empresas e demais partes interessadas, normatização de critérios, padronização de procedimentos e orientação a usuários, beneficiários, sociedade e operadores dos processos organizacionais do Confea, dos Creas e da Mútua, bem como os respectivos processos de gestão e assistência técnica e administrativa. Programa Gestão: consolida a atuação institucional relacionada aos mecanismos de implementação, execução e controle da gestão pública, com vistas ao desempenho organizacional eficiente e eficaz. Item 03.01. Comunicação e Evento: conjunto de diretrizes, ações e resultados relacionados à comunicação institucional para divulgação de planos, produtos e serviços prestados pelo Sistema Confea/Crea que abarca os processos de gestão estratégica da comunicação em âmbito nacional e regional, comunicação digital, comunicação pública, promoção, patrocínio, publicidade, relação com a imprensa e relações públicas, comunicação corporativa, infraestrutura de eventos, publicações impressa e digital, bem como os respectivos processos de gestão e assistência técnica e administrativa. Item 03.02. Suporte Técnico-Administrativo: conjunto de diretrizes, ações e resultados relacionados à gestão de pessoas, processos e orçamento que abarca os processos de gestão estratégica de pessoas e de processos em âmbito nacional e regional, gestão de política salarial e de benefícios, quadro de pessoal, cargos e carreiras, contratação, movimentação e desligamento, desempenho e progressão, qualidade de vida, capacitação e treinamento; gestão da estrutura organizacional, modelagem de processos, gestão de indicadores de desempenho de processos, implantação de metodologias e ferramentas para gestão do desempenho, melhoria e inovação de processos, gestão eletrônica da informação, gestão documental e arquivística, gestão orçamentária, contábil, financeira e de aquisições e contratações. Item 03.03. Tecnologia da Informação: conjunto de diretrizes, ações e resultados relacionados à gestão dos sistemas informacionais que abarca os processos de gestão estratégica da Tecnologia da Informação em âmbito nacional e regional, processos de gestão de serviços de internet, manutenção de redes, suporte técnico à implantação e uso de soluções e infraestrutura de TI, segurança da informação, desenvolvimento e sustentação de soluções de TI, aquisição de direito de uso de sistemas, bem como os respectivos processos de gestão e assistência técnica e administrativa. Item 03.04. Infraestrutura: conjunto de diretrizes, ações e resultados relacionados à gestão dos processos de investimento e de manutenção da infraestrutura de suporte que abarca os processos de logística, telefonia, energia, água, limpeza e conservação, manutenção predial, gestão do patrimônio, aquisição e manutenção de equipamentos, aquisição e locação de imóveis, projetos e execução de obras de construção e reformas, bem como os respectivos processos de gestão e assistência técnica e administrativa. DIMENSÃO PROGRAMÁTICA Programa: Subprograma: Dimensão Programática Dimensão Estratégica Dimensão Tática Dimensão Operacional DIMENSÃO ESTRATÉGICA Agenda 2030 ONU Objetivo: Meta: Estratégica Federal de Desenvolvimento Diretriz: Orientação: Agenda Estratégica do Sistema Diretriz: Indicador: Estratégia Organizacional Objetivo Estratégico: DIMENSÃO TÁTICA Indicador Estratégico Identificação: Descrição: Fórmula: Sentido: Frequência de medição: Linha base: Unidade de medida: Ano base: Fonte: Meta Descrição: Unidade Responsável: Iniciativas associadas à Meta Iniciativa Iniciativa DIMENSÃO ORÇAMENTÁRIA . Fonte do Recurso ANO ANO+1 ANO+2 . (...) (...) (...) (...) (...) DIMENSÃO OPERACIONAL Iniciativa Identificação Órgãos/Unidades envolvidas: . Resultados Intermediários ANO ANO+1 ANO+2 . (...) (...) (...) (...) (...) Restrição Restrição Restrição Risco Risco Risco