DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de equipamentos táticos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. GIL WEBER BAIAO Pregoeiro Oficial do Mapa (SIDEC - 13/07/2023) 130005-00001-2023NE000259 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 130005 Nº Processo: 21000093323202141. Objeto: Aquisição de equipamentos táticos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 14/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministerios - Bloco d - Ed.sede-terreo, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/130005-5-00011-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . GIL WEBER BAIAO Pregoeiro Oficial do Mapa (SIASGnet - 13/07/2023) 130005-00001-2023NE000259 SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 130027 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 21006.000361/2021-17. Dispensa. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/AL. Contratado: 12.272.084/0001-00 - EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2021 por 12 (doze) meses. Vigência: 22/09/2022 a 22/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 125.003,76. Data de Assinatura: 08/09/2022. (COMPRASNET 4.0 - 08/09/2022). SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL EDITAL Nº 363/2023 APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 000014.3302993/2023, protocolado em 26/06/2023 e, em SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL EDITAL APROVAÇÃO DE PROJETO DO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 000014.2653486/2022, protocolado em 30/12/2022 e em conformidade com o Decreto nº8.533 de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de AGROPECUÁRIA PARAÍSO LTDA, CNPF nº 28.474.286/0001-66, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/PASEP e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/01/2023 a 31/12/2024. EDUARDO FARINA DE FREITAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EDITAL DE INTIMAÇÃO O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal- SIPOV/DDA/SFA- MS, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 26 e seus parágrafos, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que trata-se de caso com interessado(s) indeterminado(s), desconhecido(s) ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a pessoa física ou jurídica abaixo identificada a, no prazo de 20 dias contados da publicação deste, tomar ciência do teor do Comunicado nº 26/ 2023/SIPOV-MS/DDA-MS/SFA-MS/SE/MAPA, e anexos, referente ao processo administrativo nº 21026.005144/2022-58 que trata da fiscalização de bebidas em cumprimento às exigências contidas na Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto n° 6.871, de 04 de junho de 2009 e legislações complementares. Para tal, o intimado deverá comparecer, pessoalmente ou através de seu representante legal, na sede da Superintendência Federal de Agricultura/ MS em Campo Grande/MS, ou, preferencialmente, utilizando-se de correspondência eletrônica, entrar em contato com o Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal- SIPOV/DDA/S FA - M S , através do endereço [email protected], ocasião em que receberá, em resposta, o referido comunicado e seus anexos para ciência. Após o prazo estabelecido acima, o intimado será considerado ciente e o processo administrativo seguirá seu rito abrindo-se contagem dos prazos legais. Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente ou por meio de representante legal. Local de comparecimento: Superintendência Federal de Agricultura/MS Rua Dom Aquino, 2696- Campo Grande/MS Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal- SIPOV/DDA/SFA-MS Telefone: (67) 3041-9388 Horário: Das 07:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:30 INTIMADO: NOME (EMPRESARIAL/PESSOA FÍSICA): VIH! ALIMENTOS EIRELI C P F/ C N P J : 2 6 . 7 6 5 . 0 5 6 / 0 0 0 2 - 0 1 ROGÉRIO LOPES DAMASCENO conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Laticínios Edem Industria e Comercio Ltda, CNPJ nº 03.375.514/0001- 10, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 26/06/2023 a 31/05/2026. EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO De acordo com o artigo 26 e seus parágrafos, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, considerando o domicílio indefinido dos interessados, ficam os intimados listados no ANEXO a se apresentar, pessoalmente ou por procurador legalmente habilitado, no prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital, em horário de expediente, na sede da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária de MS - SFA/MS, situada à Rua Dom Aquino, 2.696, Centro, Campo Grande/MS, para tomar conhecimento dos respectivos processos administrativos abertos em função de autuações por importar agrotóxicos sem registro no Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, incorrendo em infrações aos artigos 8º, 82 e 85, inciso I, todos do Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002 que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989. Ficam os intimados cientes que, após decorrido o prazo oferecido, os processos administrativos terão continuidade independentemente dos seus comparecimentos. FABIO AKIO MIZOTE Auditor Fiscal Federal Agropecuário ANEXO . Intimado C P F/ C N P Processo Administrativo Auto de Infração . RONALDO GOMES DE SOUZA 696.321.541-34 21026.004896/2022-00 0019/3538/MS/2022 . EDUARDO GOLDBECK DE MOURA 050.974.230-03 21026.004911/2022-10 23566112/3860/MS/2022 . BRAULIO STUMM 896.180.500-25 21026.004906/2022-07 23560554/32/MS/2022 . FABIO RODRIGO FIN 963.611.580-04 21026.004908/2022-98 23565195/32/MS/2022 . JOSIMAURO ANTUNES DA SILVA 839.491.191-91 21026.004825/2022-07 0013/3538/MS/2022 . LUAH RAFAEL DA SILVA DE ANDRADE 050.921.610-27 21026.004861/2022-62 23563884/3860/MS/2022 . NELSON DOS SANTOS DORNELES 025.948.090-80 21026.004858/2022-49 23541801/3860/MS/2022 . LEOCLIDES MOACIR QUINZZANI 212.919.420-68 21026.004821/2022-11 0014/3538/MS/2022 . LEANDRO CESPEDES AGUILAR 045.760.441-76 21026.004890/2022-24 0015/3538/MS/2022 . RICARDO LOPES ARAÚJO 718.681.851-09 21026.001943/2023-36 001/845/MS/2023 . MATEUS HENRIQUE VITTA 050.112.711-96 21026.001983/2023-88 002/845/MS/2023 . AMILTON NOGUEIRA DA SILVA 714.615.821-72 21026.001991/2023-24 003/845/MS/2023 . ADILIO ALVARENGA CACERES 707.733.171-71 21026.001951/2023-82 005/845/MS/2023