DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSEMAR DE PAULA 825.572.501-63 21026.002018/2023-22 010/845/MS/2023 . ALAN ALVES AURELIANO 008.886.331-06 21026.001946/2023-70 27629333/2475/MS/2023 . ALESSANDRO PAVAN DE MOURA 707.329.141-91 21026.002032/2023-26 13/939/MS/2023 . TEODORO DANIEL RECALDE SANGUINA 506.058.871-87 21026.001948/2023-69 27638171/2475/MS/2023 . DIONE ANDRADE DE SA 031.272.011-41 21026.002046/2023-40 014/845/MS/2023 Processo número: 21026.002643/2021-11 EDITAL DE INTIMAÇÃO De acordo com o artigo 26 e seus parágrafos, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, considerando o domicílio indefinido dos interessados, ficam os intimados listados no ANEXO a se apresentar, pessoalmente ou por procurador legalmente habilitado, no prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital, em horário de expediente, na sede da Superintendência de Agricultura e Pecuária/MS - SFA/MS, situada à Rua Dom Aquino, 2.696, Centro, Campo Grande/MS, para tomar conhecimento dos respectivos processos administrativos com julgamentos impondo a penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 17 da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, em função de autuações por importar agrotóxico(s) sem registro no Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, incorrendo em infrações aos artigos 8º, 82 e 85, inciso I, ambos do Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002 que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989. Ficam os intimados cientes que, após decorrido o prazo oferecido, os processos administrativos terão continuidade independentemente dos seus comparecimentos. FÁBIO AKIO MIZOTE Chefe Substituto da Divisão de Defesa Agropecuária ANEXO . Intimado C P F/ C N P J Processo Administrativo Auto de Infração Termo de Julgamento . DIOGO PRATES CHIARELLO 009.673.459-01 21026.004812/2022-20 23528076/3860/MS/2022 MS-22028-01496-6/2023 . RONIELTON SILVA DE OLIVEIRA 048.014.081-25 21026.004822/2022-65 010/3538/MS/2022 MS-22028-01498-6/2023 Processo número: 21026.002643/2021-11 SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE O Superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária - Substituto, no Estado do Rio de Janeiro, no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 000014.2986908/2023, protocolado em 24/03/2023 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de Investimento de AF Nunes Rangel Ltda., CNPJ nº 05.959.421/0001-68, para aquisição de créditos presumíveis da Contribuição PIS/Pasep e da Confins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 24/03/2023 a 24/02/2026 AGNALDO PINTO DA SILVA EDITAL APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE O Superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária - Substituto, no Estado do Rio de Janeiro, no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 000014.2858572/2023, protocolado em 01/03/2023 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de Investimento de Laticínios Fazenda do Degredo Ltda., CNPJ nº 36.098.150/0001-27, para aquisição de créditos presumíveis da Contribuição PIS/Pasep e da Confins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01 /03/2023 a 24/02/2026 AGNALDO PINTO DA SILVA EDITAL APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL O Superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária - Substituto, no Estado do Rio de Janeiro, no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 000014.2846865/2023, protocolado em 01/03/2023 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de Investimento de Laticínios Pedra Selada Ltda., CNPJ nº 31.045.354/0001-86, para aquisição de créditos presumíveis da Contribuição PIS/Pasep e da Confins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01 /03/2023 a 24/02/2026 AGNALDO PINTO DA SILVA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo nº 21024.004148/2023-10. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 44/2023, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária- MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de Juara/MT - CNPJ nº 15.072.663/0001-99. Objeto: a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica do município de Juara/MT, para aplicação conjunta de ações no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes.Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura: 12/07/2023. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº....294....-61, Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária, Carlos Amadeu Sirena - CPF/MF n° .....160....-91. Prefeito do município de Juara/MT. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 21043.000341/2019-77 Espécie: Quarto Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 18/2019, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária - MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e o Instituto Catarinense de Sanidade Agropecuária- ICASA - CNPJ nº 07.739.608/0001-81. Objeto: prorrogação até 01/08/2024 por 12 (doze) meses, ACT nº 18/2019 firmado entre o MAPA e o ICASA, com o objetivo de promover o suporte técnico-administrativo à execução de análises laboratoriais em produtos de origem animal, sob supervisão dos servidores MAPA, no Setor Laboratorial Avançado em Santa Catarina (SLAV/SC), conforme Plano de Trabalho anexo ao ACT Nº 18/2019, cujos termos seguem ratificados. Data da Assinatura: 11/07/2023. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº....294....-61 - Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Osvaldo Miotto Júnior - CPF/MF n° ....281....- 53 , Conselheiro Executivo do ICASA. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2023 - UASG 130058 Nº Processo: 21181.001034/2021-43. Pregão Nº 22/2022. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG. Contratado: 13.138.287/0001-62 - QUEIROZ COSTA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA . Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução dos serviços de adequação das instalações físicas conforme projeto executivo de segurança contra incêndio e pânico (PSCIP), das instalações do LFDA-MG, incluindo fornecimento de todos os equipamentos e materiais necessários, bem como aprovação pelo Corpo de Bombeiros com emissão do alvará de funcionamento (AVCB), prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017. Vigência: 14/07/2023 a 14/07/2024. Valor Total: R$ 1.285.511,73. Data de Assinatura: 12/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/07/2023). LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM P E R N A M B U CO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 130016 Nº Processo: 21002000673202314. Objeto: Aquisição de insumos químicos e biológicos para suprir a necessidade das Unidades Analíticas de Microbiologia, Diagnóstico das Encefalopatias Espongiformes Transmissíveis, IQA/POA, FCS, IQA/BEV do Laboratório de Defesa Agropecuária em Recife (LFDA-PE), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital.:. Total de Itens Licitados: 21. Edital: 14/07/2023 das 14h00 às 16h00. Endereço: Rua Dom Manoel de Medeiros S/n - Dois Irmaos, Dois Irmãos - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/130016-5-00013-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/07/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. VERA LUCIA RODRIGUES CHAVES Pregoeira Mor (SIASGnet - 13/07/2023) 130016-00001-2023NE000015 LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 130017 Nº Processo: 21000.048224/2023-77. Dispensa Nº 5/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PA . Contratado: 29.200.238/0001-42 - U RELVAS DOLIVEIRA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização, com fornecimento de mão de obra, uniformes, materiais, equipamentos e ferramentas necessários, a serem executados em todo o complexo do laboratório federal de defesa agropecuária no pará - lfda/pa. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: IV. Vigência: 23/07/2023 a 22/01/2024. Valor Total: R$ 373.093,20. Data de Assinatura: 10/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/07/2023). SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 901445/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ITAGUAJE, CNPJ nº 76970359000153. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 215.278,01, Valor de Contrapartida: R$ 72.028,01, Vigência: 12/07/2023 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº .498.006-*, Convenente: CRISOGONO NOLETO E SILVA JUNIOR, CPF nº .685.689-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 890220/2019. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 420013. Convenente: SECRETARIA DO AGRONEGOCIO E EMPREENDEDORISMO RURAL, CNPJ nº 33691623000107. Alteração de valor do convênio(inclusão de mais valor de contrapartida). Valor Total: R$ 50.701,76, Valor de Contrapartida: R$ 50.701,76, Vigência: 31/12/2019 a 28/04/2024. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº .498.006-, Convenente: FABIO HENRIQUE MENDONCA XAVIER DE OLIVEIRA, CPF nº *.563.203-.