DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071400039 39 Nº 133, sexta-feira, 14 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua da Polônia, N. 05, Edf. Prof. Orlando Gomes, Comércio, Comércio - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/135101-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os serviços serão executados indiretamente no regime de empreitada por preço global, conforme o inciso IV, art. 208 do RLC. O custo total estimado para a prestação dos serviços do Termo de Referência é de R$ 3.764,11/mensal (R$ 45.169,32/anual, e R$ 225.846,60 por 5 anos de contrato). O critério de julgamento das propostas será o de menor preço ofertado. Para fins de julgamento das propostas o valor estimado/valor de referência será publico. A disputa do certame será aberta.. EMANUEL CARNEIRO DE LIMA E SILVA Superintendente (SIASGnet - 13/07/2023) 135101-22211-2023NE000166 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE RESCISÃO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL Processo Conab n.º 21445.000603/2023-57. Dispensa de Licitação nº 019/2023. Ordem de Compra Conab nº 008/2023. Termo de Rescisão Amigável. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0119-72. Contratada: 38.574.450 JOSE FRANCISCO DOS SANTOS SILVA, CNPJ nº 38.574.450/0001-60. Objeto: aquisição de fipronil para a Unidade Armazenadora da Conab em Perdões/MG. Valor total: R$ 743,00. Assinam pela Contratante: Luiz Eduardo Marques Dumont - Superintendente Regional e Osvaldo Teixeira de Souza Filho - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: José Francisco dos Santos Silva - Representante Legal. Fundamentação Legal: art. 570 inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos - RLC da Conab, bem como Cláusula Décima Sétima, item 17.2 alínea "b" do Termo de Referência. Data de assinatura: 08/07/2023. EXTRATO DE RESCISÃO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL Processo Conab n.º 21445.002949/2022-17. Dispensa de Licitação nº 051/2022. Contrato Simplificado Conab nº 025/2022. Termo de Rescisão Amigável. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0119-72. Contratada: IDOOR COMERCIO E SERVICOS PORTAS AUTOMATICAS LTDA, CNPJ nº 39.350.469/0001-96. Objeto: aquisição de peças e serviço de manutenção preventiva e corretiva necessárias para o funcionamento da porta de entrada principal da Superintendência Regional da Conab em Minas Gerais. Valor total: R$ 2.827,18. Assinam pela Contratante: Cleide Edvirges Santos Laia - Superintendente Regional e Osvaldo Teixeira de Souza Filho - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Rodrigo Mata Machado - Representante Legal. Fundamentação Legal: art. 570 inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos - RLC da Conab, bem como Cláusula Décima Sétima, item 17.2 alínea "b" do Termo de Referência. Data de assinatura: 26/05/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo SEI nº 21450.000177/2023-82. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Celebrado entre a Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0001-80 e a Cooperativa de crédito rural de Pequenos Agricultores da Reforma Agrária do Centro Oeste do paraná - CREHNOR LARANJEIRAS, CNPJ/MF nº 01.330.387/0001-07. Objeto: atuação da CREHNOR na condição de instituição financeira responsável pela abertura e manutenção de contas correntes bloqueadas (vinculadas) destinadas às operações do Programa de Aquisição de Alimentos, mediante autorização expressa das Superintendências Regionais da CONAB, visando o pagamento às organizações dos agricultores familiares participantes dos Programas. Fundamento legal: Medida Provisória Nº 1.166, de 22 de março de 2023 e regulamentado pelo Decreto Nº 11.476 de 06 de Abril de 2023. Estatuto da Conab, art. 6º inciso V, art. 73º incisos I, X e XIV. Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB, artigos 96, 100, 118, 206, 217, 438, 461 e 462. Data da assinatura: 03/07/2023. Vigência: 60 (sessenta) meses contados a partir da data da sua assinatura. Partícipes: pela Conab: João Edegar Pretto - Diretor Presidente da Conab e Silvio Isoppo Porto - Diretor-Executivo da Diretoria de Política Agrícola e Informações e pela CREHNOR LARANJEIRAS: Natalino Alves dos Santos - Presidente da CREHNOR LARANJEIRAS. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2 Processo Administrativo nº: 21219.000240/2021-61. Contrato Administrativo nº 01/2022. Pregão Eletrônico nº 02/2021. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ/MF: 26.461.699/0383-15. Contratada: G. J. SEG. VIGILÂNCIA LTDA. CNPJ/MF: 21.361.698/0001-40. Objeto: a formalização de alteração de endereço da Contratada, o reajuste dos insumos, o reequilíbrio econômico financeiro decorrente do aumento da tarifa de transporte público e da Lei nº 12.506/2011 e a repactuação dos custos com a mão de obra fixa do Contrato Administrativo nº 01/2022, celebrado entre as partes em 01/02/2022, conforme prevê a Cláusula Décima Quinta do Contrato, bem como os artigos 501, 502 e 504 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Data de Assinatura do Termo Aditivo: 12/07/2023. Dotação Orçamentária: PT: 225313, Natureza de Despesa: 339039, fonte de Recursos 1050000052, PI: VIGILANCIA. Assinam pela CONAB: Rosemberg Alves Pereira - Superintendente Regional. Carlos Eduardo Dias - Gerente da Gerência de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Matheus Figueira Lopes - Sócio Administrador. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 21201.000056/2019-96. Termo Aditivo nº. 4/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ 26.461.699/0071-93. Contratada: LINK CARD Administradora de Benefícios EIRELI, inscrita no CNPJ: 12.039.966/0001-11, com sede a Rua Rui Barbosa, nº 449, Sala 03, Centro, Buri/SP, CEP 18.290-000. Objeto: Inclusão, no escopo dos veículos abrangidos pela contratação, do veículo IVECO/EUROCARGO 230E24 de placa ASB 5196, sem alteração do valor da taxa administrativa cobrada, e a exclusão do caminhonete de placa CTH 6876. Dispositivo Legal: Art. 510, §1º, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. NOC° 10901. Data Assinatura: 12/7/2032. Assinam pela Contratante: Renata de Moraes Vicente Camargo - Superintendente Regional e Felipe Karolski - Gerente de Finanças e Administração. Assinam pala Contratada: Marcelo de Oliveira Lima - Sócio Administrador. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 38/2023, em decorrência do Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 20/2023 e Solicitação de Contratação nº 000812. Partes: CEASAMINAS e BALI - Construtora Baeta Ligório Ltda. Objeto: Contratação de empresa de engenharia, para a realização da Reconstrução Parcial do Pavimento da Área de Carga e Descarga do MLP - Entreposto CEASAMINAS Contagem/MG, com fornecimento de material e mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, nos demais anexos do edital e neste Contrato. Prazo: O prazo de vigência da contratação é de 03 meses, contados da publicação do seu extrato no DOU, período este necessário para a efetiva execução, recebimento do objeto e pagamentos devidos, incluso 10 dias para mobilização a partir da Ordem de Início de Serviço e 5 dias para desmobilização. Valor: R$1.393.500,00. Data da assinatura: 29/06/2023 - Contagem, 13 de julho de 2023. Maurício Pedrosa Pereira. Gestor do Departamento Jurídico. COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO AV I S O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 12/2022 Processo: nº 085/2020. Esta Licitação é regida pela Lei nº 13.303, de 30/06/2016. Objeto: Concessão Remunerada de Uso de áreas vagas no Entreposto de Presidente Prudente, conforme descrição constante no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Fica marcada a data de 17/07/2023, às 09h30, para continuidade da sessão pública do Procedimento Licitatório acima referido. RICARDO YUTAKA YAMADA Presidente da Comissão Julgadora AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 Processo: nº 087/2022. OBJETO: Concessão de área de terreno anexa a PBCF (Praça da Batata, Cebola e Flores), destinada a instalação de recursos de infra-estrutura e equipamentos, para recepção e transmissão de sinais de comunicação, viabilizando a prestação de serviço de telecomunicações no ETSP - Entreposto Terminal São Paulo da CEAGESP, conforme quantidades e especificações descritas no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. A Presidência da CEAGESP, comunica: Ante os elementos constantes no presente processo, declara Deserta a licitação. Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados. GERSON ULISSES DE MORAES JUNIOR Pregoeiro Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNIDADES TERAPÊUTICAS EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 928630/2022, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. INSTITUTO VIVER BEM/PR, CNPJ/MF: 03.497.418/0001- 44. O Termo de Fomento em referência foi consumado sob a tutela da Lei nº 13.019/2014, Art. 55, Parágrafo Único. Vigência: 26/08/2022 a 19/12/2023. Data de Assinatura: 11/07/2023. Assina: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNIDADES TERAPÊUTICAS - DACT. Processo nº 71000.012486/2022-91. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 929096/2022, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. CENTRO DE RECUPERAÇÃO MÃO AMIGA, CNPJ/MF: 10.895.455/0001-76. O Termo de Fomento em referência foi consumado sob a tutela da Lei nº 13.019/2014, Art. 55. Vigência: 01/08/2022 a 28/05/2024. Data de Assinatura: 11/07/2023. Assina: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas. Processo nº 71000.012416/2022-32. SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS EDITAL Nº 16/2023 PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - UNESCO 914/BRZ/3051 CONTRATA NA MODALIDADE OBJETIVO/VAGA: Contratar 1 (um) consultor individual para "realizar mapeamento e análise as propostas de normativas que tramitam no Congresso Nacional, sobre políticas de cuidados com ênfase na primeira infância". O termo de referência completo está disponível no sítio https://www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a-informacao/internacional/editais-em-selecao. Os interessados deverão enviar os currículos, do dia 16/07/2023 até o dia 23/07/2023, no e- mail [email protected]. O currículo deverá ser enviado em formato PDF, preferencialmente no modelo disponível no sítio https://www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a- informacao/internacional/editais-em-selecao, e o número do edital deverá ser informado no campo "assunto". E-mails que não atenderem a tais requisitos serão desconsiderados. Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional, ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da LDO, se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da inexistência de incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades atribuídas. SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ Diretora Nacional de Projetos COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2023 - UASG 550005 Nº Processo: 71000.050666/2023-51. Inexigibilidade Nº 10/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE LICITACOES E CONTRATOS.. Contratado: 12.489.689/0002-20 - INSTITUTO CIRCUITO UNIVERSITARIO DE CULTURA E ARTE DA UNIAO NACIONAL DOS ESTUDAN. Objeto: Contratação direta por meio do instituto circuito universitário de cultura e arte da união nacional dos estudantes (cuca da une), objetivando a participação do ministério do desenvolvimento e assistência social, família e combate à fome no 59º congresso da união nacional dos estudantes - conune, em brasília, no período de 12 a 16 de julho de 2023, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: . Vigência: 11/07/2023 a 09/09/2023. Valor Total: R$ 475.265,90. Data de Assinatura: 11/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/07/2023).