DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Endereço: Rua Benjamin Constant Nr 1088, Bairro Cadeia Velha, Centro - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/170344-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/08/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . WANDERLEY PERDOME Gestor de Logistica - Substituto (SIASGnet - 13/07/2023) 170344-00001-2023NE800001 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: ADITIVO LIBOR, Alteração Nº 1. Substituição da taxa de juros baseada na LIBOR e outras disposições relativas à conversão da taxa de juros ao Contrato de Empréstimo, celebrado em 06 de maio de 2020, para o Programa Estrutura Alagoas. PARTES: O Estado de Alagoas e a Corporação Andina de Fomento - CAF. GARANTIDORA: A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.103439/2019-54. DATA DE CELEBRAÇÃO: 13 de julho de 2023. REPRESENTANTES: Pelo Estado, o Sr. Governador, PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS; pela CAF, o Sr. Representante no Brasil, JOSÉ RAFAEL NETO; e pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ALTERAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO 3682/OC-BR ESPÉCIE: Alteração Nº 2 ao Contrato de Empréstimo nº 3682/OC-BR, celebrado em 06 de junho de 2017, para o financiamento parcial do Programa Nacional de Desenvolvimento Turístico - PRODETUR SALVADOR. PARTES: O Município de Salvador/BA e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. GARANTIDORA: A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.000235/2016-10. DATA DE CELEBRAÇÃO: 13 de julho de 2023. REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Prefeito, BRUNO SOARES REIS; pelo BID, o Sr. Representante no Brasil, PAOLA ARRUNATEGUI MARTINEZ; e pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional. 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. . ENTES FEDERADOS ADERENTES UF CNPJ Nº DO PROCESSO DATA DE A S S I N AT U R A . MUNICÍPIO DE ARAPORà MG 23.098.510/0001-49 13031.381060/2023-00 04/07/2023 . MUNICIPIO DE RESENDE COSTA MG 17.749.912/0001-63 10265.251862/2023-46 12/07/2023 . MUNICÍPIO DE MARACAI SP 44.494.136/0001-70 10265.246400/2023-15 30/06/2023 . MUNICÍPIO DE PIRAJUI SP 44.555.027/0001-16 10265.248706/2023-06 10/07/2023 . MUNICIPIO DE RIFAINA SP 45.318.995/0001-71 10265.250241/2023-45 11/07/2023 . MUNICIPIO DE BRACO DO TROMBUDO SC 95.952.230/0001-67 13031.380315/2023-17 10/07/2023 . MUNICIPIO DE IGREJINHA RS 88.379.763/0001-36 13031.377243/2023-12 30/03/2023 SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 170010 Nº Processo: 18220.101298/2023-40. Pregão Nº 11/2022. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Contratação de licenças de softwares de design gráfico, com direito de atualização e suporte conforme especificações e quantidades constantes do termo de referência, anexo i do edital. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 12/07/2023 a 12/07/2026. Valor Total: R$ 148.590,00. Data de Assinatura: 12/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/07/2023). SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 10/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 11846720005202321. , publicada no D.O.U de 16/06/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços continuados de Vigilância armada e desarmada e segurança patrimonial, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Palmas/TO e as Agências da Receita Federal do Brasil nos municípios de Araguaína/TO, Gurupi/TO e Paraíso do Tocantins/TO Novo Edital: 14/07/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Ed.orgaos Regionais 6.andar S/620 S.a.a. BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 14/07/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 28/07/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. MARCIO LUIZ DE ARAUJO TEIXEIRA Pregoeiro (SIDEC - 13/07/2023) 170018-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Manaus (DRF/MNS), e o Município de Presidente Figueiredo/AM (ENTE PARCEIRO). OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACO R D O mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PORTARIA COGEA Nº 33, DE 30 DE JUNHO DE 2023. RECURSOS: o Acordo de Cooperação Técnica não envolve transferências de recursos. DATA DE ASSINATURA: 06 de julho de 2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Acordo de Cooperação terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por 5 (cinco) anos. SIGNATÁRIOS: pela Receita Federal do Brasil, Sr. Eduardo Badaró Fernandes, Delegado da Delegacia da Receita Federal em Manaus/AM, CPF nº 000.934.647-38; pelo Município de Presidente Figueiredo/AM, Srª. PATRÍCIA LOPES MIRANDA, Prefeita Municipal, CPF nº 007.900.373-78. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Manaus (DRF/MNS), e o Município de Careiro da Várzea/AM (ENTE PARCEIRO). OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACO R D O mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PORTARIA COGEA Nº 33, DE 30 DE JUNHO DE 2023. RECURSOS: o Acordo de Cooperação Técnica não envolve transferências de recursos. DATA DE ASSINATURA: 12 de julho de 2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Acordo de Cooperação terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por 5 (cinco) anos. SIGNATÁRIOS: pela RFB, Sr. Eduardo Badaró Fernandes, Delegado da Delegacia da Receita Federal em Manaus/AM, CPF nº 000.934.647-38; pelo Município de Careiro da Várzea /AM, Sr. Pedro Duarte Guedes, Prefeito Municipal, CPF nº 076.883.852-53. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL EDITAL DE SELEÇÃO DE PERITOS Nº 18/2022 3ª RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL - MS O SR. SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 243, III, e 364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, tendo em vista o disposto no art. 8º, §§ 1º, II, e 2º, da Instrução Normativa RFB nº 2.086, de 8 de junho de 2022, e em cumprimento a liminar concedida pelo Juízo Federal da 4ª Vara da Justiça Federal de Alagoas no Mandado de Segurança Civil de nº 0800484- 56.2023.4.05.8000, resolve: 1. RETIFICAR o item 2.1 do Anexo Único do Resultado Final, divulgado no DOU, datado de 09 de janeiro de 2023, bem como a 2ª Retificação do Resultado Final publicada no DOU do dia 02 de maio de 2023, que passa a vigorar com a inclusão do interessado, em razão do acréscimo de pontuação relativo à sua experiência profissional, por determinação judicial, tornando-o apto para o credenciamento de Perito na especialidade de Mensuração de granéis na IRF/Maceió: 2. RELAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS - IRF/MAC: 2.1. Especialidade / Área de atuação: Mensuração de Granéis . Nome do candidato Pontuação Colocação . JOSÉ TAVARES FILHO 9 1 Recife, 10 de julho de 2023. DARCI MENDES DE CARVALHO FILHO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 170058 Nº Processo: 19615721062202353. Objeto: Aquisição de televisores e respectivos suportes articulados de instalação e de ventiladores de parede (com suporte de fixação na parede).. Total de Itens Licitados: 15. Edital: 14/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Alfredo Lisboa, 1152, 2º Andar, Bairro do Recife Antigo, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/170058-5-00014-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DREYFUS DIOGENES DE LIMA Chefe da Dipol04 (SIASGnet - 13/07/2023) 170010-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170078 Número do Contrato: 2/2020 Nº Processo: 10580.724.0122019-11 Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 5A RF. Contratado: 03.758.809/0001-75 - MANUTÉCNICA MANUTENÇÃO LTDA. Objeto: Reajuste do preço mensal do contrato. Vigência: 18/02/2023 a 17/02/2024. Valor Total: R$ 263.758,80. Data de Assinatura: 07/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/07/2023)