DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RENATO TEIXEIRA ARTEN Chefe Dipol/srrf08 (SIASGnet - 13/07/2023) 170010-00001-2023NE000001 ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO AVISO DE PENALIDADE A Chefe Substituta de Programação e Logística da Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 3090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27/07/2020, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Receita Federal do Brasil pelo prazo de 2 (dois) anos e multa administrativa de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) pela falta de pagamento dos lotes 111 e 115 do Leilão 0817900/01/2023, à pessoa jurídica AVS COMÉRCIO DE VARIEDADES E IMPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 47.256.751/0001-37, com base no que dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 817900/01/2023, o artigo 87, incisos II e III da Lei 8666/93 e decisão de fl. 47 do processo administrativo nº 15771.720664/2023-30. Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação. THAÍS MASSUE TAKEUCHI AVISO DE PENALIDADE A Chefe Substituta de Programação e Logística da Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 3090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27/07/2020, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Receita Federal do Brasil pelo prazo de 6 (seis) meses e perda do valor de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), pago a título de sinal do lote 64 do Leilão 0817900/01/2023, à pessoa física FELIPE VIEIRA, CPF 338.827.158-55, com base no que dispõem os subitens 11.1.1 e 11.1.2 do Edital de Leilão nº 817900/01/2023, o artigo 87, incisos II e III da Lei 8666/93 e decisão de fl. 38 do processo administrativo nº 15771.720663/2023-95 Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação. THAÍS MASSUE TAKEUCHI DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170318 Número do Contrato: 15/2023. Nº Processo: 15923.720018/2023-91. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Sub- rogação total do contrato DRF/JUN nº 15/2023 para a Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos.. Vigência: 12/07/2023 a 28/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 330.191,04. Data de Assinatura: 12/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL R E T I F I C AÇ ÃO Retificação da Cláusula Segunda do TERMO ADITIVO Nº 5/2023, cujo extrato foi publicado no D.O de 2023-07-14, Seção 3, Página 108. Houve alteração na descrição dos valores mensais estimados, em cada período relativo à revisão contratual. A retificação não acarreta em alteração do preço global. Assinatura: 12/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 170177 Nº Processo: 11000730862202381. Objeto: Aquisição e fornecimento de materiais de consumo e permanentes para SRRF10 e DRF/STA. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 14/07/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Av. Loureiro da Silva, 445 - 5º Andar, Centro Histórico - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/170177-5-00011-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/07/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O aceite das propostas está condicionada à observância das especificações técnicas do Termo de Referência, anexo do Edital.. CESAR SANTINI DE ABREU Chefe Sepol/dipol/srrf10 (SIASGnet - 13/07/2023) 170010-00001-2023NE000001 COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 30/2022 - UASG 173030 Nº Processo: 19957.002974/2022-71. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: Prestação de serviços continuados de 01 (um) posto de designer gráfico, para atender às necessidades da Comissão de Valores Mobiliários - CVM em sua sede, no Rio de Janeiro. Fundamento Legal: Lei n° 8.666/93. Data de Rescisão: 31/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 10/2023 - UASG 173039 Número do Contrato: 21/2019. Nº Processo: 15414.622228/2019-89. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ. Contratado: 03.575.979/0001-14 - CENTROSERV SERVICOS TECNICOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA -. Objeto: O coordenador-geral de finanças, orçamento e patrimônio da susep autoriza a 3ª repactuação do contrato n° 21/2019, firmado com a centroserv servicos tecnicos de recursos humanos ltda, cnpj nº 03.575.979/0001-14, como consta do processo susep nº 15414.622228/2019-89. o fluxo temporal do valor da mensalidade contratual fica alterado na forma do anexo desta apostila, tendo por base a convenção coletiva de trabalho rj000850/2023, e com fundamento legal no decreto nº 9.507/2018, no art. 65 da lei nº 8.666/1993 e na instrução normativa seges n° 05/2017. a despesa total do contrato fica acrescida de r$ 4.757,46 (quatro mil, setecentos e cinquenta e sete reais, e quarenta e seis centavos), sendo r$ 112,17 (cento e doze reais reais, e dezessete centavos) referentes ao exercício de 2023, e r$ 4.645,30 (quatro mil, seiscentos e quarenta e cinco reais, e trinta centavos) referentes ao exercício de 2024.. Vigência: 26/12/2019 a 25/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 93.336,00. Data de Assinatura: 06/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/07/2023). AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S/A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo Ao Contrato nº 8/2022 Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 008/2022. Processo nº: 011/2022-ABGF; Objeto: Prorrogação da vigência por 12 (doze) meses, cujo objeto é a prestação de serviços de impressão, cópias e digitalização (Outsourcing). Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A; Contratada: 3EX COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA; Vigência: 28/07/2023 a 28/07/2024; Valor: R$ 4.908,00. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 941414/2023, firmado pelo Município de BAÍA DA TRAIÇÃO - PB, CNPJ 08.894.859/0001-01; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de quadras descobertas no município de Baía da Traição - PB; Programa Esporte; Valor: R$ 383.000,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000068, de 20/06/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 11/07/2026 - 11/07/2023 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e EUCLIDES SERGIO COSTA DE LIMA JÚNIOR. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 902316/20 MIDR PM Arapuã/PR Altera vigência: 08/07/2024 T Aditivo:13/07/2023 . 904946/20 M ES P PM Santa Luzia/MA Altera vigência: 30/12/2023 T Aditivo:29/06/2023 . 924034/21 MIDR PM Nova Serrana/MG Altera contrap: R$ 44.210,15 T Aditivo:12/07/2023 . 903555/20 M C I DA D ES PM Ourinhos/SP Altera vigência: 20/02/2024 Ex-Officio: 13/07/2023 . 850361/17 M ES P PM Lins/SP Altera vigência: 20/11/2023 T Aditivo:11/07/2023 . 912518/21 M C I DA D ES PM Pedranópolis/SP Altera vigência: 31/12/2023 T Aditivo:11/07/2023 . 912850/21 M C I DA D ES PM Fernandópolis/SP Altera contrap: R$ 25.769,59 T Aditivo:11/07/2023 . 918183/21 MCidades PM João Monlevade/MG Altera Contrap: 483.379,67 T Aditivo:11/07/2023 . 820760/15 ANA PM Delfinópolis/MG Altera vigência: 30/03/24 T. Aditivo: 28/06/23 . 937998/22 M C I DA D ES PM Maravilha/SC Altera contrap: R$ 379.564,41 T Aditivo: 13/07/2023 . 915580/21 M ES P PM Passo Fundo/RS Altera contrap: R$ 40.513,13 T Aditivo:13/07/2023 . 927856/22 MTUR PM Boa Vista do Buricá/RS Altera contrap: R$ 23.034,41 T Aditivo:13/07/2023