DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO INTERNACIONAL nº 98/2022 (SRP) N. do processo 08650.023828/2022-15. A Ata nº 44/2023 tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de Equipamentos Táticos destinados ao patrulhamento rural, a fim de atender as necessidades da Polícia Rodoviária Federal e dos demais Órgão participantes, conforme especificações definidas no Termo de Referência para os itens 2, 3, 4, 7, 9, 16, 17 e Grupo 2 (itens 18 e 19) do Edital de Pregão Eletrônico SRP nº 98/2022 (UASG 200109). Vigência 05/07/2023 a 05/07/2024. Fornecedor beneficiário: Spear Tactical Solutions Ltda (Representante Comercial RM Brito Representações Ltda), CNPJ 40.151.337/0001-14. Valor Global da Ata: R$ 7.669.859,63. SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR EXTRATO DE ACORDO DE COOPERÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 08012.002026/2017-11. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 8/2023, celebrado entre a Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon e o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. OBJETO: Promover ações conjuntas para o incentivo e aperfeiçoamento de métodos autocompositivos de solução de conflitos de consumo voltados para redução e prevenção dos litígios judicializados, através do uso da plataforma Consumidor.gov.br. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses. DATA: 13/07/2023. ASSINATURA: Wadih Nemer Damous Filho, Secretário Nacional do Consumidor; Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 200143 Nº Processo: 08015.000255/2023-10. Dispensa Nº 1/2023. Contratante: Secretaria Nacional de Justiça- SENAJUS. Contratado: 00.151.610/0001-96 - Sind. Trab. Ind. Quim.Farm. Plast. Similares de São Paulo. Objeto: Contratação emergencial de serviços para alojamento de migrantes afegãos, que atualmente ocupam o aeroporto internacional de Guarulhos (gru), até que sejam encaminhados para abrigos públicos ou casas de acolhida mantidas por organizações da sociedade civil. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 01/07/2023 a 01/09/2023. Valor Total: R$ 953.550,00. Data de Assinatura: 01/07/2023. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 902291/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, CNPJ nº 29394729000171. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 2.147.560,44, Valor de Contrapartida: R$ 147.560,44, Vigência: 24/07/2023 a 23/01/2024. Data de Assinatura: 24/07/2020. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-*, Convenente: JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO, CPF nº .837.261-*. DIRETORIA EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICADO: COPBESSA LTDA, CNPJ: 01.427.148/0001-70. Empresa em local incerto e não sabido, esgotadas as tentativas de notificação pelos Correios, fica notificada da aplicação da penalidade de Suspensão Temporária de Participação em Licitação e Impedimento de Contratar com a Administração, pelo prazo de 4 (quatro) meses, no âmbito da SENAPPEN. A penalidade foi aplicada segundo apuração no processo administrativo n° 08016.007362/2023-69. Faculta-se prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de recurso, a contar da publicação. MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO Diretora Executiva da SENAPPEN EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICADO: RDJ ASSESSORIA E GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI, CNPJ: 06.350.074/0001-34. Empresa em local incerto e não sabido, esgotadas as tentativas de notificação pelos Correios, fica notificada sobre ciência da abertura de procedimento administrativo sancionatório n° 08016.010430/2023-77. Faculta-se prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de defesa prévia, a contar da publicação. MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO Diretoria-Executiva da SENAPPEN EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICADO: M & P MAIA CONSTRUCOES IMP. EXP. LTDA, CNPJ: 08.693.601/0001-39. Empresa em local incerto e não sabido, esgotadas as tentativas de notificação pelos Correios, fica notificada da aplicação da penalidade de Suspensão Temporária de Participação em Licitação e Impedimento de Contratar com a Administração, no âmbito da SENAPPEN. A penalidade foi aplicada segundo apuração no processo administrativo n° 08016.004583/2023-85. Faculta-se prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de recurso, a contar da publicação. MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO Diretora Executiva da SENAPPEN SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 99/2023, Processo nº 08020.007407/2022-55, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 32.690.668/0001-02. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 99/2023, em referência, Data da assinatura: 04/07/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES, Comandante-Geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro, valor: R$ R$ 196.950,00 (cento e noventa e seis mil, novecentos e cinquenta reais). Espécie: Termo de Doação nº 153/2023, Processo nº 08020.000008/2023-44, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE GOIÁS, CNPJ nº 01.409.606/0001-48. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 153/2023, em referência, Data da assinatura: 11/07/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e RENATO BRUM DOS SANTOS, Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás, valor: R$ 251.100,00 (duzentos e cinquenta e um mil e cem reais). Espécie: Termo de Doação nº 177/2023, Processo nº 08106.001720/2023-11, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA DE RONDÔNIA , CNPJ nº 04.793.055/0001-57. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 177/2023, em referência, Data da assinatura: 10/07/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e FELIPE BERNARDO VITAL, Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia, valor: R$ 127.260,00 (cento e vinte e sete mil, duzentos e sessenta reais). Espécie: Termo de Doação nº 178/2023, Processo nº 08106.001690/2023-42, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE RORAIMA, CNPJ nº 07.696.095/0001-79. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 178/2023, em referência, Data da assinatura: 08/07/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e ANDRE FERNANDES FERREIRA, Secretário de Estado da Segurança Pública de Roraima, valor: R$ 110.292,00 (cento e dez mil, duzentos e noventa e dois reais). Espécie: Termo de Doação nº 193/2023, Processo nº 08020.007395/2022-69, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE GOIÁS, CNPJ nº 01.409.606/0001-48. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 193/2023, em referência, Data da assinatura: 11/07/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e RENATO BRUM DOS SANTOS, Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás, valor: R$ 2.207.700,00 (dois milhões duzentos e sete mil e setecentos reais). EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 01/2023. Processo nº 08106.000013/2022-26. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 05/2023, datada em 04/07/2023. Contratante: A SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICOS e a Contratada: CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA, inscrita no CNPJ nº 30.092.431/0001-96. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de munições químicas (Instrumento de Menor Potencial Ofensivo - IMPO), especificados nos itens correspondentes ao termo de homologação, em atenção ao Termo de Referência. Valor Total Registrado: R$ 157.746.488,00 (cento e cinquenta e sete milhões, setecentos e quarenta e seis mil quatrocentos e oitenta e oito reais) Vigência: 05/07/2023 a 05/07/2024. Data da assinatura: 05/07/2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR - Secretário Nacional de Segurança Pública - SENASP e o senhor LUIZ CRISTIANO VALLIM MONTEIRO - Representante da empresa. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 2/2023 É o presente para tornar público o resultado dede julgamento do Pregão Eletrônico nº 02/2023 (Processo nº 08700.002899/2023-14), para a contrratação de serviços continuados de limpeza, higienização, conservação de bens móveis e imóveis, para atendimento das demandas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade. Após o julgamento das propostas e análise da documentação, sagrou-se vencedora do certame para o grupo 1 a empresa REAL JG FACILITIES LTDA, CNPJ nº 08.247.960/0001-62, no valor global de R$ 830.545,56. Os Termos de Julgamento e Homologação do certame constam divulgados no site compras.gov.br. LARISSA PEREIRA PELAQUIM Pregoeira (SIDEC - 13/07/2023) 303001-30211-2023NE800000 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 303001 Nº Processo: 087000042452022. Objeto: Aquisição de Etiquetas RFID (Radio Frequency Identification) para atendimento das demandas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 14/07/2023 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Sepn 515 Conjunto D, Lote 4 Ed. Carlos Taurisano, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/303001-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/07/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CARMEN LIA REMEDI FROS Chefe de Serviço de Compras Substituta (SIASGnet - 13/07/2023) 303001-20211-2023NE800000