DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Requerentes: Plast & Pack Indústria e Comércio Ltda. e América Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. Advogados: Marcio Soares, Stephanie Scandiuzzi, Mariana Fontoura da Rosa, Matheus Martins, Sérgio Varella Bruna, Natalia S. Pinheiro da Silveira, Marina Lissa Oda Horita e Bruno Hugi. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: fabricação de embalagens de material plástico (CNAE 2222-6/00). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto EDITAL Nº 324, DE 12 DE JULHO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004939/2023-62. Requerentes: Helbor Empreendimentos S.A. e SP Bairro Sumarezinho Ltda. Advogados: Paula de Andrade Baqueiro, Maria Luiza Geraldi e outros. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 41.10-7/00). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto EDITAL Nº 325, DE 12 DE JULHO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005006/2023-92. Requerentes: Mitsui & Co. Ltd. e Celanese Corporation. Advogados: Camilla Paoletti, Lea Jenner de Faria e Maria Eduarda Scott. Natureza da operação: Aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Fabricação de adoçantes naturais e artificiais (CNAE 1099-6/06). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto EDITAL Nº 326, DE 13 DE JULHO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005009/2023-26. Requerentes: Top Service Serviços e Sistemas S.A. e TLSV Engenharia Ltda. Advogados: Priscila Brolio Gonçalves, Renata Gonsalez de Souza e Guilherme Antonio Gonçalves. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: prestação de serviços de recursos humanos; terceirização de mão de obra; e outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente (CNAE 4329-1/99). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 86/2023 - UASG 193099 Número do Contrato: 5/2018. Nº Processo: 02001.006108/2014-35. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 24.935.454/0001-12 - TELLUS INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Trata-se do reajuste e repactuação, compreendendo os exercícios de 2021 e 2022, sobre o contrato administrativo nº 05/2018, sei 1828909, celebrado com a empresa tellus informatica e telecomunicações ltda, cujo objeto consiste na prestação de serviços de contact center - planejamento, implantação, operação e gestão de central de atendimento.. Vigência: 28/02/2018 a 28/02/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.802.411,53. Data de Assinatura: 11/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/07/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 193120 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 02021.001764/2021-32. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA RIO GRANDE NORTE/RN. Contratado: 07.573.987/0001-82 - ROLAND VIGILANCIA LTDA. Objeto: Repactuação. Vigência: 01/10/2022 a 01/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 385.027,44. Data de Assinatura: 01/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/02/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 193120 Número do Contrato: 10/2021. Nº Processo: 02021.001356/2021-81. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA RIO GRANDE NORTE/RN. Contratado: 08.735.199/0001-08 - ESTRATEGICA SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Repactuação. Vigência: 01/01/2022 a 31/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 71.691,60. Data de Assinatura: 01/01/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/01/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 193120 Número do Contrato: 11/2021. Nº Processo: 02021.001366/2021-16. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA RIO GRANDE NORTE/RN. Contratado: 25.184.471/0001-28 - IDEAL TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação. Vigência: 01/01/2022 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 237.057,72. Data de Assinatura: 31/12/2022. (COMPRASNET 4.0 - 31/12/2022). SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ EDITAL Nº 3/2023 A Superintendente Substituta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Amapá, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, da lavratura dos Autos de Infrações em seu desfavor, referentes aos processos administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionados ao cometimento de infrações administrativas ambientais: . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J P R O C ES S O AUTO DE I N F R AÇ ÃO ENQUADRAMENTO LEGAL DA AUTUAÇÃO LO C A L I DA D E (Município/ UF) CO O R D E N A DA S G EO G R Á F I C A S PRODUTO DA I N F R AÇ ÃO . GIOVANNA SOUZA S I LV ES T R E 351.979.448-97 02004.000630/2022-93 E85SJT2P Art. 79 do Decreto 6.514/2008 Calçoene - AP Latitude: 2° 15' 32.0" N Longitude:50° 54' 59.0" W Descumprir embargo referente ao TEI n° 815234-E, relacionado ao Auto de Infração . n° 9171476-E, em uma área de 84,77 ha, datado de 17/11/2018. . RAIMUNDO N O N AT O P AC H ECO 432.262.562-20 02004.001323/2022-20 KRBQ0OPK Art. 79 do Decreto 6.514/2008 Tartarugalzinho - AP Latitude: 1° 15' 27.0" N Longitude: 51° 9' 30.36" W Descumprir o embargo constante no TEI n° 502204-C, . atrelado ao AI n° 209012-B , referente a uma área de 7,97 hectares. . GIOVANNA SOUZA S I LV ES T R E 351.979.448-97 02004.000709/2022-14 40D56T4M Art. 48 do Decreto 6.514/2008 Calçoene - AP Latitude: 2° 15' 32.0" N Longitude: 50° 54' 59.0" W Impedir a regeneração natural da área embargada através do TEI . n°. 815234-E, atrelado ao AI n° 9171476-E, num total de 84,77 ha. . KINGSTOCK EXPORTAÇÃO E I M P O R T AÇ ÃO LT DA 01.848.850/0002-98 02004.000200/2019-76 9236451-E Art. 70 Inciso I com Art. 72 Inciso II da Lei Federal 9.605/1998; Macapá - AP Latitude: 00°01'57´´ Longitude: 51°03'51" W Deixar de apresentar o relatório anual . Art. 3º Inciso II com Art. 81 Caput do Decreto Federal nº 6.514/2008; de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais- RAPP. No prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, V.Sa. poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para o encerramento do processo. Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), deverá requerer a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama, com a indicação dos endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes. Site do Ibama (hVps://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal. Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração. Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na adesão, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento. GRACICLEIDE DOS SANTOS BRAGA AVISO DE RETIFICAÇÃO Processo nº 08700.004948/2023-53 No Edital nº 318/2023, de 11 de julho de 2023, publicado no DOU nº 132, de 13 de julho de 2023, seção 3, página 133, onde se lê "dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002005/2023-96", leia-se "dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004948/2023-53". DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto