DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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V H LORENZ SERVICOS E TRANSPORTES 14152.090885/2023-04 AI 22.557.496-9 . V H LORENZ SERVICOS E TRANSPORTES 14185.012937/2023-16 ND 20.274.197-4 Em 13 de Julho de 2023 ROBERTO WACHSMUTH RIOS Chefe da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO FVEVVJ A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . CARLOS ROBERTO PAULINO 74779966604 14152.208708/2022-00 AI 22.463.750-9 . CONSTRUTORA ALMEIDA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. 14152.208462/2022-68 AI 22.463.504-2 . CONSTRUTORA ALMEIDA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. 14152.208471/2022-59 AI 22.463.513-1 . CONSTRUTORA ALMEIDA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. 14152.208472/2022-01 AI 22.463.514-0 . CONSTRUTORA ALMEIDA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. 14152.208474/2022-92 AI 22.463.516-6 . CONSTRUTORA ALMEIDA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. 14152.208475/2022-37 AI 22.463.517-4 . CONSTRUTORA ALMEIDA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. 14152.208476/2022-81 AI 22.463.518-2 . CONSTRUTORA ALMEIDA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. 14185.031205/2022-44 ND 20.258.683-9 . JOAO AGUIDO RIBEIRO DO VALLE 14152.208935/2022-27 AI 22.463.977-3 . TECLIGHT LTDA. 14185.031158/2022-39 ND 20.258.635-9 . THE BACON'S BURGERS SAVASSI LTDA 14152.208509/2022-93 AI 22.463.551-4 . THE BACON'S BURGERS SAVASSI LTDA 14152.208510/2022-18 AI 22.463.552-2 . TRANSPORTE COLETIVO JUATUBA LTDA 14152.208269/2022-27 AI 22.463.311-2 . TRANSPORTE COLETIVO JUATUBA LTDA 14152.208296/2022-08 AI 22.463.338-4 Em 12 de Julho de 2023 LAICE HELENA ANDRADE MARQUES REIS Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 3WVBUX A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . (*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . ADILIO LOPES MEDEIROS - CPF 012.938.046-65 14185.028371/2022-63 ND 20.255.457-1 . AGRIMAR-AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.131539/2021-13 AI 22.161.369-2 . AGRIMAR-AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.146548/2021-17 AI 22.176.140-3 . AGRIMAR-AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.146549/2021-53 AI 22.176.141-1 . AGRIMAR-AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.146551/2021-22 AI 22.176.143-8 . AGRIMAR-AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.146553/2021-11 AI 22.176.145-4 . AGRIMAR-AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.146554/2021-66 AI 22.176.146-2 . AGRIMAR-AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.146555/2021-19 AI 22.176.147-1 . AGRIMAR-AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.146556/2021-55 AI 22.176.148-9 . ALPI-MEDIC ELETROMEDICINA EIRELI 14152.205594/2022-38 AI 22.460.636-1 . ALPI-MEDIC ELETROMEDICINA EIRELI 14152.205595/2022-82 AI 22.460.637-9 . ALPI-MEDIC ELETROMEDICINA EIRELI 14152.205596/2022-27 AI 22.460.638-7 . ALPI-MEDIC ELETROMEDICINA EIRELI 14152.205599/2022-61 AI 22.460.641-7 . ALPI-MEDIC ELETROMEDICINA EIRELI 14152.205601/2022-00 AI 22.460.643-3 . ALPI-MEDIC ELETROMEDICINA EIRELI 14152.205602/2022-46 AI 22.460.644-1 . ALPI-MEDIC ELETROMEDICINA EIRELI 14152.205604/2022-35 AI 22.460.646-8 . ALPI-MEDIC ELETROMEDICINA EIRELI 14185.030760/2022-59 ND 20.258.214-1 . ANTENOR PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR 14152.201927/2022-50 AI 22.456.969-4 . ANTENOR PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR 14152.201931/2022-18 AI 22.456.973-2 . ANTENOR PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR 14185.030397/2022-71 ND 20.257.792-9 . ARTEFATOS DE CIMENTO SAO GERALDO LTDA 14185.013395/2022-18 ND 20.239.216-3 . ASSOCIACAO DE APRENDIZAGEM JOVENS DO AMANHA 14152.201305/2022-21 AI 22.456.347-5 . CARLOS ALBERTO RIBEIRO 14185.030619/2022-56 ND 20.258.058-0 . CARMEM GOLD INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA 14152.200265/2022-09 AI 22.455.307-1 . CARMEM GOLD INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA 14152.200267/2022-90 AI 22.455.309-7 . CARMEM GOLD INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA 14152.200268/2022-34 AI 22.455.310-1 . CARMEM GOLD INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA 14152.200270/2022-11 AI 22.455.312-7 . CARMEM GOLD INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA 14185.030220/2022-75 ND 20.257.590-0 . CONSTRUTORA PAVICOL LTDA 14152.173049/2021-94 AI 22.202.392-9 . COOPERATIVA DOS ACOUGUEIROS DE UNAI LTDA 14152.117483/2021-94 AI 22.147.317-3 . COOPERATIVA DOS ACOUGUEIROS DE UNAI LTDA 14152.118001/2021-13 AI 22.147.835-3 . COOPERATIVA DOS ACOUGUEIROS DE UNAI LTDA 14152.118074/2021-13 AI 22.147.908-2 . COOPERATIVA DOS ACOUGUEIROS DE UNAI LTDA 14152.118096/2021-75 AI 22.147.930-9 . COOPERATIVA DOS ACOUGUEIROS DE UNAI LTDA 14152.118368/2021-37 AI 22.148.202-4 . COOPERATIVA DOS ACOUGUEIROS DE UNAI LTDA 14152.118557/2021-18 AI 22.148.391-8 . COOPERATIVA DOS ACOUGUEIROS DE UNAI LTDA 14152.118837/2021-18 AI 22.148.671-2 . DALVA MARIA BARBOSA FIGUEIRO 14152.146929/2022-79 AI 22.401.986-4 . DALVA MARIA BARBOSA FIGUEIRO 14152.146931/2022-48 AI 22.401.988-1 . DEGRAUS BAR E RESTAURANTE LTDA 14152.191742/2022-20 AI 22.446.784-1 . DOM PEDRO AMBIENTAL LTDA 14152.200905/2022-72 AI 22.455.947-8 . ESCOLA DE EDUCACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL NOVA GERA 14185.029169/2022-59 ND 20.256.386-3