DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SEBASTIAO QUIRINO DE SOUZA 14185.006832/2023-28 ND 20.267.193-3 23.968,86 . SG MADEIRAS LTDA 14152.057685/2023-31 AI 22.524.296-6 1.100,70 . SG MADEIRAS LTDA 14152.057686/2023-86 AI 22.524.297-4 457,11 . SG MADEIRAS LTDA 14185.008000/2023-46 ND 20.268.589-6 21.522,38 . SMB SERVICOS E INFORMACOES LTDA 14152.073453/2023-21 AI 22.540.064-2 440,28 . SMB SERVICOS E INFORMACOES LTDA 14152.073454/2023-75 AI 22.540.065-1 366,90 . SMB SERVICOS E INFORMACOES LTDA 14152.073455/2023-10 AI 22.540.066-9 366,90 . SMB SERVICOS E INFORMACOES LTDA 14152.073456/2023-64 AI 22.540.067-7 1.901,22 . SMB SERVICOS E INFORMACOES LTDA 14185.010097/2023-57 ND 20.270.954-0 25.920,93 . TBM SERVICES MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA 14152.032690/2023-31 AI 22.499.305-4 362,60 . TBM SERVICES MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA 14152.032691/2023-86 AI 22.499.306-2 2.175,60 . TBM SERVICES MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA 14152.032692/2023-21 AI 22.499.307-1 3.172,75 . TBM SERVICES MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA 14152.032694/2023-10 AI 22.499.309-7 2.960,19 . TBM SERVICES MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA 14185.004582/2023-91 ND 20.264.508-8 29.198,49 . TERRA GLOBAL LTDA 14152.056235/2023-21 AI 22.522.846-7 2.378,58 . TERRA GLOBAL LTDA 14152.056236/2023-76 AI 22.522.847-5 2.493,52 . TERRA GLOBAL LTDA 14152.056237/2023-11 AI 22.522.848-3 984,24 . TERRA GLOBAL LTDA 14152.056238/2023-65 AI 22.522.849-1 1.230,30 . TERRA GLOBAL LTDA 14152.056239/2023-18 AI 22.522.850-5 699,85 . TERRA GLOBAL LTDA 14185.007951/2023-06 ND 20.268.533-1 108.500,83 . VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA 01741468175 14152.046913/2023-48 AI 22.513.524-8 408,25 Em 13 de Julho de 2023 ROBERTO WACHSMUTH RIOS Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RD5LU7 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . ALENCAR COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA 14152.093059/2023-17 AI 22.559.670-9 . ALENCAR COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA 14152.093061/2023-88 AI 22.559.672-5 . ALENCAR COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA 14152.093062/2023-22 AI 22.559.673-3 . ALENCAR COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA 14152.093063/2023-77 AI 22.559.674-1 . ALENCAR COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA 14152.093064/2023-11 AI 22.559.675-0 . ALENCAR COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA 14185.013283/2023-48 ND 20.274.587-2 . CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FENIX LTDA 14152.095527/2023-80 AI 22.562.138-0 . CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FENIX LTDA 14152.095528/2023-24 AI 22.562.139-8 . CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FENIX LTDA 14152.095529/2023-79 AI 22.562.140-1 . CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FENIX LTDA 14152.095530/2023-01 AI 22.562.141-0 . CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FENIX LTDA 14185.013640/2023-78 ND 20.275.007-8 . CEREALISTA FORMIGAO LTDA 14152.077554/2023-71 AI 22.544.165-9 . CEREALISTA FORMIGAO LTDA 14152.077556/2023-60 AI 22.544.167-5 . CEREALISTA FORMIGAO LTDA 14152.077557/2023-12 AI 22.544.168-3 . CEREALISTA FORMIGAO LTDA 14185.010802/2023-16 ND 20.271.770-4 . COLETTO ENGENHARIA LTDA 14152.089448/2023-30 AI 22.556.059-3 . COLETTO ENGENHARIA LTDA 14152.089485/2023-48 AI 22.556.096-8 . COLETTO ENGENHARIA LTDA 14152.089486/2023-92 AI 22.556.097-6 . COLETTO ENGENHARIA LTDA 14152.089487/2023-37 AI 22.556.098-4 . COLETTO ENGENHARIA LTDA 14152.089488/2023-81 AI 22.556.099-2 . COLETTO ENGENHARIA LTDA 14152.089489/2023-26 AI 22.556.100-0 . COLETTO ENGENHARIA LTDA 14152.089490/2023-51 AI 22.556.101-8 . COLETTO ENGENHARIA LTDA 14185.012707/2023-57 ND 20.273.934-1 . CRISTINA SANTOS DE FAVERI 14152.093688/2023-39 AI 22.560.299-7 . CRISTINA SANTOS DE FAVERI 14152.093689/2023-83 AI 22.560.300-4 . CRISTINA SANTOS DE FAVERI 14152.093690/2023-16 AI 22.560.301-2 . CRISTINA SANTOS DE FAVERI 14152.093691/2023-52 AI 22.560.302-1 . CRISTINA SANTOS DE FAVERI 14152.093692/2023-05 AI 22.560.303-9 . CRISTINA SANTOS DE FAVERI 14152.093693/2023-41 AI 22.560.304-7 . CRISTINA SANTOS DE FAVERI 14152.093694/2023-96 AI 22.560.305-5 . CRISTINA SANTOS DE FAVERI 14185.013394/2023-54 ND 20.274.711-5 . I DE SOUZA CONSTRUCOES LTDA 14152.096389/2023-56 AI 22.563.000-1 . I DE SOUZA CONSTRUCOES LTDA 14152.096390/2023-81 AI 22.563.001-0 . I DE SOUZA CONSTRUCOES LTDA 14152.096391/2023-25 AI 22.563.002-8 . I DE SOUZA CONSTRUCOES LTDA 14152.096392/2023-70 AI 22.563.003-6 . I DE SOUZA CONSTRUCOES LTDA 14152.096393/2023-14 AI 22.563.004-4 . I DE SOUZA CONSTRUCOES LTDA 14152.096394/2023-69 AI 22.563.005-2 . I DE SOUZA CONSTRUCOES LTDA 14185.013779/2023-11 ND 20.275.162-7 . IVONEI LUIZ DE MIRANDA LTDA 14152.091717/2023-28 AI 22.558.328-3 . IVONEI LUIZ DE MIRANDA LTDA 14152.091740/2023-12 AI 22.558.351-8 . JORGE PAULO DA SILVA 14152.096720/2023-38 AI 22.563.331-1 . K M DE SOUZA 14152.097408/2023-61 AI 22.564.019-8 . K M DE SOUZA 14152.097409/2023-14 AI 22.564.020-1 . K M DE SOUZA 14152.097410/2023-31 AI 22.564.021-0 . K M DE SOUZA 14185.013952/2023-81 ND 20.275.348-4 . LIDER SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA 14152.079523/2023-54 AI 22.546.134-0 . LIDER SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA 14152.079525/2023-43 AI 22.546.136-6 . LIDER SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA 14152.079527/2023-32 AI 22.546.138-2 . LIDER SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA 14152.079530/2023-56 AI 22.546.141-2 . LIDER SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA 14185.011171/2023-52 ND 20.272.177-9 . REPRESSAO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA 14152.070268/2023-84 AI 22.536.879-0 . REPRESSAO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA 14152.070269/2023-29 AI 22.536.880-3 . REPRESSAO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA 14152.070270/2023-53 AI 22.536.881-1 . REPRESSAO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA 14152.070271/2023-06 AI 22.536.882-0 . REPRESSAO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA 14152.070273/2023-97 AI 22.536.884-6 . REPRESSAO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA 14152.070277/2023-75 AI 22.536.888-9 . REPRESSAO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA 14185.009577/2023-75 ND 20.270.371-1