DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SOCOMA-SOCIEDADE COMERCIAL AVANTE LTDA 14152.045716/2021-40 AI 22.077.462-5 601,24 . SOCOMA-SOCIEDADE COMERCIAL AVANTE LTDA 14152.045720/2021-16 AI 22.077.466-8 144,70 . SOCOMA-SOCIEDADE COMERCIAL AVANTE LTDA 14152.045727/2021-20 AI 22.077.473-1 1.157,60 . SOCOMA-SOCIEDADE COMERCIAL AVANTE LTDA 14185.007012/2021-91 ND 20.193.963-1 22.449,66 . SPEEDY TECH INFORMATICA LTDA 14152.078875/2021-21 AI 22.109.181-5 1.368,60 . SPEEDY TECH INFORMATICA LTDA 14152.078881/2021-88 AI 22.109.187-4 144,70 . SPEEDY TECH INFORMATICA LTDA 14152.078891/2021-13 AI 22.109.197-1 286,27 . SPEEDY TECH INFORMATICA LTDA 14152.078892/2021-68 AI 22.109.198-0 144,70 . SPEEDY TECH INFORMATICA LTDA 14152.078894/2021-57 AI 22.109.200-5 144,70 . SPEEDY TECH INFORMATICA LTDA 14185.013240/2021-09 ND 20.200.123-7 19.023,20 . SUELI GONCALVES BITTENCOURT - LANCHONETE 14152.052444/2021-34 AI 22.084.182-9 4.286,11 . SUELI GONCALVES BITTENCOURT - LANCHONETE 14152.052445/2021-89 AI 22.084.183-7 1.779,14 . SUELI GONCALVES BITTENCOURT - LANCHONETE 14152.052447/2021-78 AI 22.084.185-3 1.860,01 . SUELI GONCALVES BITTENCOURT - LANCHONETE 14152.052448/2021-12 AI 22.084.186-1 3.814,70 . SUELI GONCALVES BITTENCOURT - LANCHONETE 14185.008621/2021-68 ND 20.195.590-3 95.806,26 . SUPER FREEZER REFRIGERACAO LTDA 14152.053581/2021-96 AI 22.085.319-3 970,44 . SUPER FREEZER REFRIGERACAO LTDA 14152.053589/2021-52 AI 22.085.327-4 161,74 . SUPER FREEZER REFRIGERACAO LTDA 14152.053590/2021-87 AI 22.085.328-2 26,64 . SUPER FREEZER REFRIGERACAO LTDA 14185.008848/2021-11 ND 20.195.816-3 24.106,32 . TECNOTEST TECNOLOGIA DE ESTACAS LTDA 14152.062411/2021-01 AI 22.092.784-7 434,10 . TECNOTEST TECNOLOGIA DE ESTACAS LTDA 14152.062412/2021-47 AI 22.092.785-5 72,35 . TECNOTEST TECNOLOGIA DE ESTACAS LTDA 14152.062413/2021-91 AI 22.092.786-3 217,05 . TECNOTEST TECNOLOGIA DE ESTACAS LTDA 14152.062414/2021-36 AI 22.092.787-1 3.069,22 . TECNOTEST TECNOLOGIA DE ESTACAS LTDA 14185.010400/2021-50 ND 20.197.227-1 76.087,53 . TIM S A 14152.069160/2021-87 AI 22.099.529-0 402,53 . TORNEAMENTOS AMORIM E USINAGEM EIRELI 14185.009553/2021-54 ND 20.196.374-4 38.525,33 Em 13 de julho de 2023 LAICE HELENA ANDRADE MARQUES REIS Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RQEHZX A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . (*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . 49.082.244 ANDRE LUIS NASCIMENTO 14152.027106/2023-26 AI 22.493.721-9 . ATRATINO DOMICIANO DE ABREU 14185.002919/2023-26 ND 20.262.555-9 . CASA DA PIZZA LTDA 14152.013823/2023-71 AI 22.480.438-3 . CASA DE CARNE LEMOS LTDA 14152.006324/2023-27 AI 22.472.939-0 . CERAMICA DO NEGRINHO LTDA 14152.135509/2021-86 AI 22.165.339-2 . CERAMICA DO NEGRINHO LTDA 14152.135511/2021-55 AI 22.165.341-4 . CERAMICA DO NEGRINHO LTDA 14152.135513/2021-44 AI 22.165.343-1 . CERAMICA DO NEGRINHO LTDA 14152.135516/2021-88 AI 22.165.346-5 . CERAMICA DO NEGRINHO LTDA 14152.135517/2021-22 AI 22.165.347-3 . CERAMICA DO NEGRINHO LTDA 14185.023486/2021-81 ND 20.210.521-1 . CERAMICA ROCHA LTDA 14152.004003/2023-98 AI 22.470.618-7 . CERAMICA ROCHA LTDA 14152.004004/2023-32 AI 22.470.619-5 . CERAMICA ROCHA LTDA 14152.039937/2023-41 AI 22.506.552-5 . CERAMICA ROCHA LTDA 14152.039940/2023-64 AI 22.506.555-0 . CERAMICA ROCHA LTDA 14152.039943/2023-06 AI 22.506.558-4 . CERAMICA ROCHA LTDA 14152.039945/2023-97 AI 22.506.560-6 . CERAMICA ROCHA LTDA 14152.039946/2023-31 AI 22.506.561-4 . CERAMICA ROCHA LTDA 14152.039949/2023-75 AI 22.506.564-9 . CERAMICA ROCHA LTDA 14152.039951/2023-44 AI 22.506.566-5 . CERAMICA ROCHA LTDA 14152.039954/2023-88 AI 22.506.569-0 . CERAMICA ROCHA LTDA 14152.039956/2023-77 AI 22.506.571-1 . CERAMICA ROCHA LTDA 14152.039958/2023-66 AI 22.506.573-8 . CERAMICA ROCHA LTDA 14152.039959/2023-19 AI 22.506.574-6 . EDITORA PALMARES COMUNICACAO EVENTOS E EDUCACAO LT 14152.026923/2023-67 AI 22.493.538-1 . EDITORA PALMARES COMUNICACAO EVENTOS E EDUCACAO LT 14152.026939/2023-70 AI 22.493.554-2 . EDITORA PALMARES COMUNICACAO EVENTOS E EDUCACAO LT 14152.026948/2023-61 AI 22.493.563-1 . EDITORA PALMARES COMUNICACAO EVENTOS E EDUCACAO LT 14152.026958/2023-04 AI 22.493.573-9 . EDITORA PALMARES COMUNICACAO EVENTOS E EDUCACAO LT 14152.026986/2023-13 AI 22.493.601-8 . ETROS SERVICOS PROMOCIONAIS LTDA 14152.003829/2023-30 AI 22.470.444-3 . FERNANDA DE OLIVEIRA ARAUJO PEREIRA 07253851625 14152.011337/2023-18 AI 22.477.952-4 . HUGO ZAULI 14152.025813/2023-88 AI 22.492.428-1 . L.F.M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 14152.010485/2023-15 AI 22.477.100-1 . L.F.M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 14152.034913/2023-03 AI 22.501.528-5 . L.F.M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 14152.034914/2023-40 AI 22.501.529-3 . L.F.M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 14152.034916/2023-39 AI 22.501.531-5 . LATICINIO REI DA CANASTRA LTDA 14152.140579/2021-56 AI 22.170.171-1 . LATICINIO REI DA CANASTRA LTDA 14152.140583/2021-14 AI 22.170.175-3 . LATICINIO REI DA CANASTRA LTDA 14152.140589/2021-91 AI 22.170.181-8 . LATICINIO REI DA CANASTRA LTDA 14152.140597/2021-38 AI 22.170.189-3 . LATICINIO REI DA CANASTRA LTDA 14152.140603/2021-57 AI 22.170.195-8 . LATICINIO REI DA CANASTRA LTDA 14152.140630/2021-20 AI 22.170.222-9 . LATICINIO REI DA CANASTRA LTDA 14185.024317/2021-68 ND 20.211.352-3 . M A CARVALHO CONSTRUCOES LTDA 14152.009441/2023-42 AI 22.476.056-4 . M A CARVALHO CONSTRUCOES LTDA 14152.009442/2023-97 AI 22.476.057-2