DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ZELMA LEITE DA SILVA 14152.040179/2023-11 AI 22.506.794-3 . ZELMA LEITE DA SILVA 14152.040180/2023-38 AI 22.506.795-1 . ZELMA LEITE DA SILVA 14185.005800/2023-13 ND 20.266.000-1 Em 13 de julho de 2023 LAICE HELENA ANDRADE MARQUES REIS Chefe da Seção de Multas e Recursos Ministério dos Transportes SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº 50000.019591/2023-61. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 85/2023. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - SP, inscrita no CNPJ nº 46.482.832/0001-92. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 12 de julho de 2023. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº 50000.019592/2023-14. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 86/2023. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA, DA PREITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - SP, inscrita no CNPJ nº 44.763.928/0001-01. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 12 de julho de 2023. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº 80000.125664/2016-95. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 87/2023. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS (DETRAN/GO), inscrito no CNPJ nº 02.872.448/0001-20. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 13 de julho de 2023. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 393001 Nº Processo: 50500.189405/2023-10. Pregão Nº 7/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 11.011.091/0001-87 - TITCS INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de envio de mensagens eletrônicas registradas.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 17/07/2023 a 17/07/2024. Valor Total: R$ 207.000,00. Data de Assinatura: 12/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/07/2023). DIRETORIA COLEGIADA R E T I F I C AÇ ÃO No AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 6/2022, REABERTURA, publicada no DOU nº 128, de 7 de julho de 2023, seção 3, págs. 168. Onde se lê: "A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e de acordo com a Deliberação nº 208, de 6 de julho de 2023, comunica a reabertura da Audiência Pública nº 6/2022, com o objetivo de tornar pública e colher sugestões sobre as alterações referentes aos critérios de inviabilidade econômica e técnica, e sobre o processo seletivo público, que constam do CAPÍTULO IV - DAS INVIABILIDADES, da minuta de resolução de regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização"; Leia-se: "A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e de acordo com a Deliberação nº 208, de 6 de julho de 2023, comunica a reabertura da Audiência Pública nº 6/2022, com o objetivo de tornar pública e colher sugestões sobre as alterações incorporadas à primeira versão da minuta de resolução submetida à Audiência Pública e aos dispositivos relacionados aos critérios de inviabilidade econômica e técnica." SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2.687/2023/WEB/TRPP A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D. O. U . , nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 13 de julho de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0335- 31, CRGPP00053692022, 08/11/2022; CRGPP00053722022, 08/11/2022; CRGPP00053702022, 08/11/2022. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente Substituto de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2023 Processo: 50500.076632/2023-86 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - CNPJ: 04.898.488/0001-77 e o SINDICATO DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE CARGAS DA ZONA DA MATA DE PERNAMBUCO E REGIAO - SINTRAC ZMP, CNPJ nº 23.784.629/0001-75. Objeto: Aplicação da Prova de conhecimento eletrônica, com emissão de certificado, para comprovação da aprovação de Transportador Autônomo de Cargas e/ou Responsável Técnico em curso específico, conforme previsto na Resolução ANTT nº 5.982, de 23 de junho de 2022. Termo de Credenciamento Gratuito 2/2023, aprovado pela Deliberação nº 195, de 30 de junho de 2023. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2023 Processo: 50500.071093/2023-99 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - CNPJ: 04.898.488/0001-77 e a SETE INTERMEDIAÇÕES E CURSOS LTDA, CNPJ nº 47.119.306/0001-25. Objeto: Aplicação da Prova de conhecimento eletrônica, com emissão de certificado, para comprovação da aprovação de Transportador Autônomo de Cargas e/ou Responsável Técnico em curso específico, conforme previsto na Resolução ANTT nº 5.982, de 23 de junho de 2022. Termo de Credenciamento Gratuito 3/2023, aprovado pela Deliberação nº 197, de 30 de junho de 2023. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393003 Número do Contrato: 500/2020. Nº Processo: 50600.028830/2019-29. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 130/2020. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 11.827.307/0001-87 - JERIVA SOCIOAMBIENTAL LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo, sem reflexo financeiro. Prorrogar o prazo de vigência e execução por mais 12 (doze) meses consecutivos, alterando de 27/08/2023 para 27/08/2024.. Vigência: 27/08/2023 a 27/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 525.000,00. Data de Assinatura: 12/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2023 - UASG 393003 Número do Contrato: 35/2013. Nº Processo: 50600.055665/2012-10. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 489/2012. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 53.503.652/0001-05 - CONSTRUTORA SA N C H ES TRIPOLONI LTDA. Objeto: Tornar sem efeito o 11º termo aditivo sei (13553198). Com a anulação do 11º termo aditivo, através deste 12º termo aditivo, o valor total nele contido deixará também de produzir efeito, assim o valor contratual voltará para r$ 229.388.427,00 (duzentos e vinte e nove milhões, trezentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e vinte e sete reais) a preços iniciais. Vigência: 10/07/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 229.388.427,00. Data de Assinatura: 10/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023). DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 080/2023 - Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 13 da Resolução 619/2016 do CONTRAN, NOTIFICA-SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para, conforme o caso, apresentar Condutor/Responsável pela infração ou Defesa da Autuação nos termos das Resoluções do CONTRAN 299/2008, 547/2015 e 619/2016. A Defesa da Autuação deverá ser dirigida à Autoridade de Trânsito do DNIT, contendo no mínimo: requerimento com a descrição das razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. Para identificação de Condutor/Responsável utilizar o formulário correspondente, disponibilizado no Portal de Multas de Trânsito do DNIT, o qual deverá ser devidamente preenchido, sem rasuras e com assinaturas originais dos interessados, de acordo com a modalidade da infração. Ao proprietário ou infrator cabe a responsabilidade nas esferas penal, cível e administrativa, pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. A Defesa da Autuação ou Identificação de Condutor/Responsável deverá ser apresentada via internet no Portal de Multas de Trânsito (https://gov.br/dnit/multas) ou enviada pelos Correios para SAN QD. 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidas Defesas da Autuação e/ou Indicações de Condutor/Responsável apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação. A lista completa das autuações e demais informações da infração poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de autuações publicadas neste Edital: 143.466 (cento e quarenta e três mil quatrocentos e sessenta e seis). JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON Autoridade de Trânsito EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 081/2023 - Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 e 282 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 13 da Resolução 619/2016 do CONTRAN, NOTIFICA-SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para