DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071400248 248 Nº 133, sexta-feira, 14 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: HEUTE INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 25.322.254/0001-57. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n° 10-074/2023. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 472, no trecho ENTR BR-158/386 (P/FREDERICO WESTPHALEN) ao FRONT BRASIL/URUGUAI, subtrecho FRONT BRASIL/URUGUAI - ENTR RS344(B) (P/SANTO CRISTO), SNV 472BRS0110, no km 189+300m, com extensão de 120 metros, por 6 metros de largura, perfazendo uma área total de 720 m2 (setecentos e vinte metros quadrados), no município de Santo Cristo/RS, para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 10/07/2023, através do documento SEI nº 15064887. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.002445/2023-19. DATA DA ASSINATURA: 12/07/2023. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: CEEE D - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUI Ç ÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.467.115/0001-00. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-075/2023. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 471, no trecho ENTR BR-153(A)/386/RS-332(A) (SOLEDADE) ao ENTR AV. URUGUAI (FRONT BRASIL/URUGUAI) (CHUÍ), subtrecho ENTR AV. URUGUAI (FRONT BRASIL/URUGUAI) (CHUÍ) - ACESSO P/ LAGOA MIRIM (CURRAL ALTO), SNV 471BRS0250, travessia no km 580+950m, com extensão de 59 metros(sendo 10m sobre faixa de rolamento e 49m em área lateral), por 0,50metros de largura, perfazendo uma área total de 29,50 m2 (vinte e nove metros e cinquenta centímetros quadrados), no município de Santa Vitória do Palmar/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 11/07/2023, através do documento SEI nº 15067275. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: Indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.003430/2023-78. DATA DA ASSINATURA: 12/07/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 393012 Número do Contrato: 646/2020. Nº Processo: 50610.003040/2020-55. Pregão. Nº 246/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 00.061.493/0001-70 - ENCOPAV ENGENHARIA LTDA. Objeto: Reequilíbrio Econômico-Financeiro, em decorrência da elevação extraordinária e imprevisível dos custos de aquisição dos materiais betuminosos, autorizado pelo Superintendente Regional no estado do Rio Grande do Sul/DNIT, conforme despacho SRE-RS SEI 14897501 constante do processo administrativo 50610.003334/2023-20. Cláusula Primeira - Visando restabelecer as condições iniciais do contrato, objetivando manter o equilíbrio econômico-financeiro, tendo em vista os aumentos procedidos pela Petrobrás nos itens cimentos asfálticos de petróleo e asfaltos diluídos, adota-se uma parcela de reajustamento extraordinário: Estorno devido REF conforme Resolução n.º 13/2021 - período out/2022 a abr/2023. O valor total do presente aditivo de estorno é de R$ 278.881,88 (duzentos e setenta e oito mil oitocentos e oitenta e um reais e oitenta e oito centavos). Vigência: 13/07/2023 a 16/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.805.507,68. Data de Assinatura: 13/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/07/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 204/2023 O Pregão Eletrônico nº 0204/2023-10 teve o seu resultado final Adjudicado e Homologado pelo Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, tendo o seguinte resultado: Grupo 1: Empresa vencedora: Nevada Serviços Terceirizados Ltda. CNPJ: 12.095.551/0001-65. Valor homologado: R$ 5.410.087,31 (cinco milhões, quatrocentos e dez mil, oitenta e sete reais e trinta e um centavos). RAFAEL SOARES MOREIRA Pregoeiro (SIDEC - 13/07/2023) 393012-39252-2023NE800000 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 266/2023 - UASG 393012 Nº Processo: 50610000630202379. Objeto: Contratação de empresa para Execução de Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR- 470/RS, segmentos do km 151,50 ao km 219,10 e do km 232,10 ao km 287,30, com vistas a execução de Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O, sob a responsabilidade da Unidade Local de Passo Fundo/RS.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Siqueira Campos, 664, Centro - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/393012- 5-00266-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/07/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional do Dnit No Estado do Rio Grande do Sul (SIASGnet - 13/07/2023) 393012-39252-2023NE800000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 393019 Número do Contrato: 212/2023. Nº Processo: 50607.000969/2022-43. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT. Contratado: 13.240.636/0001-52 - RPX COMERCIAL E SERVICOS LTDA. Objeto: Valor negativo na parcela de reajustamento de preços, no valor de - R$ 1.398.042,43 (um milhão, trezentos e noventa e oito mil quarenta e dois reais e quarenta e três centavos), conforme cálculo efetuado pelo Sistema de Acompanhamento de Contratos - SIAC do DNIT. Vigência: 26/04/2023 a 24/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.601.957,57. Data de Assinatura: 12/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 392/2023 - UASG 393014 Nº Processo: 50622.002377/2023-59. Pregão Nº 226/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 08.748.749/0001-23 - SAGA AMAZONIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA. Objeto: Aquisição de veículos novos, com a entrega de veículos oficiais usados como pagamento parcial e o saldo com recursos financeiros, para atender as necessidades da superintendência regional do dnit no estado de rondônia.. Fundamento Legal: . Vigência: 13/07/2023 a 09/12/2023. Valor Total: R$ 1.044.500,00. Data de Assinatura: 13/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/07/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 292/2023 - UASG 393014 Nº Processo: 50622002011202380. Objeto: Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços no ramo de seguros de veículos, para segurar a frota oficial da Superintendência Regional no Estado de Rondônia/DNIT. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Benjamin Constant, Nº 1015, Bairro Olaria, - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/393014-5-00292-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/07/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDRE LIMA DOS SANTOS Superintendente Regional do Dnit (SIASGnet - 12/07/2023) 393014-39252-2023NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 108/2023 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por intermédio da Superintendência Regional no Estado de São Paulo,torna público o resultado da licitação em epígrafe. Licitante vencendor:G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA,CNPJ:08.744.139/0001-51,pelo melhor lance de R$ 4.318.815,700 (quatro milhões,trezentos e dezoito mil oitocentos e quinze reais e setenta centavos). Processo Admnistrativo SEI! Nº 50608.001627/2022-31.Data da homologação:7/7/2023. PETERSON RUAN AIELLO DO COUTO RAMOS Superintendente Regional DNIT/SP (SIDEC - 13/07/2023) 393025-39252-2023NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 390084 Número do Contrato: 667/2021. Nº Processo: 50018.000970/2021-27. Pregão. Nº 406/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 05.394.853/0001-79 - M. S. M. INDUSTRIAL LTDA. Objeto: 1ª adequação de quantidades e inclusão de preços novos, com reflexo financeiro positivo de 16,88% ao Contrato. Vigência: 13/07/2023 a 07/12/2026. Valor Total do Reflexo Financeiro R$ 18.399.886,99. Data de Assinatura: 12/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 390084 Número do Contrato: 668/2021. Nº Processo: 50018.000971/2021-71. Pregão. Nº 406/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 05.394.853/0001-79 - M. S. M. INDUSTRIAL LTDA. Objeto: 2ª adequação de quantidades, com inclusão de preços novos com reflexo financeiro positivo de 18,72% ao Contrato. Vigência: 13/07/2023 a 07/12/2026. Valor Total do Reflexo Financeiro: R$ 21.046.339,34. Data de Assinatura: 12/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 390084 Número do Contrato: 473/2022. Nº Processo: 50018.000657/2021-99. Pregão. Nº 326/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 92.779.503/0001-25 - CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A . Objeto: Adequação de quantitativos, com inclusão de serviços novos e com reflexo financeiro positivo de 9,824%. Vigência: 13/07/2023 a 13/09/2027. Valor Total do Reflexo Financeiro: R$ 12.123.357,56. Data de Assinatura: 12/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/07/2023).