DOU 14/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071400247 247 Nº 133, sexta-feira, 14 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 km; sob a circunscrição rodoviária da Unidade Local de Prata/MG. Novo Edital: 14/07/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Www.dnit.gov.br BELO HORIZONTE - MGEntrega das Propostas: a partir de 14/07/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 28/07/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional do DNIT No Estado de Minas Gerais (SIDEC - 13/07/2023) 393031-39252-2023NE000048 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 248/2023 Comunicamos o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico 00248/23-06, Processo Eletrônico SEI nº 50606.001323/2023-74, cujo licitante vencedor foi a empresa CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA, CNPJ:66.418.765/0001-54, com o valor negociado de R$ 38.679.991,51(trinta e oito milhões, seiscentos e setenta e nove mil, novecentos e noventa e um real e cinquenta e um centavos). A Ata do Pregão encontra- se disponível em www.dnit.gov.br. FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS Pregoeiro (SIDEC - 13/07/2023) 393031-39252-2023NE000048 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 287/2023 - UASG 393031 Nº Processo: 50606000097202312. Objeto: Contratação empresa para execução dos serviços necessários de recuperação de processos erosivos na rodovia BR-367/MG, nos pontos localizados no segmento: km 336,7 ao km 405,7, sob circunscrição da Unidade Local de Montes Claros/MG. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Www.dnit.gov.br, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/393031-5-00287-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/07/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Serviços comuns de engenharia. ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas Gerais (SIASGnet - 13/07/2023) 393031-39252-2023NE000048 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE CONTRATO Nº 395/2023 - UASG 393016 Nº Processo: 50602.000986/2023-10. Dispensa Nº 117/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Serviços emergenciais de recuperação na rodovia BR-308/PA; trecho: entroncamento BR- 010(A)/316(A) (2º unit belém) - div pa/ma; SUBTRECHO: Rio Piriá - Entroncamento PA-102 (p/ São José do Gurupi); SEGMENTO: km 266,00 ao km 269,00; EXTENSÃO: 3,00 km e código SNV: 308BPA0250, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de vistoria técnica. Fundamento Legal: Art. 24, IV da Lei 8.666/1993. Vigência: 12/07/2023 a 26/09/2023. Valor Total: R$ 21.791.955,49. Data de Assinatura: 12/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/07/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 394/2023 - UASG 393016 Nº Processo: 50602.000615/2023-20. Dispensa Nº 134/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 07.630.228/0001-04 - CONSTRUTORA JUMBO LTDA. Objeto: Serviços emergenciais de recuperação na rodovia BR-010/PA; trecho: divisa MA/PA - Entroncamento da BR 308(A)/316(A); subtrecho: divisa MA/PA (Rio Itinga) - Entroncamento da PA-125/263 (Gurupizinho); segmento: ponto localizado no km 25,00; extensão: ponto localizado no km 25,00; conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de vistoria técnica. Fundamento Legal: Art. 24, IV da Lei 8.666/1993. Vigência: 11/07/2023 a 02/09/2023. Valor Total: R$ 46.395.211,26. Data de Assinatura: 11/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/07/2023). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 845/2018 - UASG 393016 Nº Processo: 50602.002330/2018-66. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 19.758.779/0001-37 - ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S/A. Objeto: Rescisão amigável do contrato nº 02 00845/2018, em virtude da finalização dos projetos básicos e executivos, bem como da elaboração de planilha referencial atualizada, além da absoluta insuficiência de recursos econômico- finaneiros para custear a fase de execução das obras, que hoje totalizam cerca de r$ 360.000.000,00, sobretudo em face da desatualização da planilha vigente, levando a aplicação de índices de reajustamento demasiadamente altos, uma vez que a data-base do orçamento referencial é de maio/2015. Fundamento Legal: Artigo 79, II da Lei 8.666/93 e na Cláusula Décima Quinta do Contrato nº 02 00845/2018. Data de Rescisão: 07/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393017 Número do Contrato: 874/2020. Nº Processo: 50613.001443/2020-30. Pregão. Nº 426/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Adequação de quantitativos: em decorrência da adequação de quantitativos de serviços com reflexo financeiro, o quadro de quantidades constante do edital 426/20-13 (6800679)/termo de referência proarte manutenção - 319 oaes localizadas na sr/pb (6466157) e na proposta de preços matera empreendimentos - lote 1 (6968498), fica modificado conforme alterações constantes da planilha 1ª rpfo - contrato sr/pb 0874/2020 (14608316) e anexo volume único - 1ª rpfo - contrato sr/pb 0874/2020 (14608435). Cláusula primeira - aditamentos/modificações - são introduzidos no contrato original, os seguintes acréscimos, ou aditamentos em complementação ou suplementação, ou modificações às disposições contratuais vigentes: o item 3.1 da cláusula terceira - do valor do contrato, passa a vigorar com a seguinte redação: 3.1 o valor estimado do presente contrato (pi + r) passa a ser de r$ 5.935.049,34 (cinco milhões, novecentos e trinta e cinco mil quarenta e nove reais e trinta e quatro centavos), sendo r$ 4.564.088,28 (quatro milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil oitenta e oito reais e vinte e oito centavos) a preços iniciais vigente, devido ao acréscimo de r$ 474.088,28 (quatrocentos e setenta e quatro mil oitenta e oito reais e vinte e oito centavos) ao pi, e r$ 1.370.961,06 (um milhão, trezentos e setenta mil novecentos e sessenta e um reais e seis centavos) como parcela de reajustamento de preços. O item 15.4. Da cláusula décima quinta - do regime de execução e das alterações passa a vigorar com a seguinte redação: 15.4. O contrato será realizado por execução indireta, sob o regime de empreitada por preços unitários correspondentes a cada serviço contratado constantes da proposta da contratada, aceita na licitação acima referida, com as alterações ocorridas neste 3º termo aditivo, cujas planilhas constituem os anexos integrantes deste instrumento, devidamente rubricados pelos representantes das partes contratantes.. Vigência: 14/07/2023 a 03/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.935.049,34. Data de Assinatura: 13/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393028 Número do Contrato: 335/2021. Nº Processo: 50600.023660/2020-20. Pregão. Nº 121/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 07.289.188/0001-89 - ENGEMASS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de execução e vigência por mais 12 meses (366 dias) consecutivos, sem reflexo financeiro, aprovado pelo Superintendente Regional do DNIT/PR. Fundamento Legal: Art. 57 inciso II e § 4º da Lei 8.666/93 e na Cláusula segunda, item 2.1 do contrato SR/PR-00335/2021-00. Vigência: 15/10/2023 a 14/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.700.000,00. Data de Assinatura: 13/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393022 Número do Contrato: 478/2019. Nº Processo: 50618.000347/2019-91. Pregão. Nº 134/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 07.111.745/0001-77 - TOP ARCONDICIONADO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar por mais 12 (doze) meses consecutivos a vigência do contrato nº 478/2019. Vigência: 18/07/2023 a 17/07/2024. Data de Assinatura: 12/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, inscrita no CNPJ sob o nº 92.802.784/0001-90. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - 10-071/2023. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 392, no trecho PORTO NOVO (RIO GRANDE) ao ENTR BR-472 (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PORTO XAVIER), subtrecho ENTR BR-472 (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PORTO XAVIER) - ENTR BR- 392 (ENTR AV DUQUE DE CAXIAS - PELOTAS), SNV 392ARS4005, segmento do km 02+871m ao km 06+523m, numa extensão total de 3.652 metros por 0,5 metros de largura, perfazendo uma área total de 1.826 m2 (mil oitocentos e vinte e seis metros quadrados), no município de Capão do Leão/RS, para fins de implantação de adutora de água. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 10/07/2023, através do documento SEI nº 15064875. PREÇO: A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em parcela única, no valor equivalente R$ 182.691,30 (cento oitenta e dois mil seiscentos e noventa e um reais e trinta centavos). PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50610.001903/2023-01. DATA DA ASSINATURA: 12/07/2023. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA NOVA PALMA LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 91.022.632/0021-55. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n° 10-072/2023. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 158, no trecho ENTR BR-386(A) (DIV SC/RS)(INÍCIO PONTE S/RIO URUGUAI) ao FRONT BRASIL/URUGUAI (TERMINAL ADUANEIRO), subtrecho FRONT BRASIL/URUGUAI (TERMINAL ADUANEIRO) - ENTR RS-348 (VAL DE SERRA), SNV 158BRS1310, no km 295+360m, com extensão de 400 metros, por 6metros de largura, perfazendo uma área total de 2400 m2 (dois mil e quatrocentos metros quadrados), no município de Júlio de Castilhos/RS, para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 10/07/2023, através do documento SEI nº 15064883. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.004664/2021-71. DATA DA ASSINATURA: 12/07/2023. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: COTRIJUC - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA JÚLIO DE CASTILHOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 91.023.168/0001- 78. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n° 10- 073/2023. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 158, no trecho ENTR BR-386(A) (DIV SC/RS)(INÍCIO PONTE S/RIO URUGUAI) ao FRONT BRASIL/URUGUAI (TERMINAL ADUANEIRO), subtrecho FRONT BRASIL/URUGUAI (TERMINAL ADUANEIRO) - ENTR RS-348 (VAL DE SERRA), SNV 158BRS1310, no km 293+900m, com extensão de 280 metros, por 8metros de largura, perfazendo uma área total de 2240 m2 (dois mil duzentos e quarenta metros quadrados), no município de Júlio de Castilhos/RS, para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 10/07/2023, através do documento SEI nº 15064886. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PRO C ES S O nº 50610.005869/2022-54. DATA DA ASSINATURA: 12/07/2023.