DOE 14/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

16 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº132 | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2023 ÓRGÃO SIGLA ORIGEM APLICAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS SOP 9.040.185,81 9.040.185,81 FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO FESB 405.128,96 405.128,96 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO SEPLAG 35.000,00 35.000,00 INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ IPECE 10.000,00 10.000,00 SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL SPS 452.000,00 1.083.531,70 SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO SEAS 144.000,00 144.000,00 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FEAS 0,00 62.000,00 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SDE 37.697,00 37.697,00 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ JUCEC 800.000,00 800.000,00 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA SEMA 0,00 6.723.319,54 ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA VICE-GOV 0,00 16.036,17 2.500.9100000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - Superávit

79.584.429,40 0,00 1.500.1100000 RECURSOS ORDINÁRIOS-PGJ- Excesso

4.125.723,00 2.501.1100000RECURSOS ORDINÁRIOS - SCIDADES - Superávit

14.606.489,28 2.600.9200000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - Superávit

10.806.980,64 2.601.9200000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - Superávit

3.389.431,06 2.602.9200000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE RECURSOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO BOJO DA AÇÃO 21C0 - Superávit

4.486,00 2.603.9200000 -TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE RECURSOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO BOJO DA AÇÃO 21001 - Superávit

336.809,00 2.622.9200000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DOS GOVERNOS MUNICIPAIS - Superávit

11.873.507,20 2.660.9200000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - Superávit

62.000,00 2.700.2200082 - CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - SAP - Superávit

43.875,64 1.706.2200000 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - FUNDES - Excesso

800.000,00 2.713.9200000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA - FSP - FSPDS - FDS_PEFOCE - Superávit

3.247.000,00 2.759.1200070 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - Superávit

1.015.000,00 TOTAL 364.700.532,83 364.700.532,83 Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste decreto decorrem de anulações orçamentárias, conforme os anexos III e IV, do excesso de arrecadação e do superávit financeiro do exercício anterior. Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação. Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de julho de 2023. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO. ANEXO DO DECRETO Nº35.590, DE 14 DE JULHO DE 2023 TOTAL SUPLEMENTADO R$ 364.700.532,83 ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO GRUPO DE DESPESA FONTE ID. USO VALOR 01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 10.308.676,79 01100001 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA ASSEMBLÉIA 6.699.217,18 01.031.258 - DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO.
20717 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - AL. 3.770.794,05 15 - ESTADO DO CEARÁ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.500.9100000 0 3.770.794,05 01.031.258 - DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO.
20736 - Desenvolvimento da Ação Parlamentar. 2.339.870,50 15 - ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.500.9100000 0 2.339.870,50 01.031.258 - DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO.
20739 - Contribuição Patronal ao Fundo de Previdência Parlamentar. 588.552,63 15 - ESTADO DO CEARÁ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.500.9100000 0 588.552,63 01100002 - SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA 3.609.459,61 01.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.
20632 - Manutenção dos Serviços Administrativos - AL. 3.477.372,01 15 - ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.500.9100000 0 3.477.372,01 01.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.
20942 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - AL. 132.087,60 15 - ESTADO DO CEARÁ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.500.9100000 0 132.087,60 08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 2.040.000,00 08100004 - TRANSPORTES E OBRAS 2.040.000,00 26.783.343 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE.
10172 - Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Parangaba/Mucuripe. 20.000,00 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS 1.500.9100000 0 20.000,00 26.783.343 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE.
10605 - Expansão do VLT Parangaba-Mucuripe - Ramal Aeroporto. 20.000,00 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS 1.500.9100000 0 20.000,00 26.783.343 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE.
15403 - Manutenção dos Sistemas Metroferroviários nas Regiões Metropolitanas de Fortaleza, Cariri e Sobral. 2.000.000,00 15 - ESTADO DO CEARÁ INVERSÕES FINANCEIRAS 1.500.9100000 0 2.000.000,00 10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 5.708.123,15 10100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO 5.708.123,15 06.181.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.
20017 - Manutenção e Funcionamento Integrado da CIOPAER da SSPDS. 7.415,45 01 - CARIRI OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.500.9100000 0 7.415,45 06.183.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.
20018 - Manutenção e Funcionamento Integrado das Unidades CIOPS, COIN E COTIC da SSPDS. 707,70 03 - GRANDE FORTALEZA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.500.9100000 0 707,70 06.183.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.
20020 - Manutenção e Funcionamento do Videomonitoramento da SSPDS. 5.700.000,00 15 - ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.500.9100000 0 5.700.000,00 10100002 - POLÍCIA CIVIL 2.576.272,20 10100002 - POLÍCIA CIVIL 2.576.272,20 06.181.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.
10965 - Modernização das Estruturas da Polícia Civil. 2.576.272,20 15 - ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 1.500.9100000 0 2.576.272,20 13000000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 1.500.000,00 13100001 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 1.500.000,00 03.126.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.
10440 - Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação - PGE. 1.500.000,00 03 - GRANDE FORTALEZA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.500.9100000 0 1.500.000,00