DOE 14/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

159 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº132 | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2023 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1169416/2021 I - ESPÉCIE: Termo de Aditamento IV ao Contrato nº1169416/2021; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº01.790.944/0001-72; III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, CEP. 60.415-390; IV - CONTRATADA: Empresa C.ROLIM MOTOS LTDA, CNPJ 04.685.620/0001-62; V - ENDEREÇO: Av José Jatahy, 677, Farias Brito, CEP: 60.325-330 – Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 57, da Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e valor do Contrato Nº1169416/2021 por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 15 de julho de 2023; IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: A partir da publicação do Diário Oficial do Estado - DOE; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII - DATA: 04 de julho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Senhor Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da PMCE e o Senhor Fernando Hugo de Albu- querque Neto, Representante da Contratada. Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1280083/2023 CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS-PMCE), situado na Av. Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo, Fortaleza-CE, CEP 60.325-003, inscrita no CNPJ nº07.261.661/0001-10, telefones (85) 3101-6501 e 3101- 6507, e-mail: [email protected], doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Senhor Cel QOPM Jorge Costa de Araújo, Ordenador de Despesas – FSPDS. CONTRATADA: Empresa 2P COMÉRCIO E SERVIÇOS EM MÓVEIS EIRELI, com sede na Rua José Bonifácio Mendes, 135, Bairro Jardim dos Comerciários, Belo Horizonte/MG, Cep: 31.640-005, Fone: (31) 99804-5673, inscrita no CNPJ sob o nº24.476.378/0001- 24, e-mail: [email protected]. OBJETO: Aquisição de Material Permanente de Mobiliário (Armários, Gaveteiros e Mesas) para ser utilizado nas dependências do Complexo de Saúde da Polícia Militar, de acordo com as condições, especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência de Adesão a Ata Externa 18/2022, e anexos e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Adesão à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº182022-1/2022, do Arsenal de Guerra do Rio de janeiro, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº18/2022, Processo Administrativo nº64004.002471/2022-19, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação em D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 95.266,52 (noventa e cinco mil, duzentos e sessenta e seis reais e cinquenta e dois centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nup 10061.001643/2022- 23; PR 1226342; MAPP 263/FSPDS;Dotação Orçamentária: 10200008.06.181.523.10789.03.449052.2.713.9200000.1. DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2023. SIGNATÁRIOS: Senhor Jorge Costa de Araújo, Coronel QOPM – Ordenador de Despesas da PMCE e a Senhora Maria das Graças Carvalho, Representante da Empresa Contratada. Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº496/2023 O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua- nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/1973, que deve à servidora JOANA DARC DE SOUSA CORREIA, ocupante do cargo de Cabo, Matrícula: 587.870-1-9, o valor total de R$ 1.699,86 (mil e seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e seis centavos) em face do terço de férias referente ao ano 2021, conforme publicação no Boletim do Comando Geral nº067, de 10 de abril de 2023 e documentação constante no Processo SUITE nº10061.023157/2023-47, referente ao terço de férias do período de 2021. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamen- tária: 10100003.06.122.521.20281.15.31909200.500.00.0.10, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 12 de julho de 2023. Jorge Costa de Araújo DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº499/2023 O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua- nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/1973, que deve ao servidor CARLOS ROBERTO VIEIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Cabo, Matrícula: 301.533-1-6, o valor total de R$ 1.699,86 (mil e seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e seis centavos) em face do terço de férias referente ao ano 2021, conforme publicação no Boletim do Comando Geral nº077, de 25 de abril de 2023 e documentação constante no Processo SUITE nº10061.022626/2023-19, referente ao terço de férias do período de 2021. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.521.20281.15.31909200.500.00.0.10, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 12 de julho de 2023. Jorge Costa de Araújo DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº502/2023 O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua- nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/1973, que deve ao servidor JOÃO BATISTA NOBRE PEREIRA, ocupante do cargo de 2º Tenente, Matrícula: 104.495-1-0, o valor total de R$ 7.864,50 (sete mil e oitocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos) em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 01 de junho de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº003, de 04 de janeiro de 2023 e documentação constante no Processo SUITE nº10061.002423/2023-06, referente à diferença salarial no período de 01/06/2022 a 31/12/2022. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.521.20281.15.31909200.500.00.0.10, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 12 de julho de 2023. Jorge Costa de Araújo DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, considerando o disposto no Art. 3º, inciso V e § 5º, em consonância com os Artigos. 4º e 23, caput, §§ 2º e 4º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Art. 16, caput, §§ 1º e 4º do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e considerando a decisão da Comissão de Promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará - CPO, devidamente registrada em Ata, datada de 22 de março de 2023 e, publicada no Boletim do Comando-Geral nº 062, datado de 30 de março de 2023, e, tendo em vista o teor do processo nº 02223505/2023 - VIPROC, RESOLVE: PROMOVER pela Modalidade Requerida, ao posto de CORONEL do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares – QOBM, o Tenente-coronel QOBM AFRÂNIO ARLEY FARIAS TEIXEIRA, Matrícula Funcional nº 110.515-1-0, a contar de 22 de março de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de julho de 2023. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL