DOE 14/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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181 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº132 | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2023 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NÚMERO 05/2023 ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 AO CONTRATO N° 05/2023; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: empresa ENERGYTECH BRASIL MANUTENÇÃO DE NO-BREAKS E GERADORES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 24.798.024/0001-04, situada à Rua Diogo Ortiz, 594, Lapa, CEP nº 05077-100, São Paulo/SP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 02742/2023, datado de 30/03/2023, e no artigo 65, inciso II, § 5º, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a formalização da alteração da mencionada empresa por transformação de empresário individual em sociedade empresária limitada unipessoal, conforme descrito abaixo: Dados anteriores à alteração: EFL SILVA MANUTENÇÃO EM NO BREAKS E GERADORES, CNPJ nº 24.798.024/0001-04, situada à Rua Diogo Ortiz, 594, Lapa, CEP nº 05077-100, São Paulo/SP. Dados alterados: ENERGYTECH BRASIL MANUTENÇÃO DE NO-BREAKS E GERADORES LTDA, CNPJ nº 24.798.024/0001-04, situada à Rua Diogo Ortiz, 594, Lapa, CEP nº 05077-100, São Paulo/SP. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência entre a data da publicação até 05 de março de 2024. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 03 de julho de 2023. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra.Erika Ferreira Lima Silva, pela empresa ENERGYTECH BRASIL MANUTENÇÃO DE NO-BREAKS E GERADORES LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE CONTRATO N°87/2021 ESPÉCIE: ADITIVO N° 3 AO CONTRATO N° 87/2021; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: empresa LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 09.324.222/0001-34, situada à Av. Antônio Sales, 2772, Sala 26, Dionísio Torres, CEP nº 60135-102, Fortaleza/ CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 05279/2023, autuado em 22 de maio de 2023, e no artigo 65, inciso II, alínea d, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro em razão do repasse decorrente do novo dissídio coletivo da categoria profissional e do Decreto Municipal nº 15.576 de 07 de março de 2023. VALOR: O valor a ser aditivado referente à repactuação é de R$ 973.913,78 (novecentos e setenta e três mil, novecentos e treze reais e setenta e oito centavos). 01000000.002.01.01.122.211.20632.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.34.15.2.1. 0000.E0000 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência do dia 01 de julho de 2023 até o dia 27 de outubro de 2023. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 01 de julho de 2023. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Leonardo da Silva Braga, pela LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE CONTRATO N°32/2023 CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa EDITORA VERDES MARES LTDA, CNPJ/MF sob o n° 07.209.299/0001-38, situada na Praça da Imprensa Chanceler Edson Queiroz, S/N - Bairro Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará, CEP 60.135-690. OBJETO: PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao Projeto “ELAS - 3ª edição”, através da EDITORA VERDES MARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.209.299/0001-38, cujo objeto consiste em fortalecer a luta das mulheres em prol da manutenção dos seus direitos e, principalmente, da preservação de suas vidas. Acreditam na informação, apoio e no empreendedorismo como instrumentos transformadores, como estímulos a participação feminina na economia local. O projeto se propõe a seguir unindo forças no combate à violência contra gênero e fortalecimento das conquistas femininas, nos termos do art. 5º, incisos III e IV, da Lei Estadual nº 16.142/16, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato no Termo Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública nº 68/2023-ISP, nas condições estabelecidas nas suas cláusulas, independentemente de transcrição e no parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021, o qual dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e, subsidiariamente, na Lei 8.666/93. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato de Patrocínio entra em vigor a partir da data de sua publicação até 31 de dezembro de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 1.042.142,52 (um milhão, quarenta e dois mil, cento e quarenta e dois reais e cinquenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.001.01.01.031.259.2 0740.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000.E0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Ruy do Ceará Filho, pela EDITORA VERDES MARES LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE CONTRATO N°33/2023 CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa EDITORA VERDES MARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.209.299/0001-38, estabelecido na Praça da Imprensa Chanceler Edson Queiroz, S/N - Bairro Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará, CEP 60.135-690. OBJETO: PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao Projeto “O OCEANO COMEÇA AQUI 2023”, através da EDITORA VERDES MARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.209.299/0001-38, cujo objeto consiste em atuar na concientização da população sobre a importância do mar, fazendo com que o oceano chegue na cabeça, no coração e na alma das pessoas. Além de buscar jogar luz sobre o potencial de desenvolvimento econômico do Ceará no quesito atividades marinhas, nos termos do art. 5º, inciso IV, da Lei Estadual nº 16.142/16, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato no Termo Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública nº 69/2023-ISP, nas condições estabelecidas nas suas cláusulas, independentemente de transcrição, e no parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021, o qual dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e, subsidiariamente, na Lei 8.666/93. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato de Patrocínio entra em vigor a partir da data de sua publicação até 30 de novembro de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 998.000,00 (novecentos e noventa e oito mil reais) • DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.259.20740.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000.E0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. DATA DA ASSI- NATURA: 29 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e os Srs. Erick Picanço Dias e Ruy do Ceará Filho, pela EDITORA VERDES MARES LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº34/2023 CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: EDITORA VERDES MARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.209.299/0001-38, estabelecido na Praça da Imprensa Chanceler Edson Queiroz, S/N - Bairro Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará, CEP 60.135-690. OBJETO: PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao Projeto “TERRA DE SABIDOS”, através da EDITORA VERDES MARES LTDA, inscrita no CNPJ/ MF sob o nº 07.209.299/0001-38, cujo objeto é estimular através das transformações positivas que a educação em tempo integral têm possibilitado na vida de crianças, jovens e adultos, contando histórias de alunos que se destacam de diferentes formas dentro e fora das escolas, nos termos do art. 5º, inciso IV, da Lei Estadual nº 16.142/16, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato no Termo Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública nº 70/2023-ISP, nas condições estabelecidas nas suas cláusulas, independentemente de transcrição, e no parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021, o qual dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e, subsidiariamente, na Lei 8.666/93. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato de Patrocínio entra em vigor a partir da data de sua publicação até 31 de dezembro de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 1.048.000,00 (um milhão e quarenta e oito mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.259.20740.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.15 .2.1.0000.E0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2023. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e os Srs. Erick Picanço Dias e Ruy do Ceará Filho, pela EDITORA VERDES MARES LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL