DOMCE 17/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3251

www.diariomunicipal.com.br/aprece 23

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 836/2023

LEI N° 836/2023

Dispõe sobre o nome da praça localizada no Sítio Janeiro e adota outras providências.

Autor: Poder Executivo

O Chefe do Poder Executivo de Ibiapina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Ibiapina aprovou e eu sanciono a seguinte lei;

Art. 1º Fica denominada de “PRAÇA LUÍS AGOSTINHO DE SOUSA”, a praça localizada no Sítio Janeiro, no município de Ibiapina - Ceará.

Art. 2° Fica autorizado o município de Ibiapina a confeccionar a placa e o busto do homenageado para instalar na referida praça.

Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 12 de julho de 2023.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina
Publicado por: Maria Eduarda de Sousa Reis Código Identificador:9F52F6A8

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO N° 20237013. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01.06.21.2023 - ICAPREV

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – ICAPREV. Extrato do Contrato n° 20237013. Dispensa de Licitação nº 01.06.21.2023. OBJETO: Prestação de serviços de provedor de banda larga, com link dedicado de acesso a internet, com velocidade no mínimo de 10 mb de uploads, full, em fibra ótica, para atender as necessidades do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí – ICAPREV. CONTRATANTE: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí – ICAPREV. CONTRATADA: Litoral Net Ltda - ME / CNPJ nº 10.914.988/0001-58. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 6.000,00 (seis mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.01.09.122.0028.2.104. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40.00. ASSINA PELO CONTRATANTE: Marcos José Ferreira Nunes / Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí - ICAPREV. ASSINA PELA CONTRATADA: Narcélio Luiz de Souza. DURAÇÃO DO CONTRATO: O contrato terá o prazo de vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 07/07/2023.

Icapuí/CE, 07 de julho de 2023.

MARCOS JOSÉ FERREIRA NUNES
Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí - ICAPREV.

Publicado por: Eldevan Nascimento Silva Código Identificador:0AF22B88

INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - IMFLA

A PROCEDER A SUPRESSÃO VEGETAL NA RUA CHICO FÉLIX, CENTRO NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – COM ÁREA DE 1,61 hectares. DE ACORDO COM A DOCUMENTAÇÃO ANEXA AO PROCESSO Nº 372/2022, DE RESPONSABILIDADE DE MARIA DALVA REBOUÇAS DE FREITAS, INSCRITA NO CPF 285.995.943-20.
Publicado por: Lidiane de Freitas Silva Código Identificador:E3F10733

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – A Prefeitura Municipal de Icó, através da Secretaria de Saúde, comunica a REVOGAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO no15.007/2023-PERP, destinado o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR, MEDICAMENTO, ALIMENTAÇÃO (RAÇÃO), VACINAS E EQUIPAMENTO CIRURGICO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO CANIL MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ICÓ-CE. Motivo: razões de interesse público. Fundamentação Legal: art. 49 da lei 8.666/93.

Icó – CE, 13 de julho de 2023.

MARIA DENISE LISBOA DA SILVA -
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde. . Publicado por: Michelle Roque Guedes Código Identificador:62F2AC6A

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO DO CREDENCIAMENTO 03.001/2023-CR

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA LICITAÇÃO – A Comissão de Licitação de Icó/CE comunica aos interessados o resultado da licitação referente à CREDENCIAMNETO Nº 03.001/2023-CR, cujo objeto é a CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO OFICIAL PRA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIENAÇÃO ATRAVÉS DE LEILÃO PÚBLICO PRESENCIAL E/OU ELETRÔNICO DE BENS MÓVEIS E DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE, declarando: HABILITADAS: 1) FRANCISCA GRAÇA DE OLIVEIRA MEDEIRTOS, inscrito no CPF sob o Nº 192.595.733-00; 2) FERNANDO MONTENEGRO CASTELO, inscrito no CPF sob o Nº 098.455.773-34; 3)DANIELA DE SOUZA CASTELO, inscrita no CPF sob o Nº 017.781.153-65; 4)GEÓRGIA DE SOUZA CASTELO, inscrita no CPF sob o Nº 930.526.853-68; 5) JOÃO PAULO FERREIRA, inscrito no CPF sob o nº 915.417.603- 44; 6) ALEX WILLIAN HOPPE, inscrita no CPF sob o nº 043.915.679-38; por terem cumprido todas as exigências editalícias foram considerados HABILITADOS. Chegou-se ao seguinte resultado: FRANCISCA GRAÇA DE OLIVEIRA MEDEIRTOS, inscrito no CPF sob o Nº 192.595.733-00. Sagrando-se vencedora, de acordo com o critério estabelecido no citado no Edital de CREDENCIAMENTO. A partir da data de publicação ficará aberto prazo recursal conforme disposto no art. 109, inc. I.

Icó - CE, 14 de Julho de 2023.