DOMCE 17/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 17 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3251

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MICHELLE ROQUE GUEDES. Presidente Da CPL. Publicado por: Michelle Roque Guedes Código Identificador:AE24773A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO-SME – EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ORIGINAL. PROCESSO: Nº 2021.04.07.01-PMI-DIVERSAS. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS. CONTRATO N°: 2021.06.17.01-PMI-DIVERSAS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS DIVERSOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, CONVERTIDO EM ANEXO DA MINUTA DESTE EDITAL. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ENSINO SUPERIOR-SECES – CNPJ: 07.810.468/0001-90. CONTRATADA: ATEPLAN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA-EPP, INSCRITA SOB O CNPJ Nº 22.655.448/0001-86. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 0901-12.122.0058.2.031, ELEMENTO DE DESPESAS Nº 3.3.90.39.00. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 16/06/2023. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DURAÇÃO DO ADITIVO: 17/06/2023 A 17/06/2024. SIGNATÁRIOS: SECRETÁRIA, A SENHORA ELANE DE LAVOR BARBOSA E WILSON XAVIER DE ANDRADE NETO, REPRESENTANTE LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES E PELAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SECRETÁRIA, A SENHORA ELANE DE LAVOR BARBOSA.

IGUATU-CE, 16 DE JUNHO DE 2023. Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:7D043B5E

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO

Unidade Gestora: Secretaria de Educação-SECES. A Secretária de Educação da Prefeitura Municipal de Iguatu, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do contrato firmado com a empresa MODA Z CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA, com sede à Rua Epitácio Pessoa, 502, Centro, CEP.: 63.500- 044, IGUATU - CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 28.801.107/0001- 68, através de seu representante legal o Sr. Francisco Álvaro Alves Neto, Sócio Proprietário, inscrito no CPF/MF sob o nº. 0361.544.513- 07 daqui por diante denominado de contratada, de acordo com o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 2023.05.31.01/PMI-SME, como a seguir discrimina: Fundamento Legal: Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, subsidiada pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Objeto: Aquisição de TECIDOS, AVIAMENTOS E CONGÊNERES, para uso em unidades escolares, de acordo com os critérios estabelecidos no Termo de Referência de responsabilidade da Secretaria da Educação de Iguatu/CE. Valor global: R$ 537.256,80 (quinhentos e trinta e sete mil duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos). Prazo de Vigência: iniciará a partir da data da sua assinatura, extinguindo-se em 31 de dezembro de 2023. Data de Assinatura: 11 de julho de 2023. Dotações orçamentária: 0901-123610022.2.042 (Desenvolvimento e Manut. das Atividades do Ensino Fundamental), no Elemento de despesas: nº 3.3.90.30.00, com recursos consignado no orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023. Signatário: Elane de Lavor Barbosa – Secretária Municipal da Educação-SECES.
Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:9E61292B

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 1359/2023

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IGUATU/CE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38 Inciso I da Lei Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014,

Considerando a convocação por meio da Resolução Nº 05/2023- CMAS de 07 de junho de 2023 e do Decreto nº 39/2023 de 14 de junho de 2023, em caráter extraordinário da XII Conferência Municipal de Assistência Social, a realizar-se em Iguatu, Ceará, no dia 14 de julho de 2023, tendo como Tema Central: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que Temos e o Suas que Queremos”, abordando os seguintes eixos: * Eixo I - Financiamento - Financiamento e Orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país; * Eixo II - Controle Social - Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social como diretrizes democráticas e participativas; * Eixo III - Articulação entre os Segmentos: Como potencializar a participação social no SUAS? * Eixo IV - Serviços, Programas e Projetos: Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS; * Eixo V - Benefícios e Transferência de Renda: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito a garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir a Comissão Organizadora da XII Conferência Municipal de Assistência Social, presidida pela Presidente do CMAS de Iguatu-CE

Art. 2º - A Comissão será presidida pela Presidente do CMAS de Iguatu/CE, demais conselheiros (as) representantes do governo e sociedade civil:

Presidente CMAS: Débora Souza de Freitas – Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania

Kamilla Saraiva Lopes Fernandes – Secretaria de Saúde Aquila Cadeira de Moura Cavalcante – Secretaria de Governo Felipe Vinicius Mendonça da Silva – Secretaria da Fazenda Eulina Maria Almeida Florentino– Associação das Mulheres Iguatuenses – AMI Dayvid Alves Gomes – Fórum Municipal de Trabalhadores/as do SUAS - FMTSUAS Gracielly Paulino de Souza – Representantes Trabalhadores do SUAS

Suplentes: Francisca Adrielma de Lucena – Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania Maria Simone Silva – Secretaria de Governo

Secretário Executivo do CMAS: Wesley Paixão da Silva Secretário Executivo de Cidadania, Direitos Humanos, Primeira Infância e Juventude: Daniel Monteiro dos Santos Apoio: Marjory Thayana Bandeira Lavor Keylane Thurley Saraiva Amaro Brasil Morais