DOMCE 17/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3251

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Art. 3º - A Comissão Organizadora terá como competências:

I - Preparar e executar as capacitações para realizações dos Encontros nas localidades, distritos, CRAS, CREAS, e demais equipamentos da SAS; II - Orientar e acompanhar a realização e resultados dos Encontros nas localidades, Distritos, CRAS, CREAS e demais equipamentos da SAS; III - Preparar e acompanhar a operacionalização da XII Conferência Municipal de Assistência Social; IV - Propor e encaminhar para aprovação do Colegiado, materiais relativos a critérios de definição do número de Participantes, Projeto, Regimento, Metodologia, Divulgação, Organização e Composição a ser utilizada durante a XII Conferência Municipal de Assistência Social; V - Organizar e coordenar a XII Conferência Municipal de Assistência Social; VI - Promover a integração com as Unidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, que tenham interface com o evento, para resolver eventuais pendências e tratar assuntos referentes à XII Conferência Municipal de Assistência Social; VII - Dar suporte técnico - operacional durante o evento; VIII - Manter o colegiado do CMAS de Iguatu-CE informado sobre o andamento das providências operacionais, programáticas e de sistematização da XII Conferência Municipal de Assistência Social;

Art. 4º - Para operacionalização da XII Conferência Municipal de Assistência Social, a Comissão Organizadora contará com o apoio dos seguintes Órgãos:

I - Secretaria-Executiva do CMAS; II - Unidades da SAS – CRAS, CREAS e demais equipamentos; III - Secretarias Municipais da Saúde, Educação e Finanças; IV - Sindicato dos Trabalhadores Rurais; V - Associações Comunitárias.

Art. 5º - A Comissão Organizadora poderá contar, ainda, com colaboradores(as) para auxiliar na operacionalização da XII Conferência Municipal de Assistência Social.

Parágrafo único. Consideram-se colaboradores as instituições e organizações governamentais ou de sociedade civil, da administração Pública ou de iniciativa privada, prestadoras de serviços da Assistência Social, bem como consultores e convidados(as).

Art. 6º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 06 de julho de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 06 DE JULHO DE 2023.

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador:D9CC8F55

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 1360/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no art. 39 da Lei Complementar N.º 2.092/14 de 16 de maio de 2014,

RESOLVE:

Art. 1º - REDISTRIBUIR, o servidor JOSE BONFIM DA SILVA ocupante do cargo de provimento efetivo de Vigia Municipal, matrícula N°: 1301, da Secretaria de Cultura e Turismo - SECULT, para Secretaria de Esporte – SESPORTE.

Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de Julho de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 06 DE JULHO DE 2023.

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador:69C018B4

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 1361/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no art. 39 da Lei Complementar N.º 2.092/14 de 16 de maio de 2014,

RESOLVE:

Art. 1º - REDISTRIBUIR, o servidor ZILDERLAN DA SILVA ocupante do cargo de provimento efetivo de Vigia Municipal, matrícula N°: 3304, da Secretaria de Cultura e Turismo - SECULT, para Secretaria de Esporte – SESPORTE.

Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de Julho de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 06 DE JULHO DE 2023.

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador:5FD1375D

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 1362/2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA INTERESSE PARTICULAR DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, Art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no artigo 87, parágrafo único da Lei Nº 2.092/2014, de 16 de maio de 2014,

Art. 1º - CONCEDER, licença para interesse particular a MARIA REGIANE BRAZ ARAUJO, inscrita no CPF sob o Nº: 031.830.613- 17 e RG Nº: 20087407951 e matrícula Nº: 44608, servidora em cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria da Saúde – SMS, pelo prazo de 05 (cinco) anos, podendo ser renovado por igual período.

Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 01 de Agosto de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 13 DE JULHO DE 2023.

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu