DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Processo Seletivo terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante ato próprio da autoridade competente. O Edital na íntegra encontra-se no endereço eletrônico www.uffs.edu.br. GISMAEL FRANCISCO PERIN UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato 685/2021 entre Universidade Federal de Goiás (UFG) e a Fundação Rádio e Televisão Educativa e Cultural - RTVE. Objeto: Prestação pela contratada de serviços de gestão administrativa e financeira à UFG para apoio na implementação e no desenvolvimento das atividades previstas no projeto de extensão intitulado: "Exames de Análises Clínicas Para a Comunidade e Oferta de Estágio Curricular em Análises Clínicas: Laboratório Rômulo Rocha da Faculdade de Farmácia". Processo: 23070.065414/2021-99. Objeto: alteração no Plano de Trabalho e a alteração da Cláusula Terceira. Vigência: 23/12/2021 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.749.982,56. Data de Assinatura: 29/06/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato 360/2022 entre Universidade Federal de Goiás (UFG) e a Fundação de Apoio a Pesquisa - FUNAPE para prestação pela contratada de serviços de gestão administrativa e financeira à UFG para apoio na implementação e no desenvolvimento das atividades previstas no projeto intitulado: "Inova Sistemas - Estratégia para inovação e atualização tecnológica de sistemas, aplicativos e serviços digitais da UFG". Processo: 23070.039352/2022-41. Objeto: prorrogação do contrato de 31 de julho de 2023 até 30 de setembro de 2023, alteração no plano de trabalho e a alteração da Cláusula Terceira. Vigência Atualizada: 04/08/2022 a 30/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 723.800,00. Data de Assinatura: 12/07/2023. AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 37/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 05/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para aquisição com fornecimento parcelado de ares - condicionados e climatizadores. ROBSON MAIA GERALDINE Pró-reitor de Administração e Finanças (SIDEC - 14/07/2023) 153052-15226-2023NE000001 UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 158658 Nº Processo: 23422.012352/2023-47. Pregão Nº 25/2022. Contratante: UNIV. FEDERAL DA INTEGRACAO-LATINO-AMERICANA . Contratado: 07.259.925/0001-09 - INSTITUTO NACIONAL VERITAS DE CULTURA LTDA . Objeto: Aquisição de materiais informacionais nacionais nos diversos suportes. Fundamento Legal: . Vigência: 14/07/2023 a 14/07/2024. Valor Total: R$ 90.931,50. Data de Assinatura: 14/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/07/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 158658 Nº Processo: 23422.012671/2023-52. Pregão Nº 25/2022. Contratante: UNIV. FEDERAL DA INTEGRACAO-LATINO-AMERICANA . Contratado: 36.718.488/0001-34 - SK DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA . Objeto: Aquisição de materiais bibliográficos para a biunila. Fundamento Legal: . Vigência: 17/07/2023 a 17/07/2024. Valor Total: R$ 184.252,00. Data de Assinatura: 14/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2023 - UASG 158658 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 23422.014060/2022-68. Pregão. Nº 12/2022. Contratante: UNIV. FEDERAL DA INTEGRACAO-LATINO-AMERICANA . Contratado: 20.596.423/0003-95 - DGX TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação do contrato em razão do reajuste dos insumos a partir de 01/04/2023 e prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.421.954,56. Data de Assinatura: 11/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/07/2023). EDITAL Nº 204/2023/DICS O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal da Integração Latino-Americana- UNILA, nomeado pela Portaria nº 265/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR e suas alterações, nos termos da legislação em vigor, torna pública a abertura de inscrições para Concurso Público destinado ao provimento de cargos da Carreira de Magistério Superior na Universidade Federal da Integração Latino-Americana, para o cargo de Professor do Magistério Superior, nas condições previstas neste Edital e demais instrumentos reguladores do Concurso: 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 Informações relativas a este concurso serão divulgadas no endereço eletrônico https://documentos.unila.edu.br/concursos. 1.2 As informações relativas ao plano de carreira e do cargo de Professor do Magistério Superior são as estabelecidas na LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12772.htm) 1.3 As informações relativas ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais são as estabelecidas na LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8112compilado.htm). 2 DA DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES 2.1 São inerentes ao cargo de Professor do Magistério Superior, as atividades acadêmicas pertinentes ao ensino, pesquisa e extensão que, indissociáveis, visem à aprendizagem, à produção do conhecimento, à ampliação e transmissão do saber e da cultura, o exercício de direção, assessoramento, chefia, encargos acadêmicos, coordenação e assistência na própria instituição, além de outras previstas na legislação vigente e daquelas atinentes aos objetivos específicos da UNILA, conforme a LEI Nº 12.189, DE 12 DE JANEIRO DE 2010 que dispõe sobre a criação da Universidade. 3 DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO 3.1 O candidato aprovado será empossado se atender os seguintes requisitos: a) Ter idade mínima de 18 anos; b) Estar em dia com as obrigações eleitorais, caso brasileiro; c) Estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para o candidato brasileiro do sexo masculino; d) Encontrar-se em pleno gozo dos direitos políticos; e) Não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público federal, nos termos dispostos no artigo 137 da LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990; f) Possuir os documentos comprobatórios de titulação, para o exercício do cargo; f.1) serão aceitos títulos obtidos no exterior desde que devidamente revalidados por instituição brasileira; g) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, conforme artigo 14, parágrafo único, da LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. 3.2 O candidato que não cumprir os requisitos do item 3.1 no ato da posse perderá o direito à investidura no cargo. 4. DAS VAGAS 4.1 As vagas disponíveis estão distribuídas de acordo com o quadro abaixo: . Área de Conhecimento Subárea de Conhecimento Titulação Mínima Carga Horária Vagas Prioridade . Engenharias Engenharia Civil Graduação em Engenharia Civil ou Engenharia Cartográfica ou Engenharia de Transportes e Doutorado em Engenharia Civil ou Engenharia Agrícola ou Engenharia Cartográfica ou Engenharia de Transportes.¹ Dedicação Exclusiva 01 AC ² ¹ O perfil que não for identificado como correspondente à titulação exigida no item 4.1 para a área/subárea a que concorre será encaminhado ao curso/área da vaga para verificação do cumprimento do requisito. ² Vaga destinada à ampla concorrência. 4.2 A remuneração obedecerá o disposto nos Anexos III e IV da LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 para a titulação e regime de trabalho constantes no item 4.1. . Titulação Classe Denominação Nível Carga Horária Venc Básico RT Total . Doutorado A Adjunto A I DE R$ 4.875,18 R$ 5.606,46 R$ 10.481,64 4.3 O candidato investido no cargo, independentemente da área ou subárea específica em que tenha prestado o referido concurso, poderá ser designado para lecionar qualquer disciplina que tenha integrado em sua formação acadêmica, bem como qualquer disciplina na área de conhecimento do concurso. 5. DA RESERVA DE VAGAS 5.1. Em consonância com a Instrução Normativa nº 02/2022/PROGEPE, neste edital não haverá a reserva de vagas. 6 DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO 6.1 A inscrição no concurso público será efetuada mediante preenchimento de formulário online, disponível no endereço eletrônico https://sig.unila.edu.br/sigrh/public/home.jsf (Menu Concursos - Concursos Abertos). 6.2 O período de Inscrição encontra-se discriminado no cronograma. 6.3 A taxa de inscrição será de R$ 215,00 (duzentos e quinze reais) a serem pagos por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU). 6.4 O pagamento da GRU referente a taxa de inscrição deverá ser realizado até o vencimento da guia. 6.5 O candidato estrangeiro deverá observar as orientações para pagamento da GRU disponível no site https://portal.unila.edu.br/concursos. 6.6 Após a realização da inscrição, conforme item 6.1, o sistema enviará uma senha para acesso à área do candidato ao e-mail cadastrado. 6.7 Serão aceitas alterações no formulário até o encerramento do período de inscrições, sendo consideradas válidas apenas as informações da última inscrição. 6.8 Não serão aceitas inscrições realizadas pessoalmente, via fax e/ou via correio eletrônico. 6.9 As informações prestadas na solicitação de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato. 6.10 O candidato que se inscrever para mais de uma vaga, caso haja, deverá estar ciente que a UNILA não se responsabiliza por eventuais coincidência de datas e/ou horários de provas que impeçam a participação do candidato em mais de um concurso. 6.11 A inscrição do candidato implicará ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas em edital de abertura e suas alterações. 6.11.1 É de responsabilidade do candidato acompanhar as publicações na página do Portal de Documentos da Unila (https://documentos.unila.edu.br/concursos). 6.12 A UNILA não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, bem como falhas de comunicação e /ou congestionamento das linhas de comunicação que impossibilitem a transferência de dados. 7 DA ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO 7.1 Nos termos da Lei 13.656, de 30 de abril de 2018, estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que: a) pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário mínimo nacional; e/ou b) For doador de medula óssea inscrita no Registro Nacional de Doadores de Medula - REDOME.