DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data e Assinaturas: 13/07/2023, Rose Modesto - Superintendente CPF/MF nº XXX.326.201-XX, Milton de Souza Amorim - Prefeito, CPF/MF nº XXX.771.991-XX. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 59500.001797/2023-79. ESPÉCIE: Autorizar, com base no inciso II do art. 98 da Lei nº 13.303/2016, inciso II do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf, combinado com a alínea "b", Inciso I, da Resolução nº 176/2023, de 17.02.2023, e manifestação da AE/GCB/UER (peça 4), a contratação da empresa Cenofisco Editora de Publicações LTDA- ME, CNPJ nº 82.429.556/0001-62, conforme quadro comparativo de preços (peça nº 3), visando consultoria fiscal e contábil, no valor total de R$ 4.170,50 (quatro mil e centro e setenta reais e cinquenta centavos). As despesas correrão à conta do programa de trabalho nº 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional, PTRES 172108, fonte 1050, conforme indicação da Área de Administração e Tecnologia (peça 16). DATA DA ASSINATURA: 12/07/2023. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA Gerente-Executivo EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: 59500.002133/2021-65. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0734/2021. CONTRATADA: Sisteminas Ltda-ME. OBJETO: Fornecimento, carga, transporte, descarga e montagem de 447 kits de irrigação (caixa d'água 2.000 L com tampa - logomarca da Codevasf, bomba monofásica submersa de 1cv e equipamentos de gotejamento para 500 m²) destinadas ao atendimento de diversos municípios localizados na área de atuação da Codevasf no Estado do Amapá, do Pregão Eletrônico por Registro de Preços nº 58/2021. JUSTIFICATIVA E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Levando em consideração que há interesse do Rurap em realizar logística (transporte) dos kits para as propriedades beneficiadas, que há interesse da Sisteminas em montar os kit's nas propriedades. Considerando também que a missão da Codevasf é desenvolver bacias hidrográficas de forma integrada e sustentável, a fim de reduzir as desigualdades regionais, a efetivação da doação dos kit's cumprirá com os objetivos socioeconômicos de apoio e incentivo ao incremento e fortalecimento da agricultura familiar. Portanto, a doação proposta é oportuna, socialmente justa, economicamente viável e de muita importância para o progresso comunitário e desenvolvimento socioeconômico regional. Outro fator que deve ser levado em consideração, é que todos os 447 kit's de irrigação foram entregues entre os dias 30 de setembro e 03 de outubro de 2022. Já houve pagamento parcial de no valor de R$ 961.050,00 (novecentos e sessenta e um mil e cinquenta reais), e o restante: o valor de R$ 353.949,97 (trezentos e cinquenta e três mil, novecentos e quarenta e nove reais e noventa e sete centavos), será feito após a total entrega e montagem dos equipamentos e serviços, conforme segundo termo aditivo ao Contrato 0.0734.00/2021. Prezando pelos princípios da economicidade e da conveniência e oportunidade, considerando o pouco tempo que resta para o fim do prazo do contrato (17/07/2023), vislumbrou-se a possibilidade de realizar a Interrupção do Contrato 0.0734.00/2021, para o Rurap realizar a logística (transporte) dos kits para as propriedades beneficiadas, e só então fazer-se a retomada do Contrato 0.0734.00/2021 e a Sisteminas concluir sua obrigação com a montagem dos 447 kit's de irrigação. INTERROMPER A PARTIR DE: 04/07/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo Único do art. 8º, combinado com o art. 26 da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 13/07/2023. LUIS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO - Diretor da Área dos Empreendimentos de Irrigação - AI - CODEVASF. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.000447/2013-13. ESPÉCIE: 8º Termo Aditivo ao Termos de Compromisso nº 0.056.00/2013, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Empresa Baiana de Água E Saneamento - EMBASA. DO OBJETO: O presente Aditivo visa aditar o Termo de Compromisso nº 0.056.00/2013, que tem por objeto o gerenciamento e fiscalização das obras de complementação dos sistemas de esgotamento sanitários nos municípios de Botuporã, Central, Canarana, Malhada, Morpará, Jacaraci, Jeremoabo e Palmas de Monte Alto; e a execução de ligações intradomiciliares em diversos sistemas de esgotamento sanitário das unidades regionais da Embasa de Caetité, Barreiras, Irecê, Itaberaba, Paulo Afonso e Senhor do Bonfim, no Estado da Bahia, conforme cláusulas a seguir elaboradas. PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo de vigência do Termo de Compromisso por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir de 17/06/2023, passando seu vencimento para 17/06/2024. Fica aprovado o novo Plano de Trabalho (peça 52) constante do processo nº 59500.000447/2013-13. 2.3. Os recursos correrão à conta do programa de trabalho nº 20.512.2222.21DL.0001 - Implantação, Ampliação, Melhoria ou Adequação de Sistemas de Esgotamento Sanitário na Área de Atuação da Codevasf - Nacional, GND 4 - Investimentos, sob a gestão da Área de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental. Valor total empenhado: R$ 3.390.917,48; dotação a empenhar: R$ 1.059.486,20; necessidade de dotação para o exercício de 2024: R$ 1.059.486,20. Execução física do termo de compromisso: 70%. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições ajustadas no presente Termo de Compromisso, desde que não colidam com as do presente aditamento. DATA DA ASSINATURA: 15/06/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. LEONARDO GÓES SILVA - Presidente da EMBASA. R E T I F I C AÇ ÃO No D.O.U. nº 132 de 13/07/2023, Seção 3, página 125, PROCESSO Nº 59520.001537/2020-12: Onde se lê: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato nº 0.068.00/2020 para estabelecer o reinício e a prorrogação (...); Leia-se: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato nº 0.068.00/2019 para estabelecer o reinício e a prorrogação (...). 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001044/2023-44-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0517.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA SANTA CLARA E FURADINHO, CNPJ nº 20.597.902/0001-64. OBJETO: Doação de reservatórios. VALOR: R$ 9.099,60. DATA DA ASSINATURA: 31/05/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ADÃO LUIZ DE AQUINO, CPF nº 696.641.531-68. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000622/2023-25-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0523.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES E PESCADORES DA BARRA DO PACUI, CNPJ nº 25.214.669/0001-07. OBJETO: DOAÇÃO KIT APICULTURA. VALOR: R$ 11.700,00. DATA DA ASSINATURA: 31/05/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) CHARLES APARECIDO PAIVA DOS SANTOS, CPF nº 071.224.436-04. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO – – – – – – – – – – NOTA DE EMPENHO 2023NE226, PTRES 168808, FONTE DE RECURSO 1000000000, NATUREZA DA DESPESA 339039, PLANO INTERNO DNOCS0032; Objeto: PARTICIPAÇÃO DO SERVIDOR JONAS FERREIRA ARAÚJO JÚNIOR, NO CURSO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - TEORIA E PRATICA - AO VIVO E ONLINE, NO PERÍODO DE 17 A 21/07/2023, EM FORTALEZA-CE.; Favorecido: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORÇAMENTO PÚBLICO; CNPJ: 00.398.099/0001-21; Valor: R$ 1.600,00; Amparo Legal: Lei 8.666/93, Inexigibilidade, Código 94, Artigo 25; Data de Assinatura: 11/07/2023; Assinam: Ordenador de Despesa: Narcélio Moreira Albuquerque e Gestor Financeiro: Francisco Evaldo Braz Azevedo; Processo nº 59400.002897/2023-41. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000711/2023-71-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0534.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE RETA GRANDE, CNPJ nº 05.295.507/0001-33. OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO CARROCERIA. V A LO R : R$ 158.990,00. DATA DA ASSINATURA: 05/06/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) EDILENE APARECIDA PEREIRA DE SOUZA, CPF nº 151.146.728-27. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002117/2022-34-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0569.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de MIRABELA/MG, CNPJ nº 18.017.376/0001-74. OBJETO: DOAÇÃO UNIDADE DE EXTRAÇÃO DE MEL. VALOR: R$ 141.986,50. DATA DA ASSINATURA: 16/06/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) LUCIANO RABELO VELOSO, CPF nº 572.823.316-34. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001054/2023-80-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0612.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES DE IBIAÍ, CNPJ nº 21.361.506/0001-04. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALO R : R$ 10.242,45. DATA DA ASSINATURA: 05/07/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ORMINDO CORDEIRO DE SENA, CPF nº 855.978.138-20. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001320/2023-74-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0624.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de VARGEM BONITA/MG, CNPJ nº 16.788.309/0001- 28. OBJETO: DOAÇÕES DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS. VALOR: R$ 224.079,00. DATA DA ASSINATURA: 07/07/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) SAMUEL ALVES DOS SANTOS, CPF nº 063.373.996-09. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001305/2023-26-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0625.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DO GRUPO ORGÂNICO DE APICULTORES DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 23.562.232/0001-39. OBJETO: DOAÇÃO KIT APICULTURA. V A LO R : R$ 16.570,00. DATA DA ASSINATURA: 05/07/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) GERALDO ROMILDO LEITE VIEIRA, CPF nº 606.607.836-49. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001451/2023-51-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0626.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de SANTO ANTÔNIO DO RETIRO/MG, CNPJ nº 01.612.484/0001-92. OBJETO: DOAÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS. VALOR: R$ 192.579,00. DATA DA ASSINATURA: 06/07/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) IVO FERNANDES SILVA, CPF nº 067.325.836-03. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001485/2023-46-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0677.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE, CNPJ nº 21.505.692/0001-08. OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO PIPA . VALOR: R$ 505.000,00. DATA DA ASSINATURA: 12/07/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CO D E V A S F, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) VALMIR MORAIS DE SÁ, CPF nº 134.305.136-34. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001437/2023-58-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0682.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de PATIS/MG, CNPJ nº 01.612.478/0001-35. OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO COMPACTADOR. VALOR: R$ 426.855,00. DATA DA ASSINATURA: 12/07/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) VALMIR MORAIS DE SÁ, CPF nº 134.305.136-34.