DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071700120 120 Nº 134, segunda-feira, 17 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Planejamento e Orçamento FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114601 Número do Contrato: 23/2022. Nº Processo: 45142.000246/2022-76. Pregão. Nº 10/2022. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/RJ. Contratado: 09.423.108/0001-61 - KIOTO AMBIENTAL LTDA. Objeto: Nos termos da cláusula segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste para o período de 20/07/2023 a 19/07/2024.. Vigência: 20/07/2023 a 19/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 286.524,00. Data de Assinatura: 13/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 114601 Número do Contrato: 22/2020. Nº Processo: 6.152/1995. Pregão. Nº 5/2020. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/RJ. Contratado: 00.308.141/0001-76 - CONNECTCOM TELEINFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorroga-se o prazo de vigência. Vigência: 28/07/2023 a 27/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.879.897,74. Data de Assinatura: 14/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/07/2023). AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 8/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 1788.83/2241. , publicada no D.O.U de 30/06/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de serviço de emissão de Diplomas, Históricos e Currículos Escolares Digitais para a Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE). Novo Edital: 17/07/2023 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 16h00. Endereço: Av.franklin Roosevelt, 166 Centro - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 17/07/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 01/08/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. FELIPE CARNEIRO WANDERLEY Pregoeiro (SIDEC - 14/07/2023) 114629-11301-2023NE800001 UNIDADE ESTADUAL NO ACRE EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 114603 Nº Processo: 23118.000164/2022-33. Dispensa Nº 1/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO ACRE. Contratado: 10.889.815/0001-27 - ACRE FRIO AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada em instalação, desistalação e manutenção de aparelhos de ar condicionado. Fundamento Legal: . Vigência: 13/07/2023 a 05/02/2024. Valor Total: R$ 32.922,00. Data de Assinatura: 13/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/07/2023). UNIDADE ESTADUAL NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 114619 Nº Processo: 20699.000066/2019-42. Dispensa Nº 1/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO ESPIRITO SANTO. Contratado: 22.416.591/0001-15 - ASTERIXCO TELECOM LTDA. Objeto: Fornecimento internet, com largura de banda de download de, no mínimo, 50 mbps, e upload de 50 mbps para a agência do ibge em colatina/es (período de 12 meses).. Fundamento Legal: . Vigência: 17/07/2023 a 17/07/2024. Valor Total: R$ 1.668,00. Data de Assinatura: 13/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/07/2023). UNIDADE ESTADUAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 110/2023 - UASG 114620 Nº Processo: 03650.000146/2023-93. Dispensa Nº 16/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO MATO GROSSO SUL. Contratado: 21.800.607/0001-26 - NETMAXXI TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação emergencial de serviços de prestação de serviço de comunicação multimídia (scm - internet banda larga), provido por de meio físico terrestre, utilizando fibra ótica, nas condições estabelecidas no termo de referência, em dourados/ms.. Fundamento Legal: . Vigência: 11/07/2023 a 11/01/2024. Valor Total: R$ 1.399,98. Data de Assinatura: 11/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/07/2023). UNIDADE ESTADUAL NO PIAUÍ AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO: 03622.000730/2023-86. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE situado a Rua Senador Area Leão 2185, Edifício Manhattan River Center, Torre II, Sala 304, Bairro São Cristóvão, busca imóvel com vistas à futura locação de espaço para instalação de Unidade Administrativa na região de Parnaíba/ PI, contendo os seguintes requisitos: a) O imóvel poderá ser Imóvel Residencial ou Comercial; b) Que esteja disponível a partir de 01/09/2023; c) Que disponha de uma área construída de pelo menos 72 (m2); d) Que disponha de uma área privativa mínima de 150 m², 2 banheiros e garagem para três carros e) O imóvel estar adaptado para Portadores de Necessidades Especiais (PNE); f) O locatário deverá ter a documentação regularizada (certidão RGI, documentos comprovando a propriedade e regularidade do imóvel, entre outros); j) Contato para envio das propostas [email protected], data limite para envio: ALEX DEOLINDO GOMES Agente de Contratação UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 114625 Número do Contrato: 10/2021. Nº Processo: 20883.000012/2020-87. Inexigibilidade. Nº 2/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 02.191.788/0001-96 - ASSOCIACAO DOS TRANSPORTADORES URBA N O S DE PASSAGEIROS DE SANTA MARIA - ATU. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 10/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11/08/2023 a 10/08/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 11/08/2023 a 10/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.166,00. Data de Assinatura: 14/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/07/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 114625 Número do Contrato: 4/2018. Nº Processo: 03643.001868/2017-14. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 13.624.934/0001-46 - MZ SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Repactuação do valor contratual decorrente do reajuste salarial da categoria de vigilante, em atendimento à cláusula 6ª do contrato, ajustando o preço mensal do contrato em 6,4423%, passando ao valor de R$ 35.444,34 (trinta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), as atualizações da planilha de custos referentes à Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 2023 (RS001024/2023), mantendo-se inalterada a tarifa do transporte coletivo municipal.. Vigência: 05/05/2018 a 05/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6793,26. Data de Assinatura: 14/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/07/2023). Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, ficam espólio, herdeiros e legatários de JOSE SELOMAR DA SILVA OLIVEIRA, CPF nº .021.020-*, intimados da decisão de primeira instância prolatada pela Coordenadoria de Julgamento e Gestão de Processos Administrativos Sancionadores - COJUG/GTAG/SFI, que concluiu que o Auto de Infração (AI) nº 002392.I/2022 seja declarado nulo, face ao falecimento do autuado, e que seja o processo arquivado, de acordo com o art. 33, inciso II, da Resolução ANAC nº 472/2018. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00068.000465/2022-08; Auto de Infração nº 002392.I/2022; Unidade Emissora NURAC-POA; Capitulação correspondente Lei nº 7.565/1986 (CBA), art. 302, inciso II, alínea "n"; c/c RBAC 91, parágrafo 91.102(d). AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo- eletronico-sei . HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe de Assessoria EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as tentativas de intimação pela via postal, fica o interessado Sr. RENATO ROCHA PODESTA NAVARRO VIEIRA, CPF nº .453.336-, intimado da decisão de primeira instância prolatada pela Coordenadoria de Julgamento e Gestão de Processos Administrativos Sancionadores - COJUG/GTAG/SFI, que decidiu que que o processo seja arquivado, de acordo com o art. 33, inciso I, da Resolução ANAC nº 472, de 06 de junho de 2018, face à ausência de elementos probatórios suficientes para a caracterização da infração. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00067.000113/2022-54; Auto de Infração nº 000417.I/2022; Unidade Emissora NURAC-REC; Capitulação correspondente a Artigo 2 Caput do(a) Resolução 540 de 24/01/2020 c/c Alínea f do inciso I do artigo 302 do(a) Lei 7565 de 19/12/1986. AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt- br/sistemas/protocolo-eletronico-sei . HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe de Assessoria EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o interessado Sr. R A FA E L CHAMOUN MARQUES, CPF nº .524.206-, comunicado da lavratura de auto de infração em seu desfavor. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.029943/2023-53; Auto de Infração nº 001652.I/2022; Unidade Emissora GTRAB; Capitulação correspondente a artigo 30 Caput do(a) Resolução 293 de 19/11/2013 c/c Alínea K do inciso VI do artigo 302 do(a) Lei 7565 de 19/12/1986. O interessado ou seu representante legal, devidamente habilitado, poderão apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste edital ou, alternativamente, requerer, antes da decisão de primeira instância, a aplicação do critério de arbitramento sumário de multa, para obter desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da penalidade aplicável, calculado pelo valor médio do enquadramento infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018. Em caso de múltiplas infrações de natureza idêntica e apuradas na mesma oportunidade, é possível a caracterização de infração continuada, nos termos do art. 37-A da Resolução ANAC nº 472. Nesse caso, o cálculo dos valores de multa seguirá a fórmula constante do art. 37-B da Resolução ANAC nº 472, inclusive para aplicação da multa com desconto de 50%. Ressalte-se que, caso sejam apresentados simultaneamente defesa e requerimento de desconto de 50%, este último será desconsiderado e apenas a defesa será analisada. Para interposição da defesa ou requerimento de desconto utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse www.gov.br/anac/pt- br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e saiba como se cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da